Os riscos da PEC das Drogas e os ‘caubóis do carbono’ na Amazônia

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🔸 O Supremo Tribunal Federal fixou em 40 gramas ou seis plantas fêmeas a quantidade de maconha que difere usuário de traficante. A definição, no entanto, só vale até que o Congresso legisle a respeito. “Nós detectamos que a não definição de um critério distintivo entre usuário e traficante fazia com que houvesse grande descriminação com as pessoas pobres, geralmente negras, que vivem nas periferias”, afirmou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O resultado do julgamento, iniciado em 2015, foi anunciado ontem. O caso concreto envolvia um detento que portava 3 gramas de maconha para uso pessoal – a maioria dos ministros decidiu pela absolvição dele. O Jota lista as teses fixadas a partir da decisão. Exemplo: em se tratando de posse de cannabis para uso pessoal, o policial apreenderá a substância e notificará o usuário para comparecer em juízo, sem o auto de prisão em flagrante.

🔸 Em áudio: se a descriminalização é um avanço e pode ter impacto na redução da população carcerária, o julgamento no STF ainda deixa muita coisa de fora no que diz respeito a uma política de drogas consistente. A afirmação é de Conrado Corsalette. No “Durma com Essa”, podcast do Nexo, ele lembra que o Supremo decidiu limitar o debate à maconha e, assim, perdeu a oportunidade de discutir de forma mais ampla a guerra às drogas, iniciada ainda nos anos 1970 nos Estados Unidos e exportada para várias partes do mundo.

🔸 Em vídeo: “O combate ao tráfico de drogas tem cor e CEP. Basta olharmos o sistema carcerário para perceber que mais de 60% das pessoas presas são pobres, negras, de baixa escolaridade”, afirma Nathália Oliveira, cientista social da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas. No “Desenrola Aí”, produção do Desenrola e Não Me Enrola, ela repercute a decisão do STF e aborda os impactos da PEC das Drogas, que Arthur Lira (PP-AL) desengavetou nesta semana, em reação ao Supremo. A Proposta de Emenda à Constituição criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga. Para a cientista social, incluir a criminalização na Constituição pode abrir precedentes para endurecer ainda mais as leis sobre o tema, aumentar a repressão nas periferias e favelas e, assim, aumentar o encarceramento em massa no país.

🔸 E Lula? O que disse o presidente sobre a decisão do STF? Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não concordou nem discordou. O Metrópoles informa que ele defendeu o debate sobre drogas no âmbito da ciência, e não “pelo Código Penal”. “Esse negócio de tratar droga, maconha, pelo Código Penal, eu acho que é um equívoco porque precisa tratar, ouvir a ciência. O que a ciência diz sobre isso, o que diz a psiquiatria, o que a medicina, como um todo, diz. Não é simplesmente um negócio de discutir quantos gramas”, afirmou o presidente.

🔸 Os senadores campeões em emendas ao PL de regulação da inteligência artificial visitaram big techs nos Estados Unidos e se reuniram com representantes do governo de lá. Membros da comissão de IA vêm apresentando emendas alinhadas à visão das empresas de tecnologia. O Aos Fatos revela que o campeão de sugestões, senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi a Washington em março com mais oito parlamentares para ouvir o que empresas e o governo dos EUA pensam. Em junho, apresentou 26 emendas que se somaram a outras 75 sugestões enviadas por diversos parlamentares em apenas sete dias. Além de atrasar a votação, as emendas querem reduzir a fiscalização sobre desenvolvedores e aplicadores de IA. 

📮 Outras histórias

• Em vídeo: qual o papel do jovem de periferia nas eleições? O Chavoso da USP responde. Estudante de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, Thiago Torres é tido como um dos principais intelectuais periféricos da atualidade. Em entrevista à Agência Mural, ele discorre sobre a desconstrução da figura do intelectual (“A ideia de intelectualidade tem que ser transformada”), debate as medidas para ampliar o acesso ao Ensino Superior (“Tiveram avanços, mas, enquanto o vestibular não deixar de existir, nossa inserção na universidade será insuficiente”) e defende que “os jovens precisam entender que tudo é político e que existe a política institucional e a política da rua”. 

📌 Investigação

• Dezoito projetos de geração de créditos de carbono estão registrados em nome da empresa Indigenous Carbon em diversas terras indígenas na Amazônia. O empresário por trás é o estadunidense Michael Greene, alvo de ações da Defensoria Pública do Pará sob a acusação de grilagem de terras públicas em negócios de carbono na cidade de Portel. Em reportagem da investigação transnacional do projeto “Carbono Turvo”, a Sumaúma revela que as iniciativas envolvem os territórios dos Parintintin no Amazonas, dos Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso, e dos Munduruku e dos Kayapó no Pará. Com exceção das terras dos Parintintin, as áreas sofrem também com a infiltração do garimpo ilegal. 

🍂 Meio ambiente

• Na região da serra da Borborema, na Paraíba, milhares de famílias atuam para a produção de alimentos orgânicos, gestão coletiva de equipamentos e insumos, decisões tomadas em comunidade, cuidado com os recursos naturais e a biodiversidade, ao mesmo tempo que as temperaturas aumentam, e as chuvas diminuem no Semiárido brasileiro. A Marco Zero destaca que essa articulação comunitária só é possível pela condução feita pelas mulheres. São elas que comandam os sindicatos, cooperativas e associações rurais para garantir os direitos sociais e defender o meio ambiente.

📙 Cultura

• Com o avanço da devastação ambiental, são suprimidos saberes, viveres e vidas humanas e não humanas que habitam os territórios. O Nonada visitou a comunidade de Boa Esperança (AM) e ouviu histórias das amazônias encontradas a partir de seus sabores, cores e aromas por meio de frutos como açaí, tucumã, manga, melancia e buriti. Os cultivos fazem parte da cultura e da identidade locais, além de servir como fonte de renda dos moradores. Weneson Paulo Araújo de Freitas, conhecido apenas como Paulo, resgatou brincadeiras da infância com frutas. “A gente competia pra ver quem juntava mais tucumã”, conta, lembrando o fruto da palmeira consumido em todo o interior do Amazonas.

🎧 Podcast

• Após perder a discussão do rol taxativo no Congresso, os planos de saúde apresentam indícios de usar uma prática proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): a seleção de risco para cancelar unilateralmente planos de usuários com doenças graves e crônicas. A “Rádio Escafandro”, produção da Rádio Guarda-Chuva, em parceria com o Intercept Brasil, mergulha nos conflitos entre as operadoras e a população, desde o rompimento dos contratos até clínicas com procedimentos duvidosos.

🧑🏽‍⚕️ Saúde

• “Nossa atuação se equipara à da enfermeira obstetra. Então, a partir do momento em que nós estamos formadas, temos aptidão para prestar assistência tanto na contracepção, da gestação e na orientação para quem quer gestar. Acompanhamento de pré-natal, do próprio trabalho de parto e do pós-parto também”, conta a parteira Nábila Pereira. No país, há 60 mil parteiras tradicionais no Brasil, assistindo cerca de 450 mil partos por ano. A Periferia em Movimento detalha que os partos “tradicionais”, geralmente em ambiente domiciliar, vivem um momento de resgate nas periferias. A reportagem indica alguns cuidados necessários e mostra os benefícios da prática.