A urgência do PL das Fake News e os trabalhadores do ChatGPT

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🔸 A Câmara aprovou ontem a urgência do PL das Fake News, projeto de lei que regulamenta as redes sociais e prevê sanções às grandes plataformas digitais, como o Google, o Instagram e o Facebook. O Núcleo explica que a aprovação da urgência, que acelera a tramitação do texto na Casa, foi fruto de acordo entre lideranças partidárias. A previsão é que o conteúdo do projeto seja votado na próxima terça-feira. Além da tentativa da oposição de desidratar o PL, as big techs vinham se movimentando para frear seu avanço. Na semana passada, entidades que representam empresas de tecnologia publicaram carta pedindo a rejeição da urgência, alegando riscos como restrição da liberdade online ou o controle estatal do discurso. 

🔸 A margem da votação foi apertada, e a aprovação ocorreu porque Arthur Lira (PP-AL) optou pelo regime de maioria simples, como informa a Lupa. O requerimento de urgência recebeu 238 votos favoráveis, número inferior à maioria absoluta (257). Segundo o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, um dos pontos que tem causado mais resistência entre as bancadas diz respeito à previsão de uma “entidade autônoma de supervisão” das plataformas. O órgão seria criado pelo governo, algo que é alvo de duras críticas pela oposição. O texto, porém, não está fechado e a versão final deve ser entregue pelo relator amanhã.

🔸 A discussão sobre o órgão regulador está na pauta do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGI.br), que lançou ontem uma consulta pública sobre a regulação das plataformas. Segundo o Mobile Time, a entidade defende a criação de uma autoridade autônoma. “Primeiro porque, se a gente não tiver um órgão regulador independente, técnico e constituído para fiscalizar a implementação de qualquer legislação, das duas uma: ou a legislação não vai pegar – e a gente vai inundar o Judiciário para poder dar conta de fiscalizar e garantir a implementação da legislação –, ou nós vamos ter algum tipo de supervisão feita por órgãos não independentes e não autônomos da legislação, o que é bastante preocupante”, afirma Bia Barbosa, conselheira do CGI.br.

🔸 Ainda o PL das Fake News: o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregou ao Congresso propostas de emendas para o projeto. O Jota destaca duas novidades trazidas ao texto pelo magistrado: a primeira se refere à responsabilização das plataformas digitais por contas inautênticas, como perfis falsos, e a segunda por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários, cuja distribuição tenha ocorrido após pagamento ao provedor das redes sociais.

🔸 “A misoginia é a porta de entrada para a extrema direita. Não é possível combater o discurso de ódio sem combater o machismo e o racismo.” Luka Franca explica que, a partir do discurso misógino, adolescentes são cooptados por comunidades online que incentivam atentados a escolas. Coautora de um relatório sobre a relação do ultraconservadorismo e a violência nas escolas, ela também é coordenadora do Movimento Negro Unificado de São Paulo. Em entrevista à Gênero e Número, Franca faz um chamado à ação: “Estamos falando de crianças e adolescentes cooptados pela extrema direita enquanto ainda estão em formação de sua visão de mundo, ideológica, de valores, de moral, que precisam ter seus direitos respeitados perante o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É necessário pensar mecanismos de para acessar essas crianças que foram cooptadas”.

🔸 Seis terras indígenas devem ser homologadas nesta semana. É a expectativa de mais de 6 mil pessoas que participam da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, tradicional evento de mobilização indígena na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), pelo menos 11 processos de demarcação aguardam análise da Casa Civil para homologação pelo presidente. O InfoAmazônia lembra que ao todo 1.396 terras indígenas aguardam providências do Poder Executivo – dessas, cerca de 600 não têm nenhum tipo de encaminhamento. 

📮 Outras histórias

• Jogadora de futebol desde os 7 anos, Gabriela da Silva é cria do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Tem 23 anos e embarcou para Nova York nesta semana. Vai representar os jovens das favelas cariocas no Fórum de Juventude do Conselho Econômico e Social, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Espero que todos daqui onde moro tenham a oportunidade de crescer. Temos muitos talentos na favela”, diz. O Voz das Comunidades conta que, como bolsista do programa Pacto Pela Juventude (PPJ), ela recebe auxílio de R$ 500 para estudar os problemas do CPX da Penha e pensar em soluções.

📌 Investigação

• Contratos sem licitação e com potencial de espionagem ilegal. O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) gastou pelo menos R$ 31 milhões com ferramentas de vigilância secreta. As compras, sem licitações, foram feitas entre dezembro de 2019 e outubro de 2021. A Agência Pública teve acesso a um levantamento interno do órgão. Ao todo, foram 11 contratos secretos na gestão Ramagem. O maior deles foi de R$ 8,4 milhões, fechado com a empresa Digital Clues – comprada na sequência por uma das maiores companhias de inteligência do mundo, a israelense Cellebrite, suspeita de colaborar com ditaduras na África e na América Central, além de supostamente ter invadido celulares a serviço do FBI.

🍂 Meio ambiente

• O garimpo ilegal e a água. Em apenas cinco anos, variou de boa para muito ruim a qualidade da água em algumas regiões da bacia do rio Itacaiúnas, afluente do Rio Tocantins. A causa é a mineração ilegal de ouro e manganês na Província Mineral de Carajás, no Pará, como mostra um estudo do Instituto Tecnológico do Vale, da Universidade Federal do Pará, da Universidade Federal da Amazônia e do Serviço Geológico do Brasil, em parceria com cientistas da Universidade Central de Punjab, na Índia. A Agência Bori detalha que a pesquisa analisou e comparou componentes em 42 pontos de coletas da bacia hidrográfica entre 2017 e 2022. Entre os elementos químicos registrados acima dos limites aceitáveis, estão manganês, alumínio, bário e chumbo.

• No semiárido, as empresas concentram água em “latifúndios hídricos”. O termo foi cunhado por Diego Gadelha, coordenador do Observatório da Questão Hídrica, projeto de extensão vinculado ao Instituto Federal do Ceará, e se refere ao cercamento das águas no país – algo que não está ligado apenas à concentração de terra, uma vez que complexos industriais, por exemplo, podem sugar mais água que um município inteiro. Em entrevista ao O Joio e O Trigo, Gadelha explica três momentos da política de irrigação no Brasil, sendo a atual direcionada a empresas privadas, como nos polos exportadores de frutas. “Na região do Baixo Jaguaribe, onde a fruticultura de exportação se instalou no Ceará, a gente vê comunidades que vivem há mais de sete anos à base de carro-pipa”, afirma.

📙 Cultura

• “O circo não é feito por uma pessoa, são famílias. É como se fossem vilas itinerantes que circulam o país de ponto a ponto e que precisam ser entendidas”, afirma o artista Luís Carlos Valle ao Nonada. Desde o ano passado, ele desenvolve o Mapeamento do Circo Piauiense, uma das 11 pesquisas selecionadas pelo Edital Bolsa Funarte de Pesquisa para Reconhecimento do Circo. O objetivo é que os dados levantados sejam usados para a elaboração de um dossiê que será enviado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para tornar o Circo uma das formas de expressão registradas como patrimônio cultural do Brasil. Essa é uma demanda histórica da classe circense para garantir direitos básicos.

• Cinco dos 24 bens imateriais do Nordeste têm abrangência nacional. Entre eles estão o Ofício dos Mestres de Capoeira, a Roda de Capoeira, o Repente, as Matrizes Tradicionais do Forró e o Ofício das Baianas de Acarajé. A Agência Tatu analisa os bens imateriais registrados pelo Iphan na região, separando os que ocorrem em mais de um estado, os que acontecem localmente e os que já se expandiram para além do Nordeste. Pernambuco e Bahia lideram de registros, enquanto o estado de Alagoas é o único da região que não tem nenhum bem registrado.

🎧 Podcast

• A irônica humanidade do ChatGPT. O primeiro ato do novo episódio do “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo, reflete sobre a inteligência artificial que tem sido popular nas discussões das redes sociais. A plataforma surpreendeu os usuários ao escrever uma nota mais humana que a de empresários sobre o caso dos trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. A grande ironia é que, para treiná-la para filtrar informações que não atentem contra os direitos humanos, a empresa responsável, a OpenIA, contratou trabalhadores terceirizados no Quênia. Eles leem até 250 textos por dia ganhando menos de dois dólares por hora.

✊🏽 Direitos humanos

• A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou medidas contra violência política de gênero. A proposta é que seja criado um grupo de trabalho interministerial, envolvendo também as pastas da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública, e Povos Indígenas, além da criação de um canal de denúncias efetivo. Segundo o Portal Catarinas, o anúncio da ministra, feito na semana passada, durante uma reunião na Câmara de Florianópolis (SC), veio após as ameaças de mortes que cinco parlamentares catarinenses vêm sofrendo, casos que Gonçalves acompanha desde fevereiro. “Eu vou correr todo o Brasil, vou em todos os estados, quero fazer audiência pública, quero voltar aqui para falar com o governador e quero falar com todos os governadores”, afirma.