O projeto que quer alterar a Lei do Racismo e o antitabagismo travado na Câmara

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🔸 A maioria das vítimas de intolerância religiosa é mulher e umbandista, segundo dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgados ontem, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O Notícia Preta destrincha os números: foram 2.774 denúncias entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, mantendo a tendência observada em anos anteriores – em 2024, foram 2.472 registros. Apenas nos primeiros dias de janeiro de 2026, o canal já contabilizava 51 denúncias. O levantamento aponta maior incidência entre pessoas adultas, sobretudo nas faixas de 30 a 44 anos, e concentração de casos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Entre as religiões identificadas, a umbanda lidera como o maior alvo de intolerância, seguida por candomblé e outras tradições afro-brasileiras. Já as ocorrências envolvendo evangélicos, católicos e espíritas aparecem em menor número.

🔸 A propósito: um projeto do pastor Marco Feliciano (PL-SP) quer alterar a Lei do Racismo e criar uma espécie de “imunidade penal cristã”, como define o jurista Hédio Silva Jr., em artigo na Alma Preta. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 1804/2015 pretende restringir a responsabilização de lideranças religiosas por crimes como racismo, terrorismo, tortura e ódio religioso. “Pastores ficam liberados para instigar, incitar, induzir fiéis a atacarem verbal e fisicamente templos e adeptos (as) das religiões afro-brasileiras quiçá em nome do misericordioso propósito de “salvar almas”, explica o jurista. Ele destaca que a medida ignora o princípio da autoria intelectual – quem incita ou induz também responde pelo crime – e afirma que o parecer da CCJ é “flagrantemente inconstitucional”.

🔸 Em tempo: o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é a data de morte da Iyalorixá Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Asé Abassá, no bairro de Itapoã, em Salvador. A revista Cenarium lembra a trajetória de Gildásia dos Santos e Santos, nome de nascimento de Mãe Gilda, que dedicou a vida à preservação do candomblé e à defesa da liberdade de crença. Sua história foi marcada por perseguições, ataques e violência religiosa direcionada aos familiares dela e ao terreiro que fundou. O contexto de racismo religioso contribuiu para seu adoecimento e morte, em 21 de janeiro de 2000. Em reconhecimento a sua luta, a data foi incorporada ao calendário cívico do Brasil como símbolo da luta pelo respeito à diversidade religiosa.

🔸 “Eu não acusei nenhuma igreja. Agora, se algum pastor cometeu algum erro, vai pagar.” A afirmação de Damares Alves (Republicanos-DF) se refere ao suposto envolvimento de igrejas evangélicas e pastores no esquema de fraudes no INSS. O pastor Silas Malafaia reagiu: chamou a senadora de “leviana, linguaruda, cínica e mentirosa”, aprofundando um conflito que, como apurou o Intercept Brasil, vai além do escândalo e se conecta à disputa presidencial de 2026. Se Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou pré-candidatura ao Planalto, Damares defende uma alternativa com Michelle Bolsonaro – como cabeça de chapa ou vice do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas – movimento que teria irritado Malafaia e setores da família Bolsonaro. A reportagem mostra ainda como o escândalo do INSS atingiu diretamente o meio evangélico.

📮 Outras histórias

• A cidade de Santos (SP) reciclou mais de 100 mil bitucas de cigarro em um ano, desde dezembro de 2024. O número é resultado de um projeto do Instituto Lixo Zero Baixada Santista em parceria com a Poiato Recicla e apoio da Prefeitura. O Juicy Santos conta que a iniciativa instalou 27 coletores em pontos estratégicos da cidade, especialmente na orla e em áreas de grande circulação. A reportagem lembra que uma única bituca pode contaminar até 40 litros de água e leva mais de dez anos para se decompor, liberando substâncias tóxicas. No projeto santista, o material coletado passa por uma tecnologia patenteada desenvolvida pela Universidade de Brasília, que remove os contaminantes e transforma as bitucas em massa celulósica usada na produção de papel artesanal e outros itens, dentro de uma lógica de economia circular.

📌 Investigação

• Dos 73 projetos de lei que combatem o tabagismo em tramitação na Câmara, 56 estão agrupados sob a relatoria de dois deputados aliados das empresas de tabaco – Covatti Filho (PP-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). O Joio e O Trigo revela como os parlamentares que participam de almoços e jantares com a indústria do tabaco agem para impedir que propostas com medidas antitabagismo avancem. Um PL aprovado em 2019, que garante o “padrão ouro” de medidas eficazes contra o tabagismo já adotadas em países como Austrália, Reino Unido e Uruguai, está parado há quase seis anos na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Outros 21 projetos com medidas antitabagismo foram apensados ao PL, uma manobra comum usada por parlamentares para agrupar textos similares em um único pacote e, em tese, agilizar sua tramitação. Na prática, a tática tem sido usada por deputados pró-fumo para impedir que novas leis antitabagismo saiam do papel.

🍂 Meio ambiente

• A saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja, que representa as maiores traders de soja que operam no Brasil, nos primeiros dias de 2026 representa o esvaziamento do acordo ambiental. Criada em 2006, a Moratória é um compromisso voluntário firmado entre empresas, governos e sociedade civil que estabelece que traders e indústrias signatárias não comprem soja proveniente de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008. No Conversation Brasil, a pesquisadora Aline Soterron explica que, apesar de o acordo não ter impedido a produção de soja na Amazônia, a postura da Abiove pode marcar o início do fim do acordo de desmatamento zero mais bem-sucedido do mundo.

📙 Cultura

• Considerada uma ancestral viva, aos 92 anos, Tiana Cardeal, pessoa trans mais velha do país, ganhou um documentário. “Meu Nome É Tiana”, lançada em novembro passado e dirigido pela artista multimídia, diretora e roteirista Dafny Bastet, acompanha o cotidiano da protagonista em cenas como encontros com amigas, idas à missa, momentos em casa com as vizinhas e uma homenagem recebida da comunidade LGBTQIA+. O Nonada destaca o processo de produção da obra. “Todo o reconhecimento dela vem da luta do movimento social. A mobilização coletiva permitiu a circulação da voz e da história de Tiana”, diz Dafny.

🎧 Podcast

• As indústrias do álcool, do cigarro e dos refrigerantes não comprometem apenas a saúde humana, como também são responsáveis por problemas ambientais, como o alto consumo de água, desmatamento para a plantação de tabaco e uso de plásticos e microplásticos. O “Ciência Suja”, produção da NAV Reportagem, mergulha no duplo impacto dessas indústrias, com prejuízos simultâneos ao corpo humano e aos ecossistemas globais. Os especialistas ressaltam que, em vez de ações voluntárias de marketing, o caminho para mitigar esses danos reside em uma regulação rigorosa e na aplicação de impostos seletivos.

👩🏽‍🏫 Educação

• “É preciso tirar o periférico do lugar da carência e colocar o território em uma posição crítica sobre a própria realidade. É como dizer: eu sei que sou periférico e, por isso, estou lutando para fazer a diferença. É isso que a gente faz”, afirma Danilo Dantas, professor de Matemática e coordenador do Cursinho Carolina Maria de Jesus, que nasceu em 2010 na zona sul de São Paulo. Os cursinhos populares enfrentam a evasão escolar e os impactos da reforma do Ensino Médio. Esses espaços de aprendizado com foco no vestibular servem também para cumprir as leis que tratam da cultura afro-brasileira e indígena, geralmente excluídas da grade curricular. “Muitos conteúdos vi pela primeira vez aqui”, relata o estudante Victor Gabriel, do Cursinho Niggaz, no Grajaú, também na zona sul. A Agência Mural ouviu educadores e alunos de cinco cursinhos populares em diferentes regiões da capital e da Grande São Paulo para entender como a transformação acontece na prática.