Os prefeitos com multas ambientais e as salas de cinema na periferia

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🔸 A PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram cotas de raça e gênero nas eleições de 2022, passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição vai a plenário. A votação na CCJ foi simbólica, como informa o Congresso em Foco. Apenas dois senadores foram contrários ao texto que anistia as siglas cujas prestações de contas foram negadas. A proposta, claro, é alvo de críticas por organizações que defendem a transparência e a maior participação de mulheres e pessoas negras na política. Se as contas pendentes de julgamento fossem consideradas, o montante a ser pago pelos partidos poderia chegar a R$ 23 bilhões.

🔸 O Ministério Público Federal quer que as aulas perdidas por causa de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro sejam repostas. O órgão enviou o pedido à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) com um material sobre o impacto das ações da polícia no sistema educacional. O Notícia Preta explica que o objetivo é reduzir e reparar a defasagem que a paralisação das aulas em decorrência de confrontos armados provoca na trajetória escolar dos alunos da rede pública. As operações realizadas em horário escolar, lembra o MPF, são recorrentes na capital do estado. Na região metropolitana, a situação também é grave: em Duque de Caxias, as aulas foram suspensas em 136 dias do ano letivo; em Magé, alunos ficaram durante um mês com aulas remotas por questões de segurança.

🔸 A propósito: só no Complexo da Maré, foram 23 operações policiais em 2024. A mais recente foi anteontem e começou nas primeiras horas da manhã com agentes no Parque União e na Nova Holanda, favelas que compõem o complexo na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo o Maré de Notícias, a ação foi feita em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, para a demolição de um condomínio com construções irregulares. Para os estudantes, a operação significou menos um dia de ano letivo – cerca de 900 alunos da Maré que estudam na rede estadual de ensino ficaram sem aulas. Na rede municipal, 22 escolas fecharam.

🔸 Policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru estão mais perto da impunidade depois de uma decisão judicial da semana passada. No último dia 8, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou constitucional o indulto concedido aos agentes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. A Ponte lembra que o caso se arrasta há 32 anos na Justiça – e pode se estender. A decisão do tribunal paulista pode entrar em conflito com outro julgamento sobre a mesma pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), o que implicaria em mais embates judiciais. A demora poderia levar à prescrição dos crimes. O massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, tirou a vida de 111 detentos.

📮 Outras histórias

• Destaque em competições estaduais e nacionais, Matheus Avelino também é um atleta conhecido no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Colecionador de medalhas de jiu-jítsu em campeonatos pelo país, o jovem agora quer participar do torneio internacional em Dubai. O Voz das Comunidades conta que Matheus decidiu criar uma rifa solidária para arrecadar dinheiro e custear hospedagem, passagens, alimentação, preparação física e inscrição no campeonato. A reportagem explica como contribuir para o novo projeto do atleta.

📌 Investigação

• Sessenta e nove prefeitos eleitos em 2020 somam quase R$ 35 milhões em multas aplicadas nos últimos dez anos pelo Ibama. Apenas 0,1% dessas autuações foram quitadas, e cerca de 45% foram feitas após as eleições municipais de 2020, ou seja, no exercício do cargo. As multas incluem destruição de vegetação nativa da Amazônia, exploração de madeira de espécies protegidas por lei, desmatamento da Caatinga e mineração de basalto sem licença. Levantamento da Agência Pública revela ainda que ao menos 24 desses prefeitos multados tentam a reeleição neste ano. É o caso José Antônio Dubiella (MDB), que comanda o município de Feliz Natal, no Mato Grosso. Sozinho, o prefeito tem mais de R$ 3,3 milhões em multas ambientais e já anunciou que irá disputar a reeleição. 

🍂 Meio ambiente

• “Não estamos passando fome nem vivendo do lixão.” A afirmação é de Amarildo Macuxi, líder indígena da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ao contrário do que afirmou o ministro Gilmar Mendes, a demarcação do território e a consequente saída dos arrozeiros da área não levaram os indígenas a comerem do “lixão”. O Colabora visitou a terra indígena e mostra como a atividade econômica autogerida pelos povos do território é exitosa, com gado, hortas e piscicultura. “No passado, a Raposa Serra do Sol era muito violentada. Hoje, temos mais liberdade para trabalhar e produzimos artesanatos, costuramos, temos roça, criamos gado”, afirma Elínia de Souza, também do povo Macuxi. Com a adoção do manejo sustentável, a comunidade criou sua própria casa de sementes para preservar espécies tradicionais da região.

📙 Cultura

• “Não podemos falar sobre desenvolvimento sem pensar em cultura, acesso e inclusão. O setor do audiovisual é um importante vetor de transformação social, mas isso só será possível quando todos puderem usufruir das maravilhas da sétima arte”, escreve o cineasta Emiliano Zapata, diretor de inovação e políticas audiovisuais na Spcine. No Le Monde Diplomatique Brasil, Zapata fala sobre a importância da existência de salas de cinemas em territórios periféricos. Em São Paulo, onde estão 32% das salas de cinema do país, a acessibilidade e a inclusão não acontecem na prática. “Muitos fatores contribuem para que os moradores de regiões periféricas não consigam ter acesso: ingressos caros, cinemas localizados dentro de grandes shoppings em regiões centrais e mais elitizadas, são alguns deles.”

🎧 Podcast

• Com o declínio dos hospitais psiquiátricos tradicionais, as comunidades terapêuticas, normalmente vinculadas a instituições religiosas e sem fiscalização, se tornaram o principal destino para pessoas em sofrimento psíquico. O “Cena Rápida”, produção do Desenrola E Não Me Enrola, conversa com Elaine Vasconcelos e Claudia Moraes, ambas do Fórum Popular de Saúde Mental da Zona Leste de São Paulo, e com Rosimeire Bussola, psicóloga e integrante da PerifAnálise, para explicar a luta antimanicomial, pensando espaços para o cuidado da população preta e periférica, e a necessidade de fortalecer políticas públicas de saúde mental e psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 

🧑🏽‍⚕️ Saúde

• As taxas de mortalidade por desnutrição em idosos brasileiros tiveram tendência geral de queda nas últimas duas décadas, mas os números ainda são preocupantes: foram 93 mil óbitos entre 2000 e 2021. Também não houve redução da mortalidade por essa causa entre a população a partir de 80 anos. A Agência Bori esmiúça os resultados de um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), publicado na “Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia”. No período, a desnutrição vitimou sobretudo pessoas com mais de 80 anos (63% do total) e analfabetas (33%). Entre toda a população acima de 60 anos, a maior taxa de mortalidade foi observada em 2006, com cerca de 29 mortes a cada 100 mil habitantes, e a menor, em 2021, cerca de dez mortes para cada 100 mil habitantes.