Os possíveis cenários do julgamento no STF e a COP das Baixadas

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🔸 Se for condenado no julgamento que começa hoje, Jair Bolsonaro (PL) não será preso imediatamente. Embora seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário, recursos da defesa podem adiar em pelo menos um mês a ida do ex-presidente para a prisão. A pena, aliás, só começa a ser cumprida depois do trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados. O Intercept Brasil detalha os cenários possíveis no julgamento de Bolsonaro. A decisão deve sair até 12 de setembro, mas pode ser adiada em até 90 dias se algum ministro pedir vista. O próprio Bolsonaro pode adiar sua prisão com embargos de declaração e, em caso de votação apertada, com embargos infringentes que levariam o caso ao plenário do STF. No cenário mais rápido, a prisão poderia ocorrer entre outubro e novembro de 2025. No mais lento, apenas em 2026, às vésperas da eleição.

🔸 Dez pontos para entender e onde assistir: a primeira sessão será transmitida ao vivo a partir de 9h de hoje pela TV Justiça, pelo canal do STF no YouTube e pela Rádio Justiça. O Nexo explica aspectos centrais desde o caminho do processo até o julgamento e conta que a defesa de Bolsonaro informou ao Supremo que nove advogados vão acompanhar a sessão de julgamento do ex-presidente. O grupo terá Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, os principais defensores de Bolsonaro, além de outros advogados e estagiários dos três escritórios que trabalham na defesa.

🔸 O julgamento terá um forte esquema de segurança. A Polícia Federal fará varredura com cães farejadores no prédio da Corte, e a Polícia Militar do Distrito Federal manterá viaturas na área até o fim do processo. Segundo o Jota, há possibilidade de fechamento da Esplanada dos Ministérios e a eventual passagem de pessoas será com controle de acesso à Praça dos Três Poderes. O trânsito, porém, seguirá livre. A Corte contará ainda com reforço de 30 agentes da Polícia Judicial de outros estados. A tropa de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), ambos da PM do DF, e o Comando de Operações Táticas da Polícia Federal da Polícia Federal estarão de sobreaviso.

🔸 Enquanto isso, no Congresso… a bancada ruralista tenta reerguer o PL da Devastação, inserindo emendas na medida provisória editada por Lula para criar o Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A Repórter Brasil mostra que, em apenas uma semana, a norma do presidente recebeu 833 emendas – muitas idênticas e boa parte delas apresentadas por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto na versão dos ruralistas abre caminho, por exemplo, a propostas como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Entre outros pontos que a FPA busca restaurar estão a flexibilização da proteção da Mata Atlântica, a dispensa de análise de gestores de Unidades de Conservação e a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto, como barragens.“Eu já vi MP que recebeu até 500 emendas, mas 833 em uma MP que é curta, que tem seis artigos, extrapola o razoável”, avalia Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental.

🔸 Setembro começa com a conta de luz mais cara – e o aumento pesa mais para famílias negras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou a bandeira vermelha nível 2 a partir deste mês, o que eleva a conta de luz em R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. O Notícia Preta destaca que o aumento das tarifas de energia elétrica impacta de maneira desproporcional a população preta no Brasil, cuja renda média é 35% inferior à das famílias brancas, segundo o IBGE. São pessoas que estão mais concentradas em áreas periféricas, onde as tarifas tendem a ser mais altas, e têm menos acesso a tecnologias que reduzem o consumo.

📮 Outras histórias

• Dentro do Quilombo de Vó Dôla, em Vitória da Conquista, surgiu o pré-vestibular Mãe Fátima de Xangô. É lá que José de Luca, 25 anos, voltou a sonhar com a universidade. Ele ficou cinco anos sem estudar depois de completar o ensino médio. Agora, estuda outra vez para tentar realizar o desejo de ser advogado. O Conquista Repórter conta que o pré-vestibular é um dos mais de 380 cursinhos populares do Brasil selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) para integrar a chamada Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). “Cansamos de ser estatística da violência, agora vamos ser estatística da educação”, afirma a coordenadora Laiz Souza. Com recursos de até R$ 163,2 mil por projeto, os cursinhos garantem bolsas de R$ 200 aos alunos e a contratação de professores. O Mãe Fátima, por exemplo, conta hoje com 12 docentes e três arte-educadores. Outra referência é o Pré-Vestibular Dandara dos Palmares, ativo desde os anos 1990 e conhecido por ser não só um espaço de ensino, mas de acolhimento e apoio.

📌 Investigação

• Sem controle sanitário e com suspeita de trabalho análogo à escravidão, um grupo de criminosos falsificam sabão em pó da marca Omo, a partir de imitações feitas com materiais simples e baratos, como sal de cozinha, e máquinas industriais. O BHAZ apurou o passo a passo do esquema que aponta para fábricas clandestinas no interior de Minas Gerais, como o galpão de uma fazenda em Dores do Indaiá. No local, 15 pessoas trabalhavam quando servidores da Receita Federal e da Polícia Militar chegaram por meio da operação “Odores”. A maioria dos trabalhadores era formada por jovens, que relataram o recebimento de R$ 150 por dia de trabalho.

🍂 Meio ambiente

• “Eu não entendo como, em 30 edições, o mundo ainda não pensou que é estranho fazer tantas conferências, uma em cada país, sem de fato considerar o lugar em que você está fazendo cada COP. Mas, na Amazônia, nós não iríamos permitir que isso acontecesse, porque temos um movimento social forte”, diz Jean Ferreira, um dos organizadores da COP das Baixadas, evento que reúne uma coalizão com 14 organizações pela justiça climática das periferias urbanas da Amazônia e chegou à sua terceira edição em agosto. A InfoAmazonia ressalta que as comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas e pelo racismo ambiental vão promover as Yellow Zones durante a COP30 em Belém, como forma de constranger os países que fazem parte da convenção e a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Emulando a divisão de acesso que o evento promove – Green e Blue Zones –, as Yellow Zones pretendem ser um espaço para realizar ações e protestos feitos por pessoas que foram excluídas do processo de decisão e que sofrem as consequências do aquecimento global.

📙 Cultura

• Uma das expressões mais marcantes da cultura amazônica, a guitarrada do Pará foi oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional, após o presidente Lula sancionar a Lei 15.192, publicada na semana passada. A Revista Cenarium lembra que, com origem no Norte do país, a guitarrada surgiu da fusão da guitarra elétrica com ritmos tradicionais da Amazônia, como o carimbó, a lambada e a cumbia. A sonoridade se expandiu por toda a região e também chegou a países vizinhos, como Bolívia e Venezuela, onde também se misturou a outros ritmos populares. “Pode ter desdobramento de incentivo para a afirmação e expansão de um gênero musical do Pará. A música feita na Amazônia é uma das mais completas do planeta, capaz de despertar a autoestima do nosso povo, gerar emprego e renda, além de favorecer o entendimento coletivo das nossas potencialidades culturais”, afirma o multi-instrumentista, arranjador e produtor musical Manoel Cordeiro, considerado um dos mestres do gênero.

🎧 Podcast

• Diante da omissão do governo e da Norte Energia, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, indígenas e beiradeiros – nome dado aos ribeirinhos do Xingu – começaram uma iniciativa inédita de monitoramento dos impactos do empreendimento. O “Xingu em Disputa”, produção da Agência Pública, traz os dados compilados pelos povos tradicionais. Eles revelam como a alteração do fluxo natural do rio tem impactado diretamente a reprodução dos peixes, levando à morte em massa de ovas e à diminuição das espécies. Além da falta de um hidrograma que priorize os seres vivos e o modo de vida tradicional, as medidas de compensação oferecidas pela empresa são insuficientes para garantir a subsistência de pescadores e sua conexão ancestral com o rio.

✊🏾 Direitos humanos

• Uma criança que cresce na favela vive uma dupla condição de vulnerabilidade: por ser pequena e por estar inserida em um contexto de pobreza. É o que indica a pesquisa “Entre A Favela e O Castelo: Infância, Desigualdades Sociais e Escolares”, dos pesquisadores Deise Arenhart e Mauricio Roberto da Silva. Segundo o Censo 2022, mais de 1,2 milhão de crianças de 0 a 4 anos vivem em favelas e comunidades urbanas, das quais cerca de 789 mil são negras. O Nós, Mulheres da Periferia reúne estudos e dados sobre essa população. Além dos problemas estruturais de acesso a direitos básicos, crianças em territórios periféricos enfrentam obstáculos adicionais para a vivência plena da infância. O Mapa da Desigualdade da Primeira Infância, de 2020, da Rede Nossa São Paulo, em colaboração com a Bernard van Leer Foundation, apontou, por exemplo, que as regiões com maior índice de mortalidade infantil ficam nas periferias de São Paulo em comparação com o centro da cidade.