Os resgates de trabalho escravo e as universidades com cotas trans

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🔸 Em 2023, 3.190 pessoas foram resgatadas de trabalhos em condições análogas à escravidão. Foi o maior número de resgates registrado nos últimos 14 anos. Também foi recorde o valor das indenizações pagas: mais de R$ 12 milhões em verbas rescisórias. A Alma Preta detalha os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e destaca que 83% das pessoas resgatadas se autodeclararam pretas ou pardas. O setor com mais resgates foi o de cultivo de café, seguido das lavouras de cana-de-açúcar – estas, até 2023, lideravam a lista. 

🔸 Mais da metade das crianças do 2º ano do Ensino Fundamental não sabem ler ou escrever. A informação foi apresentada como um alerta pelo Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “Ciclos de alfabetização incompletos impactam sobremaneira a trajetória escolar de crianças e adolescentes, acarretando reprovações e abandono escolar”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação da Unicef no Brasil. O Notícia Preta lembra que o quadro já era preocupante antes da pandemia, quando o percentual de crianças não alfabetizadas era de 40%. Em resposta ao alerta, o Ministério da Educação informou que, em 2023, lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com adesão de todos os estados do país. 

🔸 A propósito: o debate sobre gênero deve ser incluído no Plano Nacional de Educação (PNAE), que vai orientar as diretrizes nas escolas públicas no decênio 2024-2034. A reivindicação foi levada por associações à Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada ontem em Brasília. “Diante do cenário marcado pela perseguição contra docentes e estudantes, fomentado pelo ultraconservadorismo, comunidades escolares são as mais prejudicadas pelo atravessamento da cultura de ódio e pelo sentimento de autocensura. E os estudantes são os que mais sentem a necessidade da discussão de gênero e raça nas escolas”, afirma Bárbara Lopes, coordenadora da Ação Educativa, uma das organizações que encampou a pauta na conferência. A CartaCapital conta que, quando tramitava no Congresso, o PNAE do decênio 2014 a 2024 teve todas as menções à palavra “gênero” suprimidas. 

🔸 Durante o Carnaval, um camarote na Sapucaí pode custar o equivalente a 11 salários mínimos. Se o Rio de Janeiro é um destino já tradicional para a folia, Belo Horizonte desponta como uma espécie de nova capital carnavalesca: saltou de 500 mil foliões em 2013 para 5,2 milhões em 2023. Os números da folia no Rio de Janeiro e em outras cidades do país formam a seção =igualdades, da revista piauí. 

📮 Outras histórias

• O Complexo do Alemão pode se tornar um observatório do calor em 2024. A ideia é  monitorar e analisar as condições climáticas na comunidade na zona norte do Rio de Janeiro. “Um observatório de calor localizado numa das já sabidas maiores ilhas de calor do Rio vai nos ajudar a ter mais instrumentos para combater o desconforto climático”, diz a secretária do meio ambiente e clima da Prefeitura do Rio, Tainá de Paula. Parceiro do projeto, o Voz das Comunidade explica os objetivos do trabalho e lembra que o tema do meio ambiente já está presente no Plano de Ação Popular do CPX, construído a partir de perspectivas de moradores das favelas que compõem o complexo.

📌 Investigação

• Apenas duas das 27 universidades federais das capitais brasileiras reservam cotas para pessoas trans e travestis – a Universidade Federal da Bahia (UFBA) adotou o sistema em 2019, e a de Santa Catarina (UFSC) no ano passado. Já a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Universidade de Rondônia (Unir) estão em fase de implantação. Levantamento da Agência Pública revela que o ensino superior público ainda é uma realidade distante para essa população. Mesmo nas poucas universidades com cotas na graduação, ainda há uma dificuldade em preenchê-las e um obstáculo maior ainda para garantir a inclusão e a permanência desse grupo nas instituições.

🍂 Meio ambiente

• “A gente vê propagandas, sempre que é uma coisa verde, renovável, tem uma turbina eólica. Então [é preciso] tirar um pouco dessa imagem, porque qualquer energia vai ter o seu impacto, não existe uma energia completamente limpa”, explica o analista de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Felipe Barcellos e Silva. Mesmo com a necessidade de chegar à neutralidade das emissões de gases de efeito estufa, o Brasil não tem um plano de descarbonização por setor – nem mesmo o elétrico –, tampouco uma avaliação ambiental estratégica. O Eco lembra, no entanto, que apenas a transição energética não é suficiente quando se trata de impactos socioambientais. É preciso também um planejamento de eficiência para reduzir o consumo de energia elétrica.

📙 Cultura

• A defesa da seguridade social para artistas e trabalhadores da cultura, como direito à aposentadoria com regime específico, foi um dos principais pontos abordados na 1ª Conferência dos Trabalhadores da Cultura, realizada neste mês pelo Ministério da Cultura.  Após três dias de debate, os mais de 500 participantes elegeram quatro propostas para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que acontece em março, como a criação e a implementação do Programa Nacional de Formação e Qualificação de Cultura e Artes do Sistema Nacional de Cultura e a consolidação das leis do setor. O Nonada acompanhou o evento e reúne as principais pautas levantadas pelos trabalhadores da área.

🎧 Podcast

• Primeira cidade do Brasil a se urbanizar, no início do século 20, São Paulo inicia um movimento de segregação territorial, removendo a população negra do centro da cidade e transferindo-a para as margens em locais sem estrutura. Essa construção das periferias paulistanas é narrada no álbum “1000 Trutas, 1000 Tretas”, dos Racionais MC’s, como explica Daniela Vieira, pesquisadora da cultura hip hop. O “Guilhotina”, produção do Le Monde Diplomatique Brasil, conversa com Vieira sobre seu livro “Racionais: Entre o Gatilho e a Tempestade”, organizado em parceria com a Jaqueline Lima Santos. Na obra, ela traça a importância das três décadas do grupo de rap que contou a realidade das populações periféricas nas grandes cidades brasileiras.

✊🏽 Direitos humanos

• “A rua é um espaço de trabalho, na maioria das vezes informal, mas é um espaço onde temos pessoas em situação de rua que são trabalhadores. Todas as pesquisas e todos os dados do Cadastro Único nos indicam isso”, afirma Regis Spindola, diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. À Agência Nossa Spindola conta como o governo federal dobrou o orçamento para cuidar de pessoas em situação de rua, retomou políticas assistenciais e sancionou neste mês a lei que traz a política nacional de trabalho digno de cidadania para essa população. Ele admite, porém, que ainda é preciso ampliar os acessos aos programas sociais e articular medidas em diversas áreas da esfera pública.