A tensão entre STF e Congresso e os sonhos na cultura Yanomami

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🔸 O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de uma situação massiva de violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros. No julgamento da ação proposta pelo PSOL, a Corte determinou que os governos federal e estaduais elaborem um plano de ação para melhorar a situação do sistema carcerário. O Jota lista as medidas determinadas pelos ministros, que deram prazo de seis meses para o governo federal apresentar um plano nacional para os presídios. Luís Roberto Barroso acrescentou ainda uma proposta da ministra Cármen Lúcia, que enfatiza a separação e atenção às mulheres, sobretudo às mulheres grávidas.

🔸 Enquanto isso, o Congresso tenta limitar o poder do STF. Para isso, os parlamentares aprovaram, em menos de um minuto, uma proposta de emenda à Constituição. O Metrópoles explica que pautas consideradas polêmicas, como a descriminalização do porte de drogas e o aborto, têm provocado reação dos congressistas. A mais enérgica veio do Senado: depois de o Supremo considerar inconstitucional o marco temporal em setembro, os senadores aceleraram a aprovação de uma lei prevendo a aplicação da tese. Ontem, o ministro Barroso convocou a imprensa para defender os temas em pauta no STF. “O Congresso Nacional é o lugar para debate público. Compreendo a decisão [de fazer ofensiva contra o Supremo]. Mas compreender não significa concordar”, afirmou.

🔸 O Congresso, por sua vez, não aprovou nenhum projeto de lei para combater a desinformação nas eleições municipais do ano que vem. Não que não houvesse propostas para tal. O Aos Fatos lembra que as principais iniciativas em debate neste ano não caminharam a tempo de valer para o próximo pleito. O caso mais emblemático é o PL 2.630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News e perdeu fôlego após pressão de plataformas digitais. De acordo com a Constituição, para alterar o processo eleitoral, uma lei só vale para o pleito seguinte se for aprovada ao menos um ano antes. Para as eleições de 2024, esse prazo termina hoje.  

🔸 “O que acontece agora não é segredo para ninguém: num contexto de um Poder Executivo [comandado por Bolsonaro] refratário à prática da política ordinária, é claro que um dos Poderes teve que assumir a responsabilidade pela defesa da democracia, do Estado de Direito.” Em entrevista ao Nexo, Clèmerson Merlin Clève, professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), analisa as causas da tensão entre os Poderes no ano em que a Constituição completa 35 anos. Para ele, o Congresso precisa “entender que os poderes do Supremo decorrem da provocação de sua atuação feita muitas vezes por ele mesmo, por parlamentares e partidos políticos, assim como da própria natureza da Constituição”.

📮 Outras histórias

• O cacique Marcos Xukuru, de Pesqueira, no agreste de Pernambuco, foi condenado em 2015 a dez anos e quatro meses de prisão por crime contra o patrimônio privado. Nesta semana, porém, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a condenação foi um erro. Ele chegou a vencer as eleições para prefeito da cidade, em 2020, mas foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral e perdeu os direitos políticos. O Marco Zero relembra o caso que levou à condenação do cacique, mais um episódio envolvendo a disputa por terras entre indígenas e fazendeiros.

📌 Investigação

• Uma câmera de segurança do Metrô de São Paulo flagrou o momento em que o sargento Vinicius de Sena Santos, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), força especial da Polícia Militar paulista, retira um objeto preto da farda e coloca embaixo do corpo de um jovem baleado, como revela o laudo pericial do Instituto de Criminalística a que a Ponte teve acesso. O episódio aconteceu no dia 12 de janeiro, na Rua da Consolação, na região central da cidade, durante uma ação em que a Rota atirou 28 vezes contra um carro onde estavam três jovens. O homem que aparece nas imagens é o único sobrevivente dos disparos. O gesto suspeito não foi captado pelas câmeras nas fardas dos PMs.

🍂 Meio ambiente

• Embora o presidente Lula tenha assinado as homologações de oito terras indígenas neste ano, há 11 paradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública aguardando a publicação das portarias declaratórias – uma das fases do processo de demarcação. Segundo a InfoAmazonia, os últimos territórios declarados pela pasta foram em setembro de 2017. Os ministros do governo Bolsonaro criaram vários entraves para não declarar os limites dos territórios. Em 2020, por exemplo, Sergio Moro devolveu à Funai 17 processos, ordenando o uso da tese do marco temporal e reavaliações de estudos antropológicos. 

• A área desmatada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco nos últimos quatro anos foi de 638.338 hectares, o equivalente ao tamanho do município de Juazeiro, na Bahia. O desmatamento na região cresceu durante o período, passando de 1.087 alertas, em 2019, para 7.028, em 2022. Os dados são da plataforma MapBiomas. A Eco Nordeste lembra ainda que a maior parte da água do rio São Francisco já não está mais em seu leito, e sim em hidrelétricas, reservatórios e até mineradoras. O rio perdeu metade da superfície natural de água desde 1985.

📙 Cultura

• A biografia “Proezas de Pixinguinha”, produzida pelo pesquisador e produtor musical José Silas Xavier, percorre a vida e as várias memórias da trajetória do artista. A obra traz descobertas como imprecisões sobre a própria data de nascimento de Pixinguinha e o número de suas composições. A Alma Preta detalha a importância do livro para mostrar como o compositor, arranjador, maestro e instrumentista ganhou fama internacional e ao mesmo tempo teve histórias apagadas. 

• Em áudio: os sonhos Yanomami são parte de como veem o mundo, como narra o livro “O Desejo dos Outros – Uma Etnografia dos Sonhos Yanomami”, da antropóloga Hanna Limulja. No “Guilhotina”, podcast do Le Monde Diplomatique Brasil, ela mergulha no universo onírico da etnia, que pouco aparecia em pesquisas até a publicação de “A Queda do Céu”, do xamã Yanomami Davi Kopenawa. “O sonho é uma maneira de acessar outro mundo e outros seres”, afirma Limulja.

🎧 Podcast

• A construção da Via Expressa Sul, que conecta o centro de Florianópolis (SC) ao Sul da Ilha e ao Aeroporto, nunca teve sua licença ambiental aprovada, operando por meio de liminar desde sua inauguração, em 2004. A construção impacta diretamente a população local, como a comunidade tradicional de pescadores da Costeira do Pirajubaé. O primeiro episódio de “Ilha Invisível”, produção do Portal Catarinas, conta a série de irregularidades do empreendimento e como se transformou em um caso emblemático de injustiça ambiental e climática. O podcast é resultado da Bolsa de Reportagem de Justiça Climática, promovida pela Ajor e pelo iCS (Instituto Clima e Sociedade).

✊🏽 Saúde

• A técnica alternativa da constelação familiar já chegou ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, são realizadas dramatizações, muitas vezes em grupos, para recriar cenas e eventos familiares. Levantamento da Agência Pública mostra que, desde 2018, foram realizadas mais de 24,2 mil sessões de constelação no SUS. A técnica também já entra aos poucos nas universidades, além de centenas de instituições e empresas que oferecem os mais diversos tipos de cursos de constelação familiar, com temáticas que vão de Negócios e Administração à capacitação para atuar como terapeuta.