O julgamento do porte de drogas no STF e o impacto de parques eólicos

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🔸 O ministro do STF Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte, ele foi o primeiro a se manifestar contra a matéria – até agora, são cinco votos favoráveis e um contrário. O Nexo informa que, pouco antes, o relator Gilmar Mendes modificou sua posição e afirmou que seu voto favorável abrange apenas a maconha. Embora já exista maioria entre os magistrados para decidir um limite para diferenciar usuário de traficante,  não há consenso sobre a quantidade e quem seria responsável pela definição.

🔸 Já o ministro André Mendonça paralisou o julgamento. Indicado por Jair Bolsonaro (PL), ele pediu vistas, o que não impediu Rosa Weber de antecipar seu voto. A ministra deve se aposentar em outubro e votou a favor da descriminalização da maconha. Ela argumentou que criminalizar o porte de drogas para preservar a saúde pública é um equívoco. O Jota detalha o que houve no julgamento ontem e lembra que, bem como fez ontem Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já haviam restringido seus votos à maconha.

🔸 Envolvidos no assassinato de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, quatro policiais militares foram indiciados após 17 dias de investigação. O menino foi morto na Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro, por ação de agentes na madrugada de 7 de agosto. O Notícia Preta informa que a Corregedoria da PM pediu a prisão preventiva dos policiais para impedir que tentem interferir na investigação. Segundo o órgão, eles decidiram “por livre e espontânea vontade” omitir a verdade nas declarações iniciais na delegacia, no início da apuração do caso. 

🔸 O genocídio de pessoas negras levou diversas organizações a Brasília ontem, para agendas de articulação com o governo, o Congresso e tribunais federais. O Movimento Negro Unificado (MNU), a Uneafro, a Unegro, e as frentes Coalizão Negra por Direitos e Convergência Negra, entre outras entidades, entregaram às autoridades uma carta com reivindicações relacionadas ao controle das polícias e à promoção de políticas de proteção da população negra. À Alma Preta o historiador Douglas Belchior afirmou: “É a mensagem do povo negro brasileiro e da sociedade como um todo de que basta de violência policial. A gente não tolera mais que os nossos sejam assassinados, como têm sido os jovens negros em favelas e periferias, e como têm sido defensores de direitos humanos como a Mãe Bernardete”.

🔸 Em vídeo: em junho de 2022, os Pataxó decidiram retomar áreas já identificadas como parte de seu território tradicional no sul da Bahia. É uma forma de cobrar do governo federal mais agilidade nos processos de demarcação dessas terras, paralisados desde 2015. A reação dos fazendeiros da região foi violenta: três indígenas foram mortos por pistoleiros contratados para os crimes. Na Agência Pública, o jovem comunicador Manuhã Pataxó produziu uma videorreportagem sobre o tema para o projeto Microbolsas Indígenas.

📮 Outras histórias

• Usar a Guarda Municipal para assustar pessoas em situação de rua. Esta foi a orientação da presidente da Fundação da Ação Social (FAS) de Curitiba, Maria Alice Erthal. O Plural denunciou o caso e, agora, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba vai investigar a situação. Em áudio direcionado a servidores públicos, a presidente da FAS afirmou: “Não precisa tirar na marra, mas que vá a Guarda Municipal para eles começarem a ficar com um pouquinho de medo. Porque tá difícil, tá muito feio aquilo ali, tá bom?”. A Defensoria Pública do Paraná apontou ilegalidade na orientação e informou que o conteúdo corrobora com outras denúncias “no sentido da violação sistemática dos direitos da população em situação de rua”.

📌 Investigação

• Empreendimentos de energia renovável desmataram mais de 4 mil hectares de Caatinga só em 2022. Dados do Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas, publicado em junho passado, revelam que a energia eólica não só ameaça territórios no Nordeste, como também inviabiliza a vida de famílias agricultoras. O Joio e o Trigo esteve em Santa Luzia, município da Paraíba, para apurar os impactos dos parques eólicos. O agricultor Simão Salgado da Silva, referência de modelo de agroecologia na região, conta que o ruído dos aerogeradores causou a morte de animais. “Teve animal que abortou com as explosões, teve animal que quebrou pescoço, quebrou perna, porque quando dava aqueles grandes estrondos os animais se espantavam e partiam por cima de pau e pedra”, diz ele.

🍂 Meio ambiente

• Vítimas do desastre de Brumadinho têm empecilhos para receber renda emergencial. Ribeirinhos contam que as documentações exigidas não condizem com a realidade das comunidades afetadas. O Projeto Colabora conversa com famílias impactadas pelo crime ambiental que atingiu 26 municípios, destruiu 297 hectares de Mata Atlântica e deixou 272 mortos em 2019. Assim como outras 30 mil pessoas, Angélica Cordeiro, da Comunidade do Laranjo, não recebeu nenhuma parcela da renda emergencial prometida pela Vale do Rio Doce. Ela entrou com o pedido em maio de 2019, já que os clientes de seu comércio pararam de frequentar o local devido à contaminação por rejeitos de minério. Em 2021, os critérios da indenização sofreram alterações.

• A falta de profissionais qualificados e o sucateamento institucional afetam a ciência ambiental no Estado de São Paulo. Tanto a pesquisa quanto a conservação de áreas protegidas sofrem os impactos de uma ordem judicial de suspensão. O Envolverde explica que houve uma denúncia da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) apresentada à Assembleia Legislativa do Estado neste ano. A pesquisadora Patrícia Bianca Clissa afirma que há clara priorização de interesses econômicos em detrimento do bem comum na gestão estadual das áreas. Na última semana, a APqC divulgou mais um dos indicadores do desmonte: “Há 7.991 cargos vagos nos institutos públicos estaduais de pesquisa científica, número que representa 78,6% do total de 10,1 mil servidores que poderiam estar trabalhando para produzir ciência nas instituições com essa finalidade”.  

📙 Cultura

• A recente inclusão de quilombolas na Lei de Cotas pretende corrigir a ausência de políticas públicas voltadas a essa população. O Nonada lembra que havia uma lacuna na legislação – apesar de o grupo estar junto aos pretos e pardos, existiam diferenças quanto ao acesso à educação. Segundo a co-fundadora da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Conaq), Givânia Silva, apenas 2% das pessoas das comunidades quilombolas apresentam Ensino Médio completo. Antes, as instituições tinham autonomia para decidir pela inclusão da cota nesse ingresso específico, como optou a Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 2008. O Censo de 2022 mostra que o Pará tem 135 mil pessoas quilombolas, e a UFPA apresenta 2.729 estudantes quilombolas. Junto com a população preta e parda, o número corresponde a 85% do corpo discente. 

• A cantora Virgínia Rodrigues chega ao sétimo álbum, que será gravado no palco do Itaú Cultural, em São Paulo, neste fim de semana. “Poesia e Nobreza” é dedicado ao repertório de Paulinho da Viola e Tiganá Santana. Em entrevista ao Farofafá, a artista fala sobre as escolhas musicais para o projeto e como tem sido produzi-lo a partir das referências dos dois artistas. “É uma nova experiência, que eu não acho fácil. Apesar de eu não ser adepta de estúdio, acho que ele prende, mas agora que eu tô tendo essa oportunidade de ir pro palco eu tô preocupada, porque gravar um disco com público você não pode errar, né?”, comenta Virgínia. 

🎧 Podcast

• Tráfico de animais, contexto de caça, atropelamentos, debate sobre habitat de espécies e políticas públicas são os temas centrais do “Silvestres”, produção do Fauna News que completa agora um ano. Em comemoração, o episódio especial conta os bastidores da construção do programa, cuja origem foi impulsionada pelo financiamento do International Center for Journalists (ICFJ). Desde então, o programa quinzenal traz conteúdos nichados a partir da visão de profissionais da área para compreender a diversidade dos animais silvestres e saber como preservá-los.

💆🏽‍♀️ Para ler no fim de semana

• Novas leis no setor da tecnologia exigem mudanças nas big techs. Os requisitos da União Europeia irão regulamentar redes sociais e plataformas digitais, além de tentar conter o domínio e as práticas anticompetitivas. O Núcleo conta que as leis aprovadas em junho deste ano têm feito as empresas alocarem centenas de funcionários com o objetivo de cumprir as exigências. O Google, por exemplo, está criando uma seleção de navegadores em smartphones como resposta à solicitação da UE por maior concorrência em relação ao Chrome. No total, são 19 empresas realizando modificações para passar pelas fiscalizações mais rigorosas, como a Meta, a Apple, a Amazon e o Tik Tok. A lei atinge big techs com pelo menos 45 milhões de usuários e pode influenciar futuras regulamentações.