O STF entre Congresso e governo e a redução das queimadas no Pantanal
Uma curadoria do melhor do jornalismo digital, produzido pelas associadas à Ajor. Novos ângulos para assuntos do dia
🔸 O ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos que sobre o IOF, tanto do Executivo quanto do Congresso, e marcou uma audiência de conciliação entre governo, Congresso e Procuradoria-Geral da República para 15 de julho. Na suspensão dos decretos, anunciada na sexta-feira, o magistrado justificou dizendo que há um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo” e que a postura antagônica dos Poderes fere o “bem comum para toda a Sociedade brasileira”. O Jota informa que, após a conciliação, o ministro decidirá se mantém a suspensão, que depois será analisada pelo Plenário da Corte. A disputa em torno do Imposto de Operações Financeiras (IOF) já gerou três ações no STF: do PL contra os decretos de Lula aumentando o tributo, do PSOL contra a derrubada do ato presidencial pelo Congresso, e da Advocacia-Geral da União pedindo validade para os decretos do governo.
🔸 A derrota do decreto no Congresso virou combustível político para o PT. O partido antecipou sua campanha pela justiça tributária, centrada no projeto de isenção total de Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil, com compensação pela taxação de milionários. Desenhado pelo marqueteiro Otávio Antunes, discípulo de João Santana, o plano se vale de pesquisas que apontam a ideia de “justiça histórica” como discurso mais eficaz. A CartaCapital analisa como a crise do IOF fez o PT mudar seu jogo nas redes sociais para emplacar uma nova bandeira – uma reedição do discurso “pobres x ricos” que marcou o segundo mandato de Lula. A avaliação do partido sobre o novo discurso é positiva. “A gente acertou na embocadura, ficamos dois anos nas cordas”, disse o secretário nacional de comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto. Para o líder do PT no Congresso, Lindbergh Farias, o governo está unificado como nunca desde 2023, graças à bandeira da justiça tributária.
🔸 A propósito: na disputa digital entre governo e Congresso, a IA entrou em cena. O PT lançou vídeos feitos por inteligência artificial para tratar do desequilíbrio tributário entre pobres e ricos, com o slogan “taxação BBB: bilionários, bancos e bets”. Uma pesquisa da Quaest apontou que o Congresso é alvo de 61% das menções negativas sobre o tema, enquanto o governo responde por 11% delas. Outros 28% das citações foram neutras. O Metrópoles ouve especialistas sobre o uso de IA nas peças políticas. “A tendência é que essas ferramentas fiquem cada vez mais sofisticadas. No entanto, mais do que a indução a erro, essas ferramentas poderão ser utilizadas para passar mensagens de forma mais difusa, visual e visceral. Os Poderes competentes precisarão agir de forma assertiva em relação ao preventivo e também ao repressivo”, afirma o cientista político Nauê Bernardo Azevedo.
🔸 Depois de ter, no início de 2024, o maior número de focos de incêndio desde 1998, o Pantanal agora registra o maior recuo: 97,8% menos áreas queimadas e queda de 97,6% nos focos de calor no primeiro semestre de 2025. No Cerrado, a queda também foi expressiva, com redução de 47% em áreas queimadas e 33,1% em focos. Os dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Nexo explica que são três as causas principais do recuo: menor material combustível após as queimadas históricas de 2024, maior mobilização nacional e clima mais chuvoso este ano. “Se eu queimo muito em uma determinada região, no ano seguinte eu vou ter menos material combustível fino – ou seja: vegetação disponível para queimar. A vegetação ainda está se regenerando, ela ainda não está apta a queimar no ano seguinte”, diz Renata Libonati, coordenadora do Lasa. Mas os biomas seguem em risco, já que o segundo semestre ainda pode ter seca moderada a forte.
🔸 A Justiça voltou a suspender a licença para o asfaltamento da BR-319 na Amazônia, entre Manaus e Porto Velho. A decisão atendeu a recurso do Observatório do Clima, que denunciou falhas técnicas e legais no licenciamento feito em 2022, durante o governo Bolsonaro. A licença já havia sido suspensa em 2023 por uma juíza que apontou risco de “danos irreversíveis” à floresta. Depois, foi liberada pelo relator Flávio Jardim em 2024 e, agora, suspensa novamente. Segundo o Colabora, o Observatório do Clima alertou que a licença gerou expectativa de obras e impulsionou o desmatamento, que cresceu 122% no entorno da rodovia. Também houve a proliferação de ramais não autorizados conectando áreas internas ao trecho principal. “Com o asfaltamento haverá explosão do desmatamento e da degradação ambiental em uma das áreas mais preservadas da Amazônia”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
📮 Outras histórias
Em Apipucos, na zona norte de Recife, moradores convivem com jacarés. Nos últimos 30 anos, quem vive na região passou a dividir o quintal com jacarés-de-papo-amarelo que habitam o açude local. Trata-se da espécie mais comum nos corpos hídricos do Recife e Região Metropolitana, com cerca de 3 metros de comprimento. A Marco Zero conta que, antes raros, os animais começaram a aparecer mais nos anos 1990, quando a poluição reduziu os peixes nativos e aumentou as tilápias, atraindo os répteis para áreas próximas às residências. É assim nos fundos da casa do auxiliar administrativo Antônio Marcelino, 59 anos, onde jacarés repousam dentro da água. “Antigamente eles ficavam mais na parte lá pra dentro, nas aningas, eles não vinham nessa área aqui, mas depois já começaram a aparecer e foram ficando”, lembra o morador.
📌 Investigação
Na Terra Indígena Yanomami, as mulheres são as principais vítimas da invasão de garimpeiros. Em fevereiro de 2023, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) apresentou uma denúncia segundo a qual ao menos 30 meninas Yanomami estariam grávidas, vítimas de estupro. Além das gestações por violência sexual, o garimpo deixou uma série de doenças às mulheres indígenas. “Os garimpeiros são homens maus, eles deixaram as meninas doentes. e aí elas têm que ir para a Casa de Saúde Indígena. Eu vi que muitas estão fraquinhas, estão com diarreia, malária e doença do útero”, conta a líder indígena, artista, escritora e pesquisadora Ehuana Yaira Yanomami. A partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Repórter Brasil mostra o histórico de registro de câncer de colo de útero: após seis anos sem qualquer notificação, foi constatado um caso em 2018, e depois novos registros em 2021, 2022, 2023 e 2024. Este último teve recorde, com três casos. A reportagem lembra ainda que o número pode ser maior diante da subnotificação de informações da saúde indígena.
🍂 Meio ambiente
As periferias estão mais vulneráveis a enchentes, deslizamentos e queimadas diante do aumento nos registros de eventos climáticos extremos. O problema é atribuído a diversos fatores, como o descaso do poder público para mapeamento de riscos, o adensamento populacional e a maior dificuldade de se recuperar dos prejuízos materiais. “Perdi computador e materiais. Vendi os carros a preço de banana para quitar as dívidas. Meu sobrinho quase perdeu o pé se machucando para tentar salvar pertences. Todo mundo de casa já pegou virose por causa do rio”, conta o vidraceiro Henrique Souza, morador do Jardim Nova Poá, no distrito de Poá, na Grande São Paulo. A Agência Mural mostra como os eventos extremos afetam áreas periféricas e explica que, para preveni-los, os governos podem garantir ampliação de áreas verdes nas cidades e ações de reflorestamento, além de manter sistemas de alertas eficientes, centrados nas pessoas e baseados em pesquisas.
📙 Cultura
“O ‘boom’ que tivemos com o Drag Race e com a ascensão das drags cantoras, como a Pabllo Vittar e a Gloria Groove, fez muita coisa mudar, principalmente a forma como as pessoas vêem nossa arte. Entretanto, nós drags da noite, que não estamos no mainstream, ainda vivemos tempos difíceis com poucos espaços de trabalho, cachês ínfimos e poucos acessos de construção criativa”, afirma a drag queen pernambucana Ruby Nox. Em entrevista à revista O Grito!, ela fala sobre sua participação na segunda temporada de “Drag Race Brasil”, que estreia nesta semana. “Minhas expectativas são altíssimas, acho que a segunda temporada vai trazer um novo gás para a cena drag nacional. Estou amando poder mostrar meu trabalho para mais pessoas e espero que eu consiga, de fato, ter possibilidade de criar mais, me jogar ainda mais no teatro, no cinema e na TV. Meu foco é furar a bolha e ocupar espaços diversos.”
🎧 Podcast
Quarenta anos após o fim da ditadura no país, ainda faltam mecanismos para afastar a persistente ameaça autoritária. É o que apontam o historiador Carlos Fico e o jornalista Eugênio Bucci no “451 MHz”, produção da Quatro Cinco Um, em conversa sobre os desafios para a democracia no Brasil no século 21. “É preciso que a sociedade brasileira continue experimentando e vivenciando a democracia sem interrupção. E o governo Bolsonaro foi uma interrupção porque foi o primeiro presidente depois da ditadura militar a criticar os direitos humanos”, afirma Fico. Já Bucci lembra que o estado democrático é construído: “Por algum motivo, a gente acabou caindo num lugar do imaginário em que se acessa a ideia de democracia como se ela caísse do céu, ou como plantas naturais que estão em toda parte. Não, a democracia é um trabalho árduo, é difícil erguê-la e difícil mantê-la, ela precisa de dedicação”.
👩🏽🏫 Educação
“A arte ainda é muito elitizada, muito do homem branco. E quero que meus alunos de ensino público entrem nos espaços públicos quando tem Bienal. Esses espaços precisam pertencer a eles”, afirma Sirlei Henrique, professora de artes da Escola Estadual de Ensino Médio Padre Reus, na zona sul de Porto Alegre (RS). A unidade é uma exceção no ensino brasileiro, com uma metodologia de arte-educação. O Nonada ressalta o potencial do ensino das artes nas escolas para melhorar o aprendizado e a formação humana dos estudantes. “Talvez o processo educativo, as escolas e os sistemas educacionais ainda estejam presos numa formalidade, em um jeito muito arcaico de olhar para o processo de ensino-aprendizagem”, diz Carla Chiamareli, gerente do Observatório da Fundação Itaú. Para ela, a arte promove o desejo de estar na escola e é capaz de desenvolver competências como comunicação, colaboração e resiliência.