O porte de drogas de volta ao STF e o garimpo no maior parque do país

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Oi, gente, bom dia!

Esta é a última semana da pesquisa da Brasis. O questionário é breve, e as respostas poderão nortear nossa seleção diária de textos. Para participar, é só clicar aqui.

Obrigada e boa leitura.

🔸O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O julgamento, que teve início ainda em 2015, foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar até agora está em 5 a 1 a favor da descriminalização – por ora, o único voto contrário é de Cristiano Zanin, magistrado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. O Jota detalha o que está em jogo com a votação e ouve especialistas sobre a pauta. “Com esse julgamento, o Supremo tem uma grande oportunidade de ser vanguardista na defesa dos direitos humanos e, de uma vez por todas, chancelar o ponto de que a guerra às drogas não é problema de política criminal, mas sim um problema muito maior, que vai desde questões de estrutura social a questões de saúde pública”, afirma Priscila Pâmela, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

🔸 O garimpo avança sobre o maior parque nacional brasileiro, no Amapá. Mais de 120 hectares já foram desmatados, número que pode soar pequeno diante dos 3,8 milhões de hectares do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Mas, como explica O Eco, a devastação confirma que a falta de coordenação dos órgãos de fiscalização facilita a permanência e a expansão da mineração ilegal. Se a atividade criminosa estava concentrada no entorno do parque, é possível que a desintrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em 2023, tenha levado garimpeiros para dentro do Tumucumaque. 

🔸 Falando em garimpo: mercúrio e balsas estão à venda online, em plataformas de comércio como a OLX. A InfoAmazônia encontrou no site uma “embarcação de garimpo” com preços entre R$ 25 mil e R$ 400 mil. Segundo o vendedor, a balsa está no rio Madeira, município de Humaitá, no Amazonas. Em 2021, uma imagem daquela região chocou o país: o curso das águas do rio estava tomado por uma fila de balsas garimpeiras. O Ministério Público Federal do Amazonas investiga desde fevereiro a venda de mercúrio líquido na OLX e no Mercado Livre. Segundo o órgão, a substância está intrisicamente ligada ao garimpo ilegal.

🔸 No Pará, indígenas montaram um tribunal simbólico e “condenaram” a Cargill por incentivar a construção da Ferrogrão, uma ferrovia sonhada pelo agronegócio – e encampada pelo governo – para escoar grãos do Norte do Mato Grosso e Sul do Pará. Não é a primeira denúncia contra a empresa. A Repórter Brasil lançou ontem um monitor que reúne investigações e violações de direitos humanos e ambientais associadas à Cargill. O “tribunal indígena” condenou a gigante do agro por problemas já existentes, antes mesmo da construção da Ferrogrão. “Estão destruindo nossos rios, florestas e animais ao nosso redor, na nossa terra. Estamos rodeados de grãos e agrotóxicos. O veneno [da soja] cai nos rios onde nossas crianças tomam água, tomam banho”, afirma Mydjere Kayapó, da Terra Indigena Mekragnotire.

📮 Outras histórias

• Se no Brasil apenas 25 a cada 100 têm acesso a plano de saúde, no Nordeste o número é ainda menor – 13 a cada 100 habitantes. A assistência privada atinge somente 7 milhões de nordestinos, e os outros 47 milhões dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de informações da Agência Nacional de Saúde, a Agência Tatu analisa os dados e mostra que, dos 7 milhões com plano de saúde no Nordeste, mais de 4 milhões estão vinculados a planos coletivos empresariais. O Maranhão é o estado com menor cobertura (7 a cada 100 habitantes), enquanto o Rio Grande do Norte encabeça o ranking, com mais de 18 beneficiários por 100 habitantes.

📌 Investigação

• As decisões do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, em 2019, foram determinantes para que a Braskem saísse favorecida nos acordos firmados após a mineradora afundar cinco bairros de Maceió. O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, de dezembro de 2019, por exemplo, define medidas para assistir as vítimas, mas não reconhece a responsabilidade da empresa pelo desastre ambiental e ainda lhe concede a posse dos imóveis de moradores indenizados. O Intercept Brasil teve acesso à íntegra das decisões do magistrado, que mandou suspender bloqueios bilionários determinados pela Justiça de Alagoas.

🍂 Meio ambiente

• Em vídeo: nas bordas da cidade de São Paulo, as terras indígenas do Jaraguá (zona noroeste) e Tenondé Porã (extremo sul) resistem para preservar o meio ambiente e a cultura ancestral. O documentário “Kalipety: Território Seguro, Alimento e Vida”, produção da Periferia em Movimento, expõe como o modo de vida dos Guarani Mbya na aldeia Kalipety, na Tenondé Porã, opõe-se à lógica colonial e extrativista. “A dinâmica da cultura Guarani está dentro da concepção de ter o suficiente. Isso não traz a gente para uma vida de pensar em destruir a natureza”, afirma a liderança Jerá Guarani.

📙 Cultura

• “O bandido não era aquela pessoa presa por ter batido carteira, e sim por falar algo indevido.” A ensaísta e crítica literária Heloísa Teixeira analisa o impacto da ditadura na produção cultural dos anos 1960 e 1970. No recém-lançado “Rebeldes e Marginais: Cultura nos Anos de Chumbo (1960-1970)”, ela reúne seu extenso material publicado ao longo de décadas sobre o tema. A Quatro Cinco Um lembra que a trajetória da autora, de sua juventude à posse na Academia Brasileira de Letras (ABL), em 2023, é narrada pelo documentário “Helô”, dirigido por seu filho, Lula Buarque de Hollanda, com estreia marcada para este ano.

🎧 Podcast

• A automação e a modernização do sistema portuário foram fundamentais para a inclusão de mulheres em diversos níveis da operação, da gestão à embarcação. É o que aponta a advogada Maria Cristina Gontijo, que foi professora do Centro de Excelência Portuária de Santos (Cenep). O “Lendárias & Portuárias”, produção do Juicy Santos, conversa com Gontijo e também com a coordenadora de pessoas na DP World, Daniela Freitas. As duas trazem a experiência de como se desenvolvem a educação e capacitação de profissionais para atuar nos portos.

✊🏽 Direitos humanos

• “Problemas na adolescência e na juventude são comuns a todas as pessoas, adotadas ou não. Tenham paciência e eduquem para ensinar os princípios e o caráter que uma pessoa na sociedade precisa ter”, afirma Flávio, de 18 anos, adotado por um casal aos 9. Seu irmão, três anos mais velho, também foi adotado pela família. A adoção tardia como a dos irmãos cresceu 9,3% no país entre 2022 e 2023, mas crianças com mais de 10 anos ainda representam 60% das disponíveis que aguardam uma família. O Projeto Colabora explica como os Grupos de Apoio à Adoção são fundamentais para conscientizar pretendentes a fim de que seus requisitos sejam condizentes com a realidade da adoção no Brasil.