A prisão dos mandantes do caso Marielle e as fotos de criança no ChatGPT

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🔸 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A Alma Preta mostra como ficam as penas dos condenados: os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado federal, respectivamente – foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão pelos homicídios qualificados, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Já o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de reclusão pela participação nos homicídios e na tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a nove anos por organização criminosa armada, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução de justiça e corrupção passiva majorada.

🔸 “Eu jurei honrar o sangue da minha irmã. Então, antes de falarem qualquer coisa contra a índole, caráter ou memória de Marielle, vão ter que lidar com os fatos. E os fatos são esses que hoje vocês viram aqui”, disse Anielle Franco, irmã de Marielle, logo após o julgamento. A ministra da Igualdade Racial acompanhou as sessões no STF ao lado dos pais, Marinete e Antonio, e da filha da vereadora, Luyara Franco. A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, também estava presente, assim como Monica Benicio, viúva de Marielle. O Voz das Comunidades reúne as falas dos familiares. “A gente sai daqui com o coração acalentado. Acho que eu, como mãe, que já vivi 74 anos e tô nessa luta incansável esses anos todos… É possível sim a gente acreditar numa instituição séria, com dignidade, com respeito e com uma democracia plena que, se não fosse isso, nós não estaríamos aqui”, afirmou a mãe de Marielle.

🔸 “Me pergunto quantas Marielles o Brasil permitirá serem assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nessa pátria de tanta indignidade?”, questionou a ministra Cármen Lúcia. O Jota detalha o julgamento no qual todos os magistrados acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ele defendeu que o caso Marielle fosse analisado sob a ótica de um crime político e completou: “Juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre que estava peitando, diríamos no popular, os interesses de milicianos”. Flávio Dino destacou que o crime foi “pessimamente investigado”: “Havia mãos poderosas nesse crime”, acrescentou.

🔸 O homem acusado de estupro de uma menina de 12 anos e a mãe da criança foram presos ontem, em Indianópolis (MG). Segundo a Polícia Militar, a mulher foi detida na própria residência. Já o homem foi localizado na casa de uma amiga e levado à Polícia Civil. O BHAZ explica que os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado, mas tinham sido absolvidos no último dia 11 de fevereiro pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Ministério Público entrou com recurso, e o magistrado recuou. O caso veio à tona depois que a menina deixou de frequentar a escola, o que levou o Conselho Tutelar a investigar a situação. A mãe confirmou que a filha morava com o homem e que autorizava que vivessem como casal. Encontrado ao lado da criança, consumindo maconha e bebida alcoólica, ele tem passagens na polícia por agressão, homicídio, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

🔸 A propósito: em 2025, 2.762 meninas de 0 a 17 anos foram vítimas de estupro no Brasil. A Gênero e Número lembra que, antes dos 14 anos, a lei brasileira não reconhece consentimento, ou seja, qualquer ato sexual é considerado estupro de vulnerável.

🔸 Os desastres provocados pelas chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais já deixaram ao menos 40 mortos apenas em Juiz de Fora (MG), uma das cidades mais afetadas pelos temporais. Segundo a Tribuna de Minas, as vítimas têm entre 2 e 78 anos, há ainda 19 desaparecidos e mais de 3.500 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas na cidade. Ontem, a prefeitura informou que 800 famílias foram orientadas a deixar suas casas – ao menos 600 delas moradoras de quatro bairros evacuados: Paineiras, Vila Ideal, Três Moinhos e Esplanada. As pessoas que não têm para onde ir são direcionadas para estruturas instaladas em escolas municipais. Na segunda cidade mais atingida pelas chuvas, Ubá, a 110 quilômetros de Juiz de Fora, foram registradas seis mortes e 178 pessoas desalojadas.

📮 Outras histórias

• “Cada página lida dialoga com uma vida inteira de aprendizados”, diz Lisley Nogueira, que vai lançar o Clube de Leitura Página Aberta, voltado para pessoas com mais de 60 anos, em Maceió (AL). Ela mesma é escritora, além de aquarelista e produtora cultural, e idealizadora de outras iniciativas de valorização da literatura e dos leitores. Em entrevista à Revista Alagoana, ela fala sobre a própria trajetória, os projetos que lidera e a inauguração do Página Aberta, marcada para este sábado. Para Lisley, a leitura funciona como disparador de memórias e interpretações. “Mais do que discutir obras literárias, o clube busca valorizar a vivência de cada participante, estimulando a troca cognitiva, o exercício da escuta, o pensamento crítico e, sobretudo, a interação social. Muitas vezes são pessoas que gostam de ler, mas se sentem inibidas a compartilhar suas impressões. Meu intuito é oportunizar esses momentos de inclusão, leveza e partilha”, explica. O primeiro livro do clube será “O Conto da Ilha Desconhecida”, de José Saramago.

📌 Investigação

• Infestação de insetos, surto de doenças, extrema restrição de água, condições degradantes e indícios de tortura são parte da rotina do Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, em Tobias Barreto, em Sergipe. Com 594 pessoas em um espaço projetado para 347, a unidade vive uma superlotação de cerca de 70%. A Mangue teve acesso ao relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) e revela as condições do presído, onde detentos são isolados em “trancas” – celas solitárias distantes dos demais pavilhões – por até três meses. Cercados por sujeira e infiltração, os internos permanecem em completa escuridão entre 18h e 5h. Além de descrever o tratamento degradante do presídio, o documento ainda denuncia a própria fragilização institucional do MEPCT, que compromete a capacidade de monitoramento sistemático das unidades de privação de liberdade.

🍂 Meio ambiente

• Durante a seca extrema de 2024, no Acre, pesquisadores encontraram plataformas de calcário cobertas por agregações densas da ostra de água doce Bartlettia stefanensis, formando pequenos recifes em diversos trechos do rio Muru. Até então, a formação de estruturas semelhantes a recifes, comparáveis às de ostras marinhas, não havia sido documentada na fauna de água doce da Amazônia. Segundo O Eco, os cientistas notaram também que em muitos pontos as ostras estavam mortas ou quase mortas. Em artigo publicado na revista científica “Acta Amazonica”, eles relacionam diretamente a descoberta e a mortalidade observada ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos na região. “Isso aumenta o risco de perda de espécies sensíveis ou até endêmicas antes mesmo de serem plenamente conhecidas pela ciência”, diz Gabriel Caram, engenheiro ambiental e um dos autores do estudo.

📙 Cultura

• O turismo de base comunitária entre indígenas e quilombolas tem efeitos positivos concretos para as comunidades, mas ainda opera de forma precária e com apoio limitado de políticas públicas contínuas. O Mapeamento do Turismo em Comunidades Indígenas no Brasil, lançado em novembro pelo Ministério do Turismo, identificou 146 iniciativas em territórios indígenas no país. Segundo o documento, mais de 90% das comunidades relatam impactos positivos, sobretudo geração de renda, fortalecimento cultural e permanência de jovens. Mas apenas 14% consideram o turismo consolidado, e menos de 20% têm planos de visitação plenamente implementados. A principal demanda apontada é o acesso a financiamento e capacitação técnica, seguida por infraestrutura básica e apoio à comercialização. O Nonada detalha o potencial do turismo comunitário a partir de iniciativas já concretizadas e como o modelo deve garantir o protagonismo das comunidades.

🎧 Podcast

• A gestão ambiental em portos evoluiu para uma estratégia de negócio: empresas com horizonte de investimento de longo prazo precisam equacionar os custos criados pela degradação do meio ambiente por suas consequências na saúde pública, nos ecossistemas costeiros e no acesso à água. O “Lendárias & Portuárias”, produção do Juicy Santos, conversa com Ana Paula Schettino Moreira, coordenadora de meio ambiente da DP World no Brasil, sobre a relação entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, sobretudo para o setor portuário. Durante duas décadas, Ana Paula coordenou estudos de proteção dos recursos naturais em Santos (SP), implementou programas socioambientais, protocolos de monitoramento e iniciativas de educação ambiental com as comunidades locais.

📲 Tecnologia

• Quando fazem upload de fotos de suas crianças em ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, famílias perdem o controle sobre o armazenamento da imagem e o uso de dados, o que expõe menores de idade a fraudes e deep fakes. “O impacto futuro é imprevisível. O risco central não é terrorismo digital, mas sim a perda de controle sobre o ciclo de vida da imagem: onde ela será armazenada, por quanto tempo, com quem circulará e que tipo de interpretação algorítmica poderá ser feita a partir dela”, afirma o engenheiro especialista em IA, John Paul Hempel Lima. O Lunetas mergulha nas consequências de expor fotos de crianças e adolescentes às ferramentas, mesmo com boas intenções. Em 2024, um relatório da Human Rights Watch mostrou, por exemplo, que 170 fotos de menores de idade brasileiros eram usadas para alimentar plataformas de IA, sem o conhecimento ou a autorização dos responsáveis legais.