A pressão do PL pelo projeto de anistia e o campo de batalha da IA
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🔸 Com Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe, a oposição no Congresso aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para pautar o projeto de anistia política dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o Congresso em Foco, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaça atrapalhar as votações em plenário, por meio do recurso regimental da obstrução, até que a anistia seja pautada. O deputado afirma que Motta vai discutir o tema com líderes partidários antes de levá-lo à reunião de líderes que define a pauta semanal. Motta, porém, resiste à votação por temer o aumento da tensão entre os Três Poderes. Em paralelo, a oposição quer retomar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado, o que tiraria o julgamento de Bolsonaro do STF. A proposta de anistia conta hoje com apoio estimado de 200 deputados. Por isso, avalia o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), não se pode subestimar a capacidade da oposição de aprovar o projeto.
🔸 Em carta enviada ao STF, 37 organizações, como Fiocruz, UFRJ, UERJ e UFF, pedem a manutenção das regras da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que reduziu em 61% as mortes em operações policiais no Rio de Janeiro desde 2019. A Alma Preta detalha o documento, segundo o qual, apesar da queda nos tiroteios, a violência policial permanece alta, sobretudo nas favelas. Dados do Instituto Fogo Cruzado mostram que 62% das vítimas de balas perdidas nos últimos nove anos foram atingidas durante ações policiais. A carta também alerta para o avanço de grupos armados e milícias, que passaram a controlar 20% da Região Metropolitana do Rio, ante 8% em 2008. O Supremo retoma o julgamento da ADPF nesta quinta-feira, quando deve decidir sobre a manutenção das regras atuais, que incluem uso obrigatório de câmeras corporais e limites ao emprego de helicópteros. Para as organizações, manter as diretrizes é uma “oportunidade histórica de combater o racismo institucional na segurança pública”.
🔸 Falando em STF… A Corte voltou atrás na absolvição do acusado de esconder as armas no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete. O Mundo Negro explica que Carlos Conceição Santiago havia sido absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça porque as armas usadas no crime, encontradas em sua oficina, foram apreendidas sem mandado judicial. A ministra Cármen Lúcia discordou: acolheu recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e considerou legítimas as provas. Mãe Bernadete, líder da Comunidade Remanescente de Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), foi assassinada em 17 de agosto de 2023, quando homens armados invadiram seu terreiro e a executaram com 25 tiros.
🔸 “Contradição e descaminho eram mato nos movimentos sempre impetuosos de Helô. Ela não temia o entusiasmo. E o desassombro, presente até na fala enfática, nunca lhe turvou o ponto de vista crítico. Não sem riscos, fez da incerteza uma bússola para orientar e reorientar projetos, caminhos, estabelecer diálogos e conexões surpreendentes”, escreve Paulo Roberto Pires, em artigo na Quatro Cinco Um, sobre Heloisa Teixeira. Intelectual, feminista, imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), ela “misturou insubmissão e instituição, quebradas e ABL, poetas e pensadores em reflexão e ação múltiplas e únicas no debate cultural brasileiro”. Ela morreu na última sexta-feira, aos 85 anos, no Rio de Janeiro.
📮 Outras histórias
Em Santarém, no oeste do Pará, um projeto enfrenta o racismo nas creches da cidade, com as Afrotecas. Os espaços usam livros infantis, música, jogos e brinquedos para valorizar a cultura afro-brasileira. O projeto surgiu com um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para entender como o racismo se manifesta nas creches. “A gente queria entender: como o racismo surge entre as crianças? Como ele se estrutura? E como a gente resolve isso”, conta à Amazônia Latitude Luiz Fernando França, coordenador das Afrotecas, que já têm quatro unidades em Santarém. Alunos entre 1 e 2 meses até 5 anos de idade frequentam periodicamente os espaços. “Nós descobrimos que a Manu, que hoje já está no ensino fundamental, não gostava da cor da sua pele, não era só o cabelo. E a partir daí nós fizemos todo um trabalho. Lendo o livro com ela, trazendo essa discussão para a família. Chegamos ao final do ano, e a Manu saiu daqui gostando muito do que ela via. E hoje nós sabemos que ela se aceita como ela se vê: uma criança negra de cabelos encaracolados”, diz a professora Janice Diniz.
📌 Investigação
Processos seletivos baseados no uso de inteligência artificial têm tendência a reforçar vieses discriminatórios contra pessoas pobres, mulheres ou moradoras de periferias. Segundo o data_labe, plataformas de recrutamento como a Gupy colecionam reclamações de candidatos sobre a falta de transparência nas seleções. “As bases de dados ensinam os algoritmos a preferirem determinados perfis, porque as tecnologias são treinadas majoritariamente por homens brancos que alcançam sucesso no mercado de trabalho, logo as IAs vão selecionar pessoas semelhantes a eles”, afirma Andreza Rocha, especialista em tecnologia e informação. O uso dessas ferramentas podem agravar as desigualdades em um contexto em que o desemprego entre mulheres negras de 18 a 24 anos é quase quatro vezes maior do que o registrado para homens brancos da mesma faixa etária.
🍂 Meio ambiente
A empresa estatal Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) é acusada por lideranças das comunidades quilombolas de Bocaina e Mocó, em Piatã, na Chapada Diamantina, de atuar em favor dos interesses da mineradora inglesa Brazil Iron em um conflito com a população. A empresa mantém extração de minério de ferro e infraestrutura pesada na região e agora tem um novo projeto, que promete explorar minério de ferro “verde”, com investimentos de quase R$ 30 bilhões. A Repórter Brasil mostra que a estatal firmou um acordo para mediar o diálogo com as comunidades. Em fevereiro, o governo enviou o tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, Paulo Cezar Cabral, como emissário a Bocaina. Segundo os moradores, o oficial questionou a legalidade do reconhecimento do território como quilombola. Desde 2022, a população denuncia os impactos ambientais da mineração, como a contaminação de nascentes, o excesso de barulho das explosões e as rachaduras nas casas.
📙 Cultura
Para ampliar o acesso à cultura, a 14ª Bienal do Mercosul transformou a Região Metropolitana de Porto Alegre em um circuito de arte, em que cada região se torna um ponto de encontro entre artistas, obras e público. Sob o título “Estalo”, a mostra propõe uma reflexão sobre transformação e movimento. A edição que começou ontem e se estende até 1° de junho reúne mais de 70 artistas de diversas regiões do mundo. As obras estão expostas em 18 endereços – alguns deles inéditos na programação. O Matinal destaca uma das novidades: os “Programas Públicos”, uma série de palestras, eventos, exibições de filmes, festas, saídas a campo e oficinas em diferentes centros culturais, museus e espaços públicos da capital gaúcha. Segundo a equipe curatorial, o objetivo é fazer com que a mostra vá além das exposições, mantendo um “estado de bienal” constante.
🎧 Podcast
“As questões políticas têm que ser resolvidas politicamente. Eu acho que os políticos estão judicializando tudo, e o Judiciário infelizmente está aceitando a provocação que não deveria”, afirma a jurista, ex-juíza e ex-deputada federal Denise Frossard. No “Diálogos com a Inteligência”, produção do Canal Meio, ela revisita a própria trajetória no Judiciário. Frossard, que ficou conhecida por combater o crime organizado no Rio de Janeiro e também na política, analisa as diferenças entre as duas esferas e a necessidade de separação. Como exemplo, ela cita a operação Lava Jato, na qual agentes da Justiça e do Ministério Público se envolveram em casos políticos, borrando as fronteiras entre os poderes.
👩🏽💻 Tecnologia
A disputa entre empresas e governos forjou uma corrida pela supremacia em IA, desde os modelos de base de dados usados até as expectativas e conflitos ideológicos sobre a tecnologia. O Núcleo destrincha o campo de batalha que envolve a inteligência artificial em nível global, uma competição acirrada por infraestrutura de data centers e por alternativas mais eficientes no uso de hardware. Atualmente, os Estados Unidos lideram seu desenvolvimento e têm a China como principal concorrente. Já a União Europeia tenta traçar seu próprio caminho, apostando na regulação como um diferencial competitivo. Países do Sul Global, como Índia e Brasil, buscam equilibrar desenvolvimento local com colaborações internacionais, enfrentando o desafio de criar ecossistemas próprios para não aumentar a dependência tecnológica.