Os tribunais com benefícios irregulares e a 1ª empregada doméstica deputada em SP
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🔸Contra as distorções salariais do Judiciário, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a suspensão e a devolução imediata de pagamentos indenizatórios que extrapolaram os limites legais em sete tribunais estaduais. O Metrópoles mostra que a lista de penduricalhos inclui gratificações por posições de representação e auxílios de assistência pré-escolar, mudança e adoção. Entre os casos avaliados pela Corte, destaca-se o de um único desembargador aposentado no Maranhão, beneficiado com R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias. No Distrito Federal, uma magistrada recebia R$ 490 mil por mês. Os presidentes dos tribunais têm 72 horas para identificar e enviar a relação dos beneficiários irregulares ao STF.
🔸 “Eu não fazia ideia do buraco em que ela estava se enfiando”, afirma o estudante Eduardo Luvizetto. Em entrevista à CartaCapital, ele relata como o seu sonho de ingressar no ensino superior ruiu devido ao vício de sua mãe em apostas online. Eduardo havia conquistado uma bolsa de estudos integral no Prouni para cursar Psicologia, mas teve a matrícula negada pela universidade após a análise do extrato bancário de sua mãe. O documento continha 36 páginas com depósitos e saques constantes em plataformas de bets. As premiações pontuais foram computadas como renda, ultrapassando os limites do programa social. A aposentada também contraiu um empréstimo de R$ 11 mil para jogar. “A questão não é sobre quem joga, mas sobre quem está lucrando com isso, como as plataformas e os influenciadores que vendem esse discurso de que é possível ganhar dinheiro fácil com as apostas. Isso é um descompromisso com a população, com a saúde pública”, diz.
🔸 Em 2025, mulheres negras receberam 42% do rendimento de homens não negros, segundo o relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O Notícia Preta destaca que as mulheres negras receberam, em média, apenas R$ 2.184. O descompasso se reflete no desemprego, que atinge 8,5% dessa população, mais que o dobro do registrado entre os homens não negros (3,8%). Na educação, as disparidades estão na taxa de analfabetismo: entre a população negra é de 6,5%, contra 2,8% entre não negros. A exclusão histórica estende-se à esfera pública de poder: embora os negros componham 56,9% da população, eles detêm fatias minoritárias de representação no Congresso e ocupam 14,3% dos cargos de magistratura no Poder Judiciário.
🔸 “O Estado brasileiro demorou muito para entender sua responsabilidade sobre a vida das mulheres”, constata a ministra Márcia Lopes. Com uma trajetória de militância que começou no Congresso Nacional nos anos 1970, a líder do Ministério das Mulheres faz um balanço de urgências da pauta de igualdade. À Gênero e Número ela narra o machismo estrutural que vivenciou na carreira política e ressalta o desafio de articular políticas públicas intersetoriais para contemplar as “mulheres em todas as suas diversidades”. A ministra destaca o avanço de iniciativas como o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e a Tenda Lilás. No entanto, alerta que o principal obstáculo é a mudança do comportamento sobre as questões de gênero: “O maior desafio é, sem dúvida, que a sociedade compreenda que depende dela a mudança. Não se trata de diminuir a violência, de minimizar. Trata-se, de fato, de assumir um processo de ruptura, de eliminação de qualquer violência contra as mulheres – da piadinha, das músicas, da forma grosseira com que os homens tratam as mulheres”.
🔸“A sensação da justiça sendo feita é um bálsamo”, diz a escritora Helena Lahis, que, sete anos após ser conduzida à força para uma clínica psiquiátrica a mando de seu ex-marido, obteve uma vitória em duas instâncias na esfera cível. A revista piauí conta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da clínica Espaço Clif e de seu ex-diretor técnico, Gabriel Bronstein Landsberg, que deverão pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais. A internação foi baseada em relatos do ex-marido e sob alegação de “hipomania”, transtorno mental com sintomas como autoestima excessivamente elevada, agitação, aumento exacerbado de energia, de produtividade e de libido. Na decisão, os magistrados aplicaram o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça para reconhecer o viés machista do caso. “O que me alimenta é saber que, embora a repercussão para minha vida, pessoalmente falando, seja muito dura, eu sei que essa reposição da verdade vai ter consequência na vida de muitas mulheres”, afirma Lahis.
📮 Outras histórias
Em Sergipe, a luta pelo direito à terra é também uma batalha por teto, comida e trabalho. No povoado Cabrita, em São Cristóvão, cerca de 40 famílias resistem há décadas em meio a uma disputa fundiária e apostam na agroecologia, com hortas, sementes crioulas e plantas medicinais, para garantir o sustento. Agora, a subsistência da comunidade está em risco. O motivo: o anúncio da redução em 70% no orçamento federal destinado ao ciclo de 2026 e 2027. Segundo a Mangue, o corte inviabiliza a expansão planejada e concentra os esforços na sobrevivência da iniciativa, financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para a líder comunitária Jielza Corrêa, o cultivo vai além da geração de renda: “Somos a resistência da Cabrita, buscando justiça social, o direito à moradia, uma comida de verdade”. A nova diretoria da associação local, formada majoritariamente por mulheres, tem como desafio enfrentar as pressões de construtoras e a falta de água.
📌 Investigação
O crédito rural do Banco do Nordeste e do Itaú financia a expansão da soja no Cerrado e agrava conflitos fundiários. No leste do Maranhão, as comunidades de Chapadinha travam uma disputa contra o avanço das motosserras do sojicultor paulista Gustavo Barros e fazem cordões humanos para salvar bacurizeiros e pequizeiros. O Joio e O Trigo revela que o empresário obteve R$ 44,3 milhões em financiamentos dos dois bancos em linhas voltadas à sustentabilidade. O fazendeiro conseguiu regularizar terras por usucapião extrajudicial e conseguiu liminares para barrar a entrada dos camponeses-extrativistas. “O sistema jurídico brasileiro permitir a usucapião extrajudicial é uma forma de acesso a quem tem recurso, porque não é um procedimento barato, necessita de um advogado particular, excluindo parcela significativa da população diante dessa omissão estatal em garantir acesso à terra”, diz Diogo Cabral, advogado que defende as comunidades.
🍂 Meio ambiente
Os fortes tremores de terra na Venezuela e na Colômbia em menos de dois meses alertam para os riscos no Brasil. O Amazônia Vox conversa com o geógrafo Waldemir Santos, pesquisador da Universidade Federal do Acre, e explica que os tremores derivam de movimentos distintos nas bordas de placas tectônicas, sem relação entre si. Apesar de o país estar no centro de uma placa, numa posição confortável, a proximidade com a Cordilheira dos Andes exige atenção contínua – o Acre, por exemplo, tem as maiores frequência e intensidade de abalos sísmicos do Brasil. Santos defende a criação de planos de contingência e construções preparadas para suportar abalos. “Temos que nos precaver. A prevenção é o melhor caminho”, diz. “Devemos investir mais em ciência, em pesquisa e investigar onde está a placa, qual é a direção que ela está mergulhando, qual é a profundidade, para onde existe a probabilidade de ocorrência maior ou menor.”
📙 Cultura
A rima do rap se divide entre a busca pela sobrevivência financeira e a preservação da essência artística. A Emerge Mag detalha como a falta de recursos e contatos molda as trajetórias dos artistas independentes. Embora as plataformas de streaming tenham gerado receitas bilionárias globalmente, o pagamento por reprodução no Spotify, por exemplo, varia entre R$ 0,016 e R$ 0,028. Para os rappers ouvidos pela reportagem, permanecer no underground é também uma escolha política que assegura a liberdade de abordar temas sociais, de fé e de ancestralidade, como a possibilidade de abordar referências das religiões de matriz africana. Iku The Kid, rapper de Nova Iguaçu (RJ), é crítico ao funcionamento do mainstream e a forma como as músicas são pensadas para virar produto. “Não me imagino fazendo algo genérico dessa forma. A arte é algo que enriquece a nossa cultura.”
🎧 Podcast
Primeira empregada doméstica eleita deputada estadual em São Paulo, Ediane Maria (PSOL) migrou do sertão de Pernambuco aos 18 anos e enfrentou uma rotina exaustiva de trabalho doméstico antes de se consolidar como uma voz política. No “Isso Não É Uma Sessão de Análise”, produção da Trovão Mídia, ela revisita sua trajetória, desde a infância e a relação com a mãe até as violências sofridas e o papel da maternidade em sua vida. Para a parlamentar, a maior transformação de sua história aconteceu ao entrar para o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em que iniciou sua militância e pavimentou seu caminho na política. Ediane conta ainda como conseguiu ocupar espaços de poder e decisão que pareciam distantes da realidade de exclusão social que enfrentou em sua vida.
🙋🏾♀️ Raça e gênero
“O modelo legal ‘só o sim é sim’ trata-se de um conceito mais avançado do que o ‘não é não’ porque muitas mulheres congelam no momento da violência e não conseguem expressar de forma tão veemente sua oposição.” É o que afirma Valéria Scarance, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o entendimento de como deve funcionar o consentimento sexual. Diante dos registros de mais de 87 mil casos de estupro em 2024 no Brasil, juristas e movimentos sociais defendem que a legislação avance para colocar a autonomia e o consentimento explícito da vítima no centro da tipificação do crime. O Catarinas discute como o atual Código Penal ainda exige a comprovação de violência física ou grave ameaça para caracterizar a violação. Na prática, isso cria barreiras e perpetua a revitimização nos tribunais. O modelo baseado no consentimento positivo (“só o sim é sim”), já adotado em vários países europeus, inverte a lógica do julgamento e exige que o acusado demonstre como obteve a concordância livre para o ato.