A regulação digital no Congresso e uma terra indígena em guerra no Pará

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🔸 Os novos presidentes do Congresso já participaram de debates sobre regulação digital e inteligência artificial – temas que devem continuar em destaque neste ano. O Mobile Time mostra como se comportaram em relação a essas pautas Davi Alcolumbre (União-AP), à frente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O primeiro presidia o Senado quando o Projeto de Lei 2.630/2020 – conhecido como PL das Fake News – foi aprovado. A proposta que passou pela Casa, porém, não incluía temas mais complexos, como os direitos autorais, tópico sensível para as big techs. Já Hugo Motta apoiou o regime de urgência do PL na Câmara, em abril de 2023, mas ainda não definiu o rito para discutir a regulação das redes sob seu comando.

🔸 Motta, aliás, recebe a Câmara com um legado nocivo para o meio ambiente, já que Arthur Lira (PP-AL) aprovou medidas que reduziram a transparência, limitaram a participação social e facilitaram a aprovação de projetos com alto impacto socioambiental. O Eco lembra que, depois de quatro anos no comando da Câmara, Lira esvaziou comissões temáticas, enfraqueceu a obstrução parlamentar e acelerou votações. Com isso, beneficiou pautas como o afrouxamento do licenciamento ambiental e a PEC das praias, além de projetos sobre energia eólica offshore.

🔸 Falando em meio ambiente: o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) compra gado de desmatadores e abastece frigoríficos, como Minerva e JBS, com recursos do mercado de capitais. Apoiador de Jair Bolsonaro (PL) e da agenda antiambiental, ele foi eleito vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Senado em dezembro de 2024 – e admite que sua fazenda não exclui fornecedores envolvidos em desmatamento, revela O Joio e O Trigo. “Se você pensar por isso aí, manda fechar os frigoríficos. Cinquenta por cento das terras de Rondônia e Mato Grosso têm algum problema ou de regularização fundiária, ou que não deram licença para desmatamento”, afirma Bagatolli. Produzida em parceria com o Pulitzer Center, a reportagem mostra que o senador pecuarista faz parte de uma rede maior de criação de gado em áreas desmatadas ilegalmente e financiadas com recursos da bolsa de valores.

🔸 “Eles vieram para matar.” Assim Surara Parakanã, liderança indígena, define a troca de tiros com invasores na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no sudeste do Pará, em janeiro. Foi o segundo tiroteio em dois meses, conta a Repórter Brasil. Os episódios ilustram o aumento da tensão no território. Desde a operação de desintrusão, que retirou centenas de invasores da TI em 2023, os indígenas afirmam que se mantêm em estado de guerra. Para fortalecer a segurança, eles têm criado novas aldeias afastadas do rio Xingu e circulam armados com espingardas ou munidos de arco e flecha. Além da disputa por terras, outro fator intensifica o conflito: o cacau deixado por invasores. Os indígenas decidiram colher a produção para gerar renda comunitária enquanto aguardam o reflorestamento do território. A Polícia Federal investiga se o ataque de dezembro tem relação com essa colheita.

📮 Outras histórias

• A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) suspendeu as aulas presenciais em cinco cursos do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA). Num informe, a reitoria alegou questões de segurança. Para a comunidade acadêmica, a nota é falha e pouco transparente. A Mídia Caeté explica que a polêmica cresceu depois da publicação de reportagens segundo as quais professores e estudantes estariam envolvidos com tráfico de drogas no campus. As trocas de notas oficiais então se multiplicaram. O diretório acadêmico do curso de História escreveu: “Não nos calaremos diante das mentiras contadas sobre nós. Nós, enquanto estudantes de História, continuaremos resistindo e ocupando um espaço que nos pertence”.

📌 Investigação

• A desigualdade racial e social no acesso à informação e a serviços de qualidade afeta a vacinação da população negra e periférica. De acordo com o DataFavela, 64% dos moradores de periferias relatam que já se depararam com desinformação sobre políticas públicas. A Alma Preta mostra como a disseminação de conteúdos desinformativos nas redes sociais se relaciona com a baixa cobertura vacinal entre pessoas negras. O problema se soma à dificuldade de acesso ao serviço de saúde e a outros fatores, como a escassez de vacinas e o fechamento de salas de imunização. Num estudo publicado em agosto do ano passado, 7% dos responsáveis indicaram dificuldades para levar as crianças aos postos de vacinação, por falta de tempo, problemas de transporte ou outros obstáculos. A população negra enfrentou barreiras 75% maiores em comparação com a população branca.

🍂 Meio ambiente

• O derretimento de gelo da Antártica se relaciona diretamente com as condições climáticas do Sul do Brasil, como as enchentes que ocorreram no ano passado. Durante 70 dias, 57 pesquisadores fizeram uma expedição pelo Polo Sul para descobrir o impacto das geleiras no aumento do nível do mar e como os continentes serão afetados. O Sul21 detalha as informações levantadas pelos cientistas e a relação com as chuvas nas cidades gaúchas. Segundo o climatologista Francisco Eliseu Aquino, que participou da expedição, o temporal que ocorreu em Porto Alegre em janeiro de 2016 foi um dos primeiros casos que teve a Antártica como motivadora. “Vivemos eventos extremos que se repetirão. Em 30 anos, deve se repetir o maio de 2024, lamentavelmente”, afirma.

📙 Cultura

• O Ministério da Cultura reagiu à forma como o Grammy tratou Milton Nascimento na cerimônia da premiação, no último domingo. Ícone da música mundial, o cantor brasileiro não foi convidado a se sentar no espaço principal do evento. Foi abrigado na arquibancada da festa. Em nota, o ministério afirma: “A decisão da Academia de posicioná-lo em um local incompatível com sua trajetória, prestígio internacional e necessidades físicas demonstra falta de sensibilidade e respeito a um dos maiores nomes da música brasileira”. O Farofafá lembra que Milton Nascimento concorreu na categoria Melhor Álbum de Jazz, com o disco “Milton + Esperanza”, feito em parceria com a cantora e contrabaixista estadunidense Esperanza Spalding. Ela protestou na mesa dos convidados com um cartaz em que afirmava que a “lenda viva” da música brasileira deveria estar ali.

🎧 Podcast

• “Hoje os alunos partem do princípio de que o Supremo pode tudo. E eles partem desse princípio, você pode alegar, porque têm ideias erradas, mas acho que é porque também eles acompanham as notícias e a impressão que fica é de que não tem, de fato, limites jurídicos”, afirma Diego Werneck, professor de Direito Constitucional no Insper. O “Sem Precedentes”, produção do Jota, narra como o docente tem enfrentado o desafio de abordar decisões do STF em sala de aula a fim de explicar como se dá o debate constitucional sem definir posições políticas.

✊🏽 Educação

• Mais de 1 milhão de estudantes brasileiros ficaram sem aulas em 2024 devido aos eventos climáticos extremos, aponta um relatório da Unicef publicado em janeiro. Apenas no Rio Grande do Sul, 741 mil estudantes de mais de 2 mil escolas tiveram os estudos interrompidos pelas enchentes. Na região amazônica, a seca atingiu 436 mil alunos de cerca de 1.700 unidades. O Lunetas reúne os principais pontos do documento, que indica a necessidade de promover uma educação para a resiliência climática. Para Mônica Pinto, chefe de Educação do Unicef no Brasil, além do impacto na aprendizagem, crianças e adolescentes sem rotina escolar ficam mais suscetíveis a diversos tipos de violência.