A resposta de Cláudio Castro ao STF e a despedida de Lô Borges

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🔸 Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o massacre policial no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) disse que houve uso de força “compatível” com as ameaças enfrentadas. Castro é responsável pela operação que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. Ele atendeu a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, que monitora ações policiais no Rio. O Metrópoles detalha a resposta do governo do Rio ao Supremo. A manifestação sustenta que a ação contra o Comando Vermelho foi planejada por dois meses, classificada como nível tático “máximo” pelas “condições geográficas complexas” no Complexo da Penha, e que os criminosos usavam fuzis, armas de alta potência, drones e vestes camufladas. O balanço oficial registra 117 “opositores neutralizados”, ou seja, mortos, além de quatro policiais, totalizando 121 vítimas fatais.

🔸 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou para hoje o projeto de lei 1.283/2025, que amplia o conceito de terrorismo para enquadrar facções e milícias que usem violência para controle territorial, com ataques a portos, hospitais, escolas e meios cibernéticos. A proposta, de Danilo Forte (União-CE), ganhou fôlego após o massacre no Rio de Janeiro. A análise na CCJ é simbólica, já que o texto possui requerimento de urgência aprovado para discussão em plenário. O Congresso em Foco conta que o relator na comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), deu parecer favorável à proposta e afirmou que as facções “frequentemente atuam como uma espécie de Estado paralelo radical”. Para ele, “é mister que se entre imediatamente em guerra contra tal Estado”.

🔸 Na discussão em plenário, a relatoria será feita pelo deputado licenciado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e candidato ao Senado Federal nas eleições de 2026. Especialistas ouvidos pelo Nexo explicam que a classificação de facções criminosas como organizações terroristas mudaria não só uma questão conceitual, mas também traria diversas implicações. David de Siena, professor de Direito Penal da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, afirma que a mudança aumentaria penas, criaria sobreposição de tipos penais e poderia retirar competências dos estados, já que o terrorismo é de atribuição federal. Já Paulo Pereira, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Drogas e Relações Internacionais da PUC-SP, vê risco de militarização e de uso simbólico da palavra “terrorismo” para justificar excessos.

🔸 A propósito: Flávio e Eduardo Bolsonaro, ambos do PL, atuam há meses para que os EUA classifiquem como terroristas organizações criminais de tráfico de drogas, o que permitiria incursões dos militares norte-americanos pelo território brasileiro ou pelas águas, à semelhança da ofensiva de Donald Trump no Caribe. Em coluna na Agência Pública, Natalia Vianna mostra como os dois filhos de Jair Bolsonaro (PL) atuam, com apoio do governo do Rio, para que PCC e CV sejam classificados como terroristas pelo governo dos EUA, entregando relatórios de inteligência e articulando reuniões com autoridades americanas. Ela lembra que, em 23 de outubro, depois de ataques a barcos no Pacífico, Flávio Bolsonaro fez uma postagem com um vídeo compartilhado pelo Secretário de Defesa dos EUA. Escreveu: “Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.

📮 Outras histórias

• O governo do Amazonas liberou a implantação de um aterro sanitário sobre uma área com sítios arqueológicos milenares, como o Hatahara, datado de mais de 9 mil anos. Comunidades e populações rurais e ribeirinhas, que vivem sob a sombra do Aterro Sanitário da Norte Ambiental, em Iranduba (AM), fizeram um protesto contra a obra, no último domingo. Eles apontam falta de transparência no licenciamento e laudos questionáveis. O Varadouro explica que o projeto recebeu uma Licença Ambiental Única (LAU), que representa uma simplificação no processo de licenciamento, ao condensar as autorizações em um só documento, com o objetivo de acelerar a burocracia para projetos que apresentam um “risco ambiental reduzido”. A obra, porém, é uma ameaça direta ao coração histórico da Amazônia, local de grande concentração de sítios arqueológicos. O arqueólogo Eduardo Góes Neves estima mais de 70 sítios na região, contra 19 catalogados pelo Iphan.

📌 Investigação

• “Sai gente para Barretos toda semana”, relata José Olímpio, morador do assentamento Lagoa da Onça, em Formoso do Araguaia (TO). Pelo menos 1,7% da população do município precisou percorrer 1.200 quilômetros de distância até o Hospital do Câncer de Barretos (SP) em 2024 para obter um tratamento oncológico gratuito. Esses pacientes são vizinhos do Projeto Rio Formoso, maior empreendimento de agricultura irrigada da América Latina, ocupando quase 28 mil hectares – o equivalente à área de 28 mil campos de futebol – de Formoso do Araguaia. O Joio e O Trigo visitou a região e mostra como as enormes tubulações chegam ao rio Formoso, aos milhões de litros de água contaminados por agrotóxicos das lavouras irrigadas – muitos apontados como prováveis ou possíveis carcinogênicos. O Tocantins, aliás, é um dos dos estados brasileiros com mais registros históricos de intoxicação por pesticidas.

🍂 Meio ambiente

• O controle do desmatamento resultou em uma redução de 17% nas emissões de gases de efeito estufa no Brasil em 2024 – foram 2,145 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente contra 2,576 do ano anterior. Essa foi a segunda maior queda em 16 anos. O desempenho do setor de uso da terra e florestas – influenciado quase que totalmente pelo desmatamento – foi o responsável pela queda. Os dados são do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG), do Observatório do Clima. O Eco informa que o controle da perda de vegetação, no entanto, não garante que o país cumpra a meta climática estabelecida para 2025, segundo as projeções baseadas nos dados da economia brasileira deste ano, analisados pela equipe do SEEG até agora.

📙 Cultura

• Ícone da música popular brasileira, Lô Borges foi um dos responsáveis por unir Minas Gerais ao mundo por meio do lirismo. Ao lado de Milton Nascimento, lançou o álbum duplo “Clube da Esquina” em 1972, considerado até hoje uma das maiores obras da música brasileira, com clássicos como “Tudo que Você Podia Ser” e “Cravo e Canela”. Nascido em 1952, em Belo Horizonte, fez parte do movimento que marcou a história da MPB ao unir rock, jazz, música regional e poesia mineira. O Notícias da TV resgata a trajetória do artista, compositor de sucessos que foram gravados por nomes como Elis Regina, Gal Costa e Skank. Lô Borges morreu ontem, aos 73 anos. O músico estava internado desde 17 de outubro, depois de sofrer uma intoxicação medicamentosa em casa. A morte foi confirmada como falência múltipla de órgãos.

🎧 Podcast

• “Conversando com alguns colegas, perguntei: ‘E agora? O Rio de Janeiro vai estar mais seguro depois disso que aconteceu?’. Não. Mais 200 meninos vão ser recrutados pelo tráfico de drogas, vamos seguir tendo metade do território dominado por milícia, e o domínio armado vai continuar provocando pânico e medo para a população do Rio de Janeiro. Nada vai mudar”, afirma a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ). No “Fio da Meada”, produção da Rádio Novelo, a parlamentar fala sobre o massacre da última semana nos complexos do Alemão e da Penha e sobre perspectivas para a segurança pública. Petrone também revisita sua trajetória de única vereadora mulher na Câmara Municipal de Niterói a uma das poucas mulheres negras na Câmara dos Deputados.

👩🏾‍⚕️ Saúde

• “Como alguém que não dorme adequadamente, trabalha além do normal, está exposto à violência e não se alimenta de forma saudável pode fazer controle de estresse para tratar a hipertensão?”, questiona a médica Thayana Santos, que defende que é impossível separar a saúde cardiovascular das condições materiais de vida. A população negra é vítima dos piores indicadores de saúde no país, da mortalidade materna a doenças, como pressão alta, diabetes e acidente vascular cerebral (AVC). A Revista Afirmativa explica como o racismo estrutural é um dos maiores obstáculos para a efetivação das políticas públicas de saúde para pessoas negras, desde as condições de trabalho até a negligência nos atendimentos.