Os atritos do X pelo mundo e um agrotóxico banido à venda na internet

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🔸 A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Chiquinho Brazão. O deputado federal está preso desde 24 de março, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. Quando um parlamentar é detido no exercício do mandato, a prisão precisa ser aceita pela Câmara. O Nexo lembra que a defesa de Brazão tentou emplacar a tese de que a Constituição prevê a prisão de parlamentares apenas em flagrante e por crime inafiançável. Mas, como afirmou o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, “a Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação”. Além de Chiquinho Brazão, estão presos seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado. Os três foram apontados como mandantes do assassinato na delação de Ronnie Lessa, o ex-policial que executou o crime.

🔸 A propósito: o placar terminou com  277 votos a favor da prisão e 129 contra. Parlamentares bolsonaristas votaram em peso para liberar Chiquinho Brazão, e quase 80 deputados faltaram à sessão, o que favorecia o acusado. O Congresso em Foco lista quem votou a favor ou contra e quem faltou à votação.

🔸“Me incomodava que Rivaldo tinha aquele constante sorriso no rosto mesmo num momento tão grave.” Monica Benicio, viúva de Marielle, lembra que o delegado foi o primeiro a receber a família e amigos da vereadora logo após o assassinato brutal, em 14 de março de 2018. Na revista piauí, o repórter Chico Otavio narra como Monica, hoje vereadora, recebeu a notícia da prisão dos supostos mandantes, detalha os bastidores da investigação do caso Marielle e afirma que ainda restam muitas perguntas em aberto. Entre elas, estão outros homicídios que teriam sido apontados por Lessa na delação premiada.

🔸 O atrito de Elon Musk, dono do X, com o Judiciário brasileiro não é inédito para a empresa. A rede social é proibida em seis países e tem problemas judiciais em outros territórios, informa a Lupa. Investigações da Comissão Europeia, por exemplo, mostraram que o X difundiu na plataforma conteúdos ilegais sobre os ataques do Hamas contra Israel, violando as normas de moderação de conteúdo e de transparência da Lei de Serviços Digitais. Na Austrália, em 2023, o órgão de vigilância de segurança na internet do país deu ao X um prazo de 28 dias para explicar o aumento de postagens com “níveis crescentes de toxicidade e ódio”. 

🔸 Em vídeo: a briga de Musk com a Justiça brasileira começou na semana passada depois da divulgação dos “Twitter Files”, comunicações internas da equipe do Twitter que mostraram como ex-executivos lidaram com decisões judiciais e moderação de conteúdo a pedido de governos e autoridades. No “Conversas com o Meio”, do Canal Meio, a jornalista e editora-executiva Flávia Tavares conversa com Sérgio Spagnuolo, fundador do Núcleo Jornalismo e especialista em ambientes digitais, sobre a origem dos atritos. 

🔸 Os “Twitter Files Brazil”, aliás, foram vazados pelo próprio Elon Musk. Sem prova de autenticidade, os arquivos trazem supostas trocas de e-mails de integrantes da antiga equipe de consultoria jurídica da plataforma, antes da compra por Musk, em reação a pedidos feitos por autoridades brasileiras entre 2020 e 2022. O Aos Fatos destaca que, bem como nos Estados Unidos, os documentos aqui foram divulgados por jornalistas conservadores e em seguida repercutiram entre políticos e influenciadores de extrema direita.

📮 Outras histórias

• Quatro casos em que o Estado brasileiro impediu o aborto legal no Paraná chegam ao Supremo Tribunal Federal. A Defensoria Pública paranaense protocolou uma manifestação para discutir, a partir de histórias reais, a necessidade de o STF determinar providências para assegurar o aborto como previsto no Código Penal. A Rede Lume mostra que, entre os casos levados à Corte, estão o de uma criança de 11 anos e o de uma indígena do povo Kaingang que morreu no parto em novembro passado, no interior do Paraná. Todas foram vítimas de estupro. 

📌 Investigação

• Proibido por lei, um agrotóxico está à venda em plataformas como Mercado Livre e Magalu. O Regent 800 WG tem como ingrediente principal o fipronil, classificado como possivelmente cancerígeno. Os anúncios irregulares descrevem o produto como antipulgas, carrapatos, insetos e formigas, sem nenhum alerta sobre a toxicidade. A Repórter Brasil explica que o Regent 800 WG foi proibido pelo Ibama no Brasil neste ano e que, na União Europeia, foi banido devido ao efeito mortal para abelhas. Dentro destas plataformas, a venda ocorre por meio de terceiros, mas a falta de monitoramento dos marketplaces é a principal crítica dos especialistas. O Magazine Luiza diz que “retirou do ar os anúncios mencionados”, enquanto o Mercado Livre afirmou que “trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma”.

🍂 Meio ambiente

• Entre 2018 e 2023, bancos destinaram mais de R$ 43 milhões para 12 casos em áreas com propriedades rurais com irregularidades socioambientais, como desmatamento ilegal e produção irregular de gado. É o que revela relatório do Greenpeace Brasil sobre a concessão de crédito rural na Amazônia. O Projeto Colabora detalha a investigação  que identificou 10.074 propriedades, que receberam crédito rural, inseridas parcialmente ou totalmente em Unidades de Conservação. Os bancos públicos ocupam os primeiros lugares entre as instituições financeiras que mais operam crédito rural na Amazônia: o Banco do Brasil foi responsável por 44,10% dos contratos (em reais), seguido por Caixa Econômica e Banco da Amazônia. “É urgente interromper o direcionamento de recursos para produtores que destroem nossas florestas e violam direitos fundamentais”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace Brasil.

📙 Cultura

• Programas culturais de São Paulo, como o Fomento de Apoio às Bibliotecas Comunitárias, têm sofrido com o sucateamento das políticas públicas da Secretaria Municipal de Cultura. O desmonte abre caminho para a terceirização da cultura na cidade e impacta sobretudo regiões periféricas. A Periferia em Movimento revela que, apesar da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) lançar novos projetos culturais, há atrasos nos pagamentos dos funcionários do setor por causa da demora para a liberação de recursos. Uma das causas é a precarização da própria secretaria – em março de 2024, havia 1.253 pessoas trabalhando na pasta, 18,6% a menos que nove anos atrás. 

🎧 Podcast

• Quem é alvo da segurança pública no combate ao narcotráfico? A pergunta norteia o “Guilhotina”, produção do Le Monde Diplomatique Brasil, que recebe o juiz Felipe Morais Barbosa, autor do livro “Atitude Suspeita: A Seletividade na Atuação da Polícia Militar no Combate ao Narcotráfico”. Além de debater sobre como a cor da pele e a pobreza são elementos que guiam as abordagens policiais, o especialista fala sobre sua pesquisa, na qual analisou mais de mil prisões em flagrante por suspeita de tráfico de entorpecentes. 

🧑🏽‍🏫 Educação

• Mais de um ano depois do início do novo governo, o país segue sem uma política nacional de educação eficaz no combate à LGBTfobia. O Ministério da Educação (MEC) ainda não apresentou ações concretas para o ensino sobre gênero e diversidade sexual nas escolas. A Diadorim conta que instituições em defesa da diversidade e dos direitos humanos têm se mobilizado, mas ainda se deparam com o conservadorismo. Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP e integrante da Rede Malala, reconhece que há algum esforço da pasta para a reconstrução de políticas, mas o medo resiste: “Há muita insegurança e uma forte ambiguidade, em decorrência – em grande parte – do medo dos impactos eleitorais e da configuração política do Congresso, com predomínio de grupos de direita e extrema direita. O medo ultrapassa o MEC e está presente no núcleo duro do governo federal”.