Os recados do Congresso ao STF e o destino das verbas do Fundo Amazônia

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🔸 Câmara e Senado elegeram seus novos presidentes: Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) confirmaram o favoritismo e venceram as eleições no último sábado. O Jota analisa a postura de Motta em seu primeiro discurso como presidente da Câmara. Diferente do antecessor Arthur Lira (PP-AL), ele adotou tom mais diplomático, evocou Ulysses Guimarães, defendeu a democracia – e as emendas parlamentares. Num recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Executivo, também exaltou a igualdade entre os três Poderes. O Nexo traça um perfil de Motta e lembra que ele é pupilo de Eduardo Cunha: integrou um grupo de deputados conhecidos como “tropa de choque” de Cunha, que assumiu a Casa em fevereiro de 2015 e, ao final do mesmo ano, colocou na mesa o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

🔸 Eleito com o terceiro maior placar da história do Senado, Alcolumbre também alfinetou o STF. “É essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo”, afirmou. Segundo o Congresso em Foco, ele, que esteve no posto entre 2019 e 2021, volta fortalecido ao cargo. Alcolumbre chegou pela primeira vez ao comando do Senado com o apoio do Palácio do Planalto, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, apesar de sua proximidade com o governo Lula, enfrenta desafios internos. O União Brasil, partido ao qual pertence, mantém posições ambíguas em relação ao Executivo, e sua liderança pode tornar o diálogo com o governo mais complexo.

🔸 As vitórias de Motta e Alcolumbre mantêm o Centrão no controle do Congresso. Para Paulo Henrique Cassimiro, doutor em Ciência Política e professor da UERJ, não há interesse do Centrão em tensionar a relação com Lula antes de 2026, ainda que pretenda lançar um nome da direita contra o petista. “A dois anos da eleição, aproximar-se da extrema-direita teria um custo político alto. Para quê?”, questiona. Já o cientista político da FGV Cláudio Couto afirma à CartaCapital que, no Senado, a chance de a anistia aos golpistas de 8 de janeiro avançar com Alcolumbre é maior do que era com Rodrigo Pacheco: “Será que Alcolumbre vai querer confrontar o STF? A possibilidade é um pouco maior, mas ainda longe de garantir a aprovação desse projeto”.

🔸 A volta às aulas marca o primeiro ano letivo sem celular em escolas públicas e privadas de ensino básico. Sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei busca proteger a saúde mental e física dos estudantes e melhorar o desempenho escolar e a qualidade do convívio social. O uso do celular está proibido não só em sala de aula, mas também no recreio. Mas o aluno pode levar o aparelho na mochila? A Lupa responde e explica o que pode e o que não pode a partir deste ano letivo.

🔸 Sobre educação: “Estar atento, estar presente, não significa estar fixo ou concentrado em algo, mas sim estar aberto e disponível ao ambiente, ao encontro, ao acontecimento.” O Outras Palavras traduz artigo do pesquisador e filósofo espanhol Amador Fernández-Savater, que critica a “protocolização” da vida escolar. Para ele, embora úteis como referência, os protocolos se tornaram um fetiche, impondo regras rígidas que dessingularizam os problemas, tornam a comunidade escolar passiva e bloqueiam o pensamento crítico. “No final das contas, estamos falando de Eros, de um Eros escolar. Existe escola sem amor? Existe algum tipo de transmissão e aprendizagem minimamente relevante que não envolva a ativação do desejo?”, questiona o autor.

📮 Outras histórias

• Criada na Rocinha, Ale de Oliveira começou a jornada como atriz aos 12 anos no projeto social Rocinha em Cena. Hoje tem 18 e estrela o curta-metragem “Eu Queria Ser Bailarina”, de Isabel Seixas e Leo de Souza Santos, que vem percorrendo festivais pelo mundo. O Fala Roça narra a história da jovem revelação da favela na zona sul do Rio de Janeiro. “A diretora do filme falou que eu falava muito bem, porque ela tinha visto eu vendendo água para outra pessoa e ela tinha gostado muito de mim”, conta Ale, que também participa do longa “Meninas Não Choram”, disponível na Netflix. Filha de pais separados, criada pela mãe, ela lembra os desafios da vida na favela: “[A gente] lida aqui com a Rocinha todos os dias, vê a realidade nua e crua, a gente sabe como é difícil. É uma escolha diária de você entender qual é o caminho certo e às vezes caminhar com as próprias pernas”.

📌 Investigação

• Apenas quatro (3%) dos 119 projetos aprovados em 17 anos do Fundo Amazônia foram geridos por organizações indígenas. Desde sua criação em 2008, foram investidos R$ 2,9 bilhões em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, com foco nos estados da Amazônia Legal. Desse valor, menos de 2% (R$ 56,7 milhões) foram destinados diretamente a entidades lideradas por povos indígenas, revela a InfoAmazonia. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é o principal norteador do fundo. Apesar de protegerem os territórios, os indígenas sentem dificuldade em acessar os recursos. As organizações do terceiro setor tiveram 70 propostas financiadas e receberam a maior parte da verba: R$ 1,4 bilhão (48% do total), dos quais R$ 760 milhões foram investidos nos últimos dois anos. Já as associações indígenas receberam apenas 4% do valor destinado à filantropia.

🍂 Meio ambiente

• Em Salinópolis, no litoral do Pará, os carros circulam livremente pela praia onde está um importante berçário para tartarugas. Somente 3 km da faixa de areia, na Ponta da Sofia, são bloqueados para carros durante a reprodução das tartarugas, e a fiscalização não funciona à noite. O Eco conta que a Praia do Atalaia recebe cerca de 300 mil turistas no mês de julho, uma população sete vezes maior que seus 40 mil habitantes. No mesmo local, as tartarugas fêmeas enterram aproximadamente de cem a 200 ovos na areia para proteger os filhotes até o nascimento. Segundo o Laboratório de Pesquisa em Hidráulica Ambiental (Hidrolab), que monitora há três anos sistemas costeiros em Salinópolis, a alta temporada tem impacto preocupante para o ecossistema, com efeitos como a redução da salinidade e o aumento de poluentes.

📙 Cultura

• Diante do machismo nas batalhas de rimas no Pará, estado com maior número de estupros no Norte, mulheres MCs se articulam em coletivos para lutar por respeito e representatividade, criando regulamentos e seletivas afirmativas para combater a violência de gênero no hip hop paraense, como conta a Sumaúma. “Eu sinto que preciso estar aqui para continuar e tentar abrir espaço para que outras manas também consigam se sentir à vontade nesses ambientes”, afirma a artista Jennifer Bandeira, integrante do Coletivo Reação de Rua, que promove a cultura urbana e periférica na região desde 2017.

🎧 Podcast

• Em 2017, a técnica de informática Edneide Melo fez uma cirurgia para retirar pólipos que podem se tornar células cancerígenas. Quando acordou no hospital, sua mente estava no ano de 2003, com uma perda de memória de 14 anos. Neide não se lembrava que estava casada há cerca de 13 anos e nem mesmo de sua filha. O “Rádio Novelo Apresenta”, produção da Rádio Novelo, narra a recuperação de Neide, o impacto da perda de memória e o processo de reconstruir suas relações. Diante do novo cenário, ela, seu marido e sua filha tiveram que se adaptar a uma jornada de luto das vivências de uma década e a restauração dos laços que existiam a partir de novas experiências conjuntas.

✊🏽 Direitos humanos

• Mais de cinco anos após o Massacre de Paraisópolis – quando nove jovens foram mortos em 2019 ao serem encurralados pela Polícia Militar na dispersão de um baile funk na comunidade na zona sul de São Paulo –, o processo tramita em primeira instância ainda em uma etapa inicial. A Ponte destaca que familiares das vítimas e ativistas de direitos humanos fizeram uma manifestação na última sexta do lado de fora do Fórum Criminal da Barra Funda, onde ocorreu a sexta audiência de instrução do caso. ”A gente tem que ter esperança de que a Justiça não vai falhar, mesmo com tanta injustiça acontecendo. Não dá para vir aqui no fórum participar de uma audiência, duas, seis como é a de hoje, e não ter a expectativa de que a justiça vai acontecer. A gente tem que ter essa expectativa, não tem outra solução. É o que restou para nós”, afirma Maria Cristina Quirino Portugal, mãe de Denys Henrique Quirino Silva, vítima do massacre aos 16 anos.