A última fronteira do agro e a 'cura gay' equiparada à tortura

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🔸 No mesmo dia em que o presidente Lula trocou o comando da Caixa, a Câmara aprovou o projeto de lei de tributação das offshores e de fundos exclusivos. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido a diretoria da instituição ao Centrão, do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto de taxação, por sua vez, era crucial dentro dos esforços do Ministério da Fazenda para zerar o déficit das contas públicas até o final de 2023. O Jota explica que o acordo costurado com a Câmara estabeleceu uma alíquota de estoque de 8% dos fundos fechados e fundos no exterior. A bancada ruralista recebeu um afago: o acordo também reduziu para cem o número mínimo de cotistas para que os fundos de investimento do agronegócio (Fiagro) possam ter isenção de Imposto de Renda. No projeto original, o governo havia proposto 500 cotistas. 

🔸 Por falar em agro… Na última fronteira agrícola do Brasil, “são ameaças de todos os tipos”. “É bala, é tiro, é cadeia, é repressão, é gente monitorando e perseguindo”, conta Eldo Moreira Barreto, membro da Associação Comunitária do Fecho Clemente, no extremo oeste da Bahia. Formada por camponeses que ocupam o território de forma comunitária e praticam a agricultura familiar de subsistência, a comunidade está em Matopiba, uma região formada por 337 municípios nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde a expansão do agronegócio tem causado desmatamento, grilagem de terras e violência. O Joio e o Trigo destaca que, enquanto no Mato Grosso o processo de acumulação já estaria mais perto do teto, no Matopiba, está apenas no começo. Segundo a reportagem, com o surgimento do Fiagro, em 2021, e o boom de financiamento privado, “não param de surgir denúncias de povos tradicionais sendo varridos do mapa” na região.  

🔸 Sobre a troca na Caixa: o presidente tirou do cargo Rita Serrano, indicada no início deste seu terceiro mandato, e a substituiu por Antônio Vieira Fernandes, aliado de Arthur Lira. O Nexo lembra que a saída de Rita é mais uma baixa no número de mulheres em cargos estratégicos no atual governo Lula que, em janeiro, começou com um número recorde de ministras: elas ocupavam 11 das 37 vagas do primeiro escalão da administração federal. Antes da diretora da Caixa, duas outras mulheres foram substituídas por homens: Daniela Carneiro, do Turismo, e Ana Moser, dos Esportes.

🔸 O governo anunciou ontem o programa Rouanet nas Favelas, focado em cinco estados do país: Maranhão, Pará, Ceará, Bahia e Goiás. O investimento, segundo o Notícia Preta, é de R$ 5 milhões, a começar pelo Maranhão, e o objetivo é descentralizar os recursos da área, em busca de regiões fora do eixo de investimentos. Nas palavras da ministra da Cultura, Margareth Menezes: “A gente quer alcançar aquele produtor cultural, aquela ação que já existe na favela, pois significa esperança para muitas pessoas e muitos jovens”.

📮 Outras histórias

• Quinze anos à espera de uma escola. Em Palmas do Monte Alto, na Bahia, são 23 as comunidades rurais e quilombolas que pedem desde 2008 a construção de uma escola em suas terras ancestrais. As crianças precisam enfrentar trajetos de até 80 km em ônibus precários, cinco vezes na semana, para estudar na escola da sede do município. Todos os dias, são duas horas para chegar à sala de aula, e outras duas para voltar para casa. Embora seja uma demanda antiga e ainda urgente, a Marco Zero ressalta que não houve uma resposta efetiva das autoridades estaduais e municipais. “Nossos estudantes enfrentam o fator climático de muito sol, poeira e vento em péssimas estradas. Precisamos de ajuda”, diz a liderança quilombola Nelci Conceição.

📌 Investigação

• Sob a falsa promessa de uma Universidade Indígena Diferenciada dos Povos Amazônicos, uma empresa colombiana persuadiu lideranças a assinar seis  “cartas de exclusividade” com comunidades das Terras Indígenas (TIs) Riozinho, Rio Biá, Estrela da Paz, Macarrão, Espírito Santo e Acapuri de Cima. A Concepto Carbono tinha como objetivo implantar um projeto de sequestro de carbono na floresta. A iniciativa, porém, já havia sido negada à companhia pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A InfoAmazonia revela que as lideranças indígenas foram levadas a assinar contratos com cláusulas abusivas – e a universidade prometida nem sequer foi autorizada pelo governo brasileiro. 

🍂 Meio ambiente

• Em áudio: o mercado regulado de carbono no país está mais perto de ser definido. Após anos de discussões, o governo conseguiu um acordo com a bancada ruralista e aprovou na Comissão de Meio Ambiente do Senado o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, em um modelo semelhante ao que opera na Europa. O “Economia do Futuro”, produção da Rádio Guarda Chuva, recebe Viviane Romeiro, diretora de clima, energia e finanças sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Romeiro explica o que está previsto na proposta e seus pontos críticos, como a exclusão da agropecuária – setores ligados à maior parte das emissões de carbono no país.

📙 Cultura

• O Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda (PE), um dos mais tradicionais do Carnaval pernambucano, recebeu, em 2022, a cessão do governo do estado para transformar os Chalés do Carmo, no Sítio Histórico, em sede da agremiação. A revista O Grito! conta que agora o grupo busca recursos para restaurar o local, em estado avançado de deterioração. A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) chegou a ser notificada pelo Ministério Público em 2018 pelo abandono do conjunto arquitetônico. Além de sede para ensaios e guarda de material, a proposta do Elefante de Olinda é transformar o espaço em centro cultural, com exposições, exibições de filmes e apresentações de grupos de cultura popular.

🎧 Podcast

• “A literatura ainda tem um ingrediente a mais, que nos possibilita vivenciar a experiência vicária, ou seja, você, como leitor, se coloca no lugar do personagem.” Sandra Godinho é escritora, mestre em Letras e membro da Academia Internacional de Literatura Brasileira. No novo episódio da série “Pensando a Amazônia pela Literatura”, do “LatitudeCast”, produção da Amazônia Latitude, a autora conversa sobre seu último livro “A Secura dos Ossos” (2022), em que aborda temas como desmatamento, relações de poder, racismo e xenofobia. Embora ficcional, a história foi inspirada no massacre de Haximu, que aconteceu em 1993, em Roraima, de garimpeiros contra indígenas Yanomami. 

✊🏽 Direitos humanos

• No Brasil, existem 26 formatos de terapia de reorientação sexual, popularmente conhecida como “cura gay”. O tema voltou à tona após a influenciadora bolsonarista Karol Eller cometer “autoextermínio” no último dia 13 de outubro. Um mês antes, ela esteve em um retiro evangélico, em que disse ter renunciando à “prática homossexual”. A Agência Diadorim ouviu especialistas que explicam como esses processos são “procedimentos de tortura psicológica e física sem qualquer respaldo técnico-científico para promover saúde”, nas palavras da psicóloga Dalcira Ferrão. Em 17 de outubro, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que busca equiparar a “terapia de conversão sexual” à tortura, crime inafiançável com pena de até oito anos de reclusão.