O porte de maconha de volta ao STF e a adoção de bebês indígenas
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🔸 Dias Toffoli abriu uma nova corrente no julgamento sobre descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, retomado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, a atual Lei de Drogas já não criminaliza o usuário porque impõe medidas socioeducativas e serviço à comunidade como sanções alternativas. Com isso, além da posição de meio-termo inaugurada por Toffoli, o placar está em 5 a 3 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O Jota lembra que, quanto aos critérios para diferenciar usuários de traficantes, a Corte já formou maioria pela necessidade de definição de parâmetros objetivos. Mas os ministros divergem sobre a quantidade máxima, se são 25 ou 60 gramas. Para Toffoli, o critério deve ser pelo Executivo e pelo Legislativo. O julgamento será retomado na próxima terça-feira.
🔸 Com oito dias de vida, um bebê Yanomami saiu dos braços da mãe e foi entregue a uma “dona de barraco de garimpeiro”. Ela, por sua vez, transferiu o recém-nascido a uma família evangélica não indígena em Roraima, revela a Agência Pública. O bebê, enfim, parou nas mãos de uma trabalhadora da radiofonia do sistema do garimpo que opera ilegalmente dentro do território Yanomami. Mesmo tendo ocultado a criança por um ano e meio, ela conseguiu a guarda definitiva na Justiça no fim do ano passado. O caso sintetiza um problema: a autorização do Judiciário para a adoção de crianças Yanomami por famílias não indígenas. Entre 2018 e 2023, em Roraima, de 18 crianças indígenas adotadas, apenas duas foram mantidas na própria comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em casos de adoção de indígenas é obrigatório que a nova “colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade junto a membros da mesma etnia”.
🔸 O governo criou um grupo para discutir como proteger crianças na internet. O objetivo é elaborar uma política nacional de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, como explica o Núcleo. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vai formar o grupo que deverá atuar até outubro. Então, serão apresentadas propostas de educação midiática, promoção do uso equilibrado de equipamentos digitais e, sobretudo, estratégias para enfrentar violências contra menores de idade no ambiente digital.
🔸 A mobilização dos últimos dias contra o PL do Aborto demonstra que “a extrema-direita não é invencível como pensam e que pode haver espaço para combatê-la mesmo nos temas em que parece levar vantagem”, escreve Fausto Salvadori, em artigo na Ponte. Para ele, os protestos de mulheres nas redes e nas ruas “fez o centrão tirar o pé do projeto e levou diversos nomes do governo Lula a se manifestarem a favor dos direitos humanos dentro de um assunto controverso, o que infelizmente não é comum”. E afirma: “Foi uma vitória pequena, parcial e provisória, mas ainda assim uma vitória”.
📮 Outras histórias
Jovens da periferia de Salvador compartilham o sonho de participar das Olimpíadas. Moradora do bairro de Mirantes de Periperi, Maria Clara Gomes tem apenas 12 anos e já é considerada uma atleta de alto rendimento: treina sete horas por dia, cinco vezes por semana, no Centro de Treinamento Talent, escola de ginástica rítmica e aeróbica. A Entre Becos conta que lá também treina Kerem Santos. Aos 12 anos, ela começou no balé e foi direcionada para a ginástica por sua professora. “As Olimpíadas, sei que vai demorar para chegar lá, mas, com esse tempo, quero virar professora e uma atleta de alta performance, espero que eu chegue”, diz a jovem atleta.
📌 Investigação
Com mais de R$ 14 milhões em multas ambientais na última década, as empresas RRX Mineração e Patauá Florestal ainda possuem uma concessão para explorar área pública de 380 mil hectares da Amazônia, na Floresta Nacional de Altamira, unidade de conservação no Pará. Juntas, elas possuem um vasto histórico de infrações ambientais que incluem uso de informações falsas, depósito de madeira sem identificação e transporte ilegal de madeira, como detalha o Intercept Brasil. O contrato de concessão do Serviço Florestal Brasileiro com as empresas foi firmado em 2015, garantindo a exploração por 40 anos. A RRX e a Patauá também mantêm relações com a empresa britânica Tradelink, envolvida na investigação da Polícia Federal sobre possíveis crimes ambientais de Ricardo Salles, que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
🍂 Meio ambiente
Com cerca de 500 mil km², o arco do desmatamento vai do oeste do Maranhão e sul do Pará em direção ao oeste da Amazônia, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. A área tem um dos maiores índices de destruição da floresta. A Sumaúma mostra que um estudo publicado na revista científica “Nature” nesta semana comprova que essa região é a mais afetada pelas secas, com porções de menor capacidade de regeneração, em que a floresta poderá mais rapidamente deixar de ser e atuar como reguladora do clima. A pesquisa também indica ações prioritárias de combate à devastação na Amazônia antes que a floresta alcance o ponto de não retorno.
📙 Cultura
Em fotos: anualmente, em junho, a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos da Penha de França, na zona leste de São Paulo, realiza a Festa do Rosário, festividade tradicional ao redor do país. A celebração é um ato de resistência e mantém vivas as práticas culturais e religiosas incorporadas ao catolicismo por pessoas negras africanas ou brasileiras no período escravista. Na Periferia em Movimento, Vitori Jumapili registrou a manifestação promovida pela Comunidade do Rosário, que atua para fortalecer a memória e a pluralidade cultural que a população negra diaspórica construiu no país. A festa segue até o dia 7 de julho em vários pontos da Penha com atividades culturais e religiosas.
🎧 Podcast
“A gente vai vendo notícias de que policial entra dentro de escola e puxa aluno para fora para bater. São coisas que a gente não vê em escolas particulares”, afirma Nycolle Fernandes, estudante e integrante do movimento Afronte Secundaristas/Afronte SP. No “Cena Rápida”, produção do Desenrola e Não Me Enrola, Nycolle e a especialista em gestão escolar, Catarina Santos, coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre a Militarização da Educação no Brasil, falam sobre a ampliação do projeto de escolas cívico-militares no estado de São Paulo e detalham como a militarização se apresenta como um dos caminhos de ataque à educação pública
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
No último domingo, dez anos após a ocupação durante 27 dias do terreno do Consórcio Novo Recife, no Cais José Estelita, houve a inauguração popular do parque da Resistência Leonardo Cisneiros. Ainda que a anulação do leilão do terreno pela prefeitura não tenha acontecido, esse foi um passo importante para o Movimento Ocupe Estelita. “A gente viu que o parque era uma conquista, mas era também um chamado de luta, porque a gente não quer de jeito nenhum que esse parque se torne um jardim de prédio, ou algo nesse formato, que, por mais que não tenha muro, fique parecendo com um condomínio fechado”, afirma a arquiteta e urbanista Cristina Gouveia, integrante do movimento. A Marco Zero narra a inauguração do espaço e a trajetória do grupo. O nome do parque homenageia o militante Leonardo Cisneiros, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), engajado na luta pelo direito à cidade e uma das lideranças do Ocupe Estelita.