O 'revogaço' e o debate na Anvisa sobre o uso de máscaras em aviões

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🔸 No último dia de agenda na COP27, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Espen Barth Eide, ministro do Meio Ambiente da Noruega, país que é o maior doador do Fundo Amazônia. Na conferência do clima da Organização das Nações Unidas, Eide confirmou que vai reativar os repasses, algo que já havia sinalizado antes da vitória de Lula nas urnas. A retomada, diz ele, deve ocorrer logo depois da posse do petista, em 1º de janeiro de 2023. O fundo – suspenso pela Noruega e Alemanha em 2019, em meio à alta do desmatamento da Amazônia e após o governo do presidente Jair Bolsonaro ser acusado de não agir para conter a destruição – tem congelados quase R$ 3 bilhões que deveriam ser usados para a proteção da floresta tropical. O Portal Terra explica o imbróglio em torno dos recursos. 

🔸 Como Lula vai cumprir as promessas que fez na COP27? O presidente eleito falou, por exemplo, em zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. O Nexo lista o que Lula prometeu, mostra os desafios para que o novo governo reverta os altos índices de devastação e também resgata ações que já deram certo na contenção do desmate no país.

🔸 Ainda na COP, Lula defendeu a responsabilidade social e completou: “Mas se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência!”. O mercado, outra vez, reagiu mal e, de fato, registrou queda na bolsa de valores e alta no dólar. Ele se refere sobretudo à PEC da Transição, que busca tirar do teto de gastos o Bolsa Família. O Antagonista conta que, à tarde, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi à televisão para assegurar que o futuro governo terá responsabilidade fiscal. Afirmou: “É preciso discutir e ter uma regra fiscal que deve levar em consideração os gastos do governo, a curva da dívida, o resultado primário, uma combinação de tudo isso. Agora, não dá pra fazer em 30 dias, sem nem tomar posse”.

🔸 E Guido Mantega pediu para sair da equipe de transição. Anunciado na semana passada como coordenador do grupo de planejamento, o ex-ministro da Fazenda trabalhava de forma voluntária, já que está inabilitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a exercer cargo na administração pública federal devido à participação nas supostas “pedaladas fiscais” entre 2013 e 2014. Segundo a CartaCapital, Mantega alegou que essa condição “estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo”.

🔸 Promessa de campanha de Lula, o “revogaço” vem aí. O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que, até o dia 30, a equipe de transição vai apresentar as áreas e os decretos a serem revogados. O Metrópoles informa que meio ambiente, cidades e saneamento estão na mira – principalmente em questões que tratam de multas por desmatamento ilegal. Na Defesa e na Justiça, os alvos são os decretos que tratam de armas de fogo. 

🔸 Com o aumento do número de casos de Covid-19, a Anvisa vai discutir a volta da exigência do uso de máscaras em aviões. A discussão começa na segunda-feira, quando técnicos da agência se reúnem com membros do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), especialistas da Fundação Oswaldo Cruz, entre outros. No convite para a reunião, a Anvisa citou, além do avanço de casos, a circulação da BQ.1, sublinhagem de BA.5, da ômicron, que carrega mutações em pontos importantes do vírus. O Jota apurou que parte dos técnicos defende a retomada das máscaras. Caso diretores tomem essa decisão, a medida deve ser adotada antes das festas de fim de ano, quando o número de viagens aéreas tem um expressivo aumento. 

📮 Outras histórias

• Mais de 40 suspeitos de financiar atos antidemocráticos nas últimas semanas terão as contas bancárias bloqueadas, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O Sul21 relata que o magistrado determinou também que a Polícia Federal colha depoimentos de todos os afetados pela decisão. Os relatórios apresentados pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal ao STF listam os líderes de atos bolsonaristas que fecharam as rodovias em seis cidades do Paraná desde o dia 30 de outubro. Há políticos ligados a partidos de direita, como o PL e o PP, empresários do transporte e do agronegócio, policiais militares e financiadores das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). O Plural detalha quem são e suas relações com o presidente e aliados.

• Em junho, Bolsonaro sancionou uma lei que limitou o acesso dos estados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A consequência é que o Rio Grande do Norte já perdeu R$ 179 milhões de arrecadação do tributo, que era sua principal fonte de receita. O Saiba Mais aponta que os setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica correspondem à maior fatia que deixou de ser arrecadada. “Essa alteração trouxe de volta aos cofres do RN uma instabilidade no cumprimento de obrigações do estado frente principalmente aos seus fornecedores”, diz o secretário de Tributação do estado, Carlos Eduardo Xavier.

📌 Investigação

• Mulheres, mães solo, negras e de áreas rurais são as principais vítimas da fome no Nordeste e dependem, em grande parte, dos programas sociais e da merenda escolar para que as crianças se alimentem adequadamente. Levantamento feito por O Joio e O Trigo e pela Gênero e Número revela que, nos municípios de Itapecuru Mirim (MA) e Arapiraca (AL), enquanto a fome aumenta, boa parte do dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), órgão do Ministério da Educação, estava parado em conta, pelo menos até setembro deste ano. No primeiro, havia R$ 714 mil em recursos públicos destinados à compra de alimentação escolar dos R$ 1,45 milhão recebidos. No segundo, R$ 510 mil (de mais de R$ 2 milhões).

🍂 Meio ambiente

• Há 78 carcaças, restos de embarcações e parafernálias espalhadas pela Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Os números vieram à tona nesta semana, depois que um navio à deriva bateu contra um pilar da Ponte Rio-Niterói. O fato evidencia a incapacidade do governo em promover políticas públicas básicas para mandar toneladas de alumínio, aço e madeira para a reciclagem. O Projeto Colabora explica uma tentativa fracassada de resolver o problema no Canal de São Lourenço, entre a Ilha da Conceição e o litoral de Niterói, e destaca que há ações de sucesso no mundo. Na França, por exemplo, 26 centros fazem a coleta dos destroços adernados para a reciclagem.   

• Na medida em que crescem os conflitos com assassinatos de indígenas e defensores da floresta no Brasil, cresce também a impunidade. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre os anos de 1985 e 2021 foram registrados 1.536 crimes de assassinato, com 2.028 mortos. Porém, apenas 147 destes crimes foram julgados, ou seja, 90% dos casos não tiveram julgamento. A InfoAmazônia percorre os dados e mostra ainda que apenas 39 mandantes foram condenados e outros 34 absolvidos. O Pará é o estado que concentra o maior número de casos que terminaram em assassinato, seguido pelo Maranhão.

📙 Cultura

• A camisa da seleção brasileira sempre foi popular nas quebradas, mas a relação ficou complexa por conta da associação política da blusa ao governo Bolsonaro. Com a chegada da Copa do Mundo, porém, marcas periféricas estão retomando a narrativa e sua estética em torno da camiseta verde e amarela. “Não tem peça de roupa mais simbólica que a camiseta da seleção brasileira dentro da quebrada”, diz Milena Nascimento, moradora do Grajaú, zona sul de São Paulo, fundadora e editora criativa da Mile Lab. Ela afirma ao Desenrola e Não Me Enrola: “É realmente a gente tomar isso de volta. O quanto de coisa nossa que já não roubaram a vida inteira”.

• Da ditadura militar a Bolsonaro. Não tem um momento da política brasileira em Brasília que não tenha passado pelos olhos e lentes do fotojornalista Orlando Brito (1950-2022). Próximo ao fotógrafo, o cineasta Cláudio Moraes decidiu fazer um documentário sobre sua vida, “Não Nasci Para os Meus Olhos Perderem Tempo” (2020). A Ponte conversa com Moraes, que conta: “Ele [Orlando Brito] fez muitas fotos não só de política, mas praticamente de todos os movimentos que existiram na cidade de Brasília: manifestação de rua, movimento universitário, cultural, eventos, shows. Qualquer manifestação ele estava lá registrando. Era impressionante”.

🎧 Podcast

• Será que o Brasil vai conquistar o hexa? A Copa do Mundo de futebol masculino começa no domingo, e o podcast “Nóis na Copa”, da Periferia em Movimento, traz histórias e depoimentos da quebrada sobre a competição. O primeiro episódio foca nas memórias da reunião entre as pessoas no período. “Pra mim, significa muita união, porque, quando eu era moleque um dos bagulhos que eu mais gostava de fazer em época de Copa era assistir com meus tios, que hoje já não estão mais aqui”, conta o auxiliar técnico Yuri Ferreira, morador do Campo Limpo, zona sul de São Paulo.

💆🏽‍♀️ Para ler no fim de semana

• “O Brasil, assim como toda a história da colonização, tem uma história fraudulenta, um grande estelionato histórico. É imperioso compreender que a negação da participação negra na construção do país, o respectivo ocultamento da produção negra nas mais diversas áreas”, escrevem Regina Lúcia dos Santos, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU) de São Paulo, e Milton Barbosa, um dos fundadores e coordenador nacional de honra do MNU. Em artigo publicado na Alma Preta, eles refletem sobre a necessidade de um letramento racial, que vai desde colocar referências negras em todo o sistema educacional à suas inserções em mídias tradicionais e digitais.