O plano de alfabetização do governo e a Cinemateca pelo país

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🔸 Na primeira reunião da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, marcada para hoje, a pauta são os 285 pedidos de informações para a investigação e as 36 convocações de autoridades, testemunhas e suspeitos das invasões às sedes dos Três Poderes. O Congresso em Foco elenca os principais alvos da comissão parlamentar de inquérito. Há nomes tanto do atual governo, como o general Gonçalves Dias, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, quanto da gestão anterior, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

🔸 Em encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. Fez uma crítica ao instrumento apresentado pela UE em março. O Headline explica que o texto aumenta as exigências ambientais para o Brasil e prevê sanções caso essas exigências não sejam cumpridas. “A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções", disse Lula. Na cerimônia, a UE anunciou que doará 20 milhões de euros (cerca de R$ 100 milhões) para o Fundo Amazônia.

🔸 A propósito: em 2022, a cada segundo, 21 árvores foram derrubadas na Amazônia. Segundo o Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas, lançado ontem, apenas no último ano do governo Bolsonaro, a perda de vegetação no país cresceu 22,3%. Já nos quatro anos de sua gestão, a área de vegetação nativa perdida foi maior do que o território somado dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, como informa O Eco. Depois da Amazônia, o Cerrado aparece em segundo lugar, com 18 km² desmatados por dia. Não só a velocidade, mas também as áreas desmatadas no país estão cada vez maiores. 

🔸 Um marco para a educação brasileira, a Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, foi sancionada em 2003. Vinte anos depois, a implementação dela, no entanto, ainda enfrenta desafios. Pesquisa do Geledés revelou que mais da metade das secretarias de educação (53%) admitem que não realizam ações robustas e contínuas para a aplicação da lei. Em artigo no Notícia Preta, Jade Beatriz, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), detalha o estudo cujos dados corroboram relatos de alunos. Para ela, a inclusão desses conteúdos nos currículos “é a ‘porta de acesso’ para uma visão mais plural e completa da história do país, contribuindo para a construção de uma identidade nacional mais diversa e inclusiva”. 

🔸 Falando em educação: o governo lançou ontem um compromisso nacional pela alfabetização de crianças na idade certa (até seis anos, ou ao final do 2º ano do Ensino Fundamental). A nova política será articulada com estados e municípios e prevê o repasse de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões ao longo dos próximos três anos. A CartaCapital lembra que o programa também vai direcionar parte dos esforços para a recuperação da aprendizagem de crianças, prejudicada pelo fechamento das escolas durante a pandemia da Covid.19.

📮 Outras histórias

• A construção do complexo hoteleiro Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, sul da Bahia, está suspensa desde o dia 7 de abril. Foi também nesse dia que o pescador Raimundo Esmeraldino deixou a comunidade de Cova da Onça, onde nasceu e foi criado, uma das áreas mais afetadas pelo empreendimento. Ele foi embora depois de ser ameaçado em mensagens distribuídas via WhatsApp. Em entrevista à Revista Afirmativa, o pescador conta que é alvo de ameaças há anos, mas elas se intensificaram com a suspensão da obra, inclusive por parte da comunidade que, segundo ele, foi cooptada pela proposta do complexo hoteleiro. “Eles [os donos do projeto] estão esperando as pessoas se matarem para se apropriarem do espaço. É um pessoal rico que só quer ficar mais rico à custa da miséria dos outros”, afirma.  

• Sônia de Jesus vivia em um abrigo de crianças de São Paulo quando foi retirada do local, aos 9 anos de idade. Surda, a menina foi levada para a casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Foi mantida lá em condições análogas à escravidão por três décadas e resgatada agora, aos 50 anos. O Sul21 detalha o resgate e conta que ela não aprendeu a ler e escrever e não foi alfabetizada na língua brasileira de sinais (libras). Durante 30 anos, comunicou-se por gestos simples e não tinha convívio social fora da família que a explorava. Para interagir com outras pessoas e aprender libras, Sônia deve ser encaminhada a uma entidade filantrópica especializada na alfabetização e na socialização de pessoas surdas.

📌 Investigação

• A exploração de crianças para o trabalho doméstico se perpetua no interior do país. Embora a PEC das Domésticas, que se tornou lei há dez anos, tenha sido um marco para garantir os direitos dessas trabalhadoras, a estrutura escravista e colonial persiste não apenas contra mulheres maiores de idade, mas também contra crianças. A maioria delas é negra, e os casos se concentram no Nordeste. É o que aponta pesquisa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com dados de 2019. O principal problema envolvendo o trabalho doméstico é sua invisibilidade, principalmente por ter pouca fiscalização já que as trabalhadoras são exploradas em ambientes privados. O Projeto Colabora reúne relatos de mulheres que já passaram pelos abusos e compila dados sobre o tema. 

🍂 Meio ambiente

• Contratadas para fazer diagnósticos de desastre da Braskem, Diagonal e Tetra Tech apresentam ligações societárias indiretas com a mineradora. Em 2016, cinco bairros de Maceió (AL) afundaram devido à exploração de sal-gema da empresa, expulsando mais de 60 mil moradores de suas casas. Quatro anos mais tarde, a Braskem firmou um acordo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual para reparar, mitigar ou compensar os danos causados. A Agência Tatu revela que as empresas contratadas para diagnosticar os problemas possuem conexão com a mineradora por meio de conselheiros de administração e quadros de sócios. Dossiê elaborado por vários especialistas e movimentos sociais também aponta as inconsistências nas análise técnicas. 

• Para o ex-presidente da Funai (1995-1996) e um dos fundadores do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, o governo precisa centralizar as questões sobre obras de infraestrutura na Amazônia, como abrir rodovias e explorar petróleo. Em entrevista à InfoAmazonia, ele lembra que há “péssimos precedentes” de casos desse tipo na região e que esse será um ponto de tensão contínuo em Brasília: “Situações, como essa da foz do Amazonas, já vinham pautadas pela gestão passada. Mas o fato é que teve uma mudança de governo, teve uma mudança na presidência do Conselho da Petrobrás, e esse não é um projeto trivial, qualquer criança sabe disso. Portanto, deveria ter sido objeto de uma decisão política do mais alto nível do governo”. 

📙 Cultura

• Durante o segundo semestre de 2023, a Cinemateca vai percorrer diversas cidades do país com a mostra “A Cinemateca é Brasileira”, uma seleção de 17 filmes que representam diferentes momentos históricos, estéticas e temáticas do cinema nacional. A programação faz parte do Viva Cinemateca, projeto aprovado pela Lei Rouanet e que visa modernizar a instituição. Segundo a Escotilha, um dos principais focos da iniciativa é a expansão da sede da Cinemateca, na Vila Mariana, em São Paulo, para ampliar os espaços de laboratórios e a atualização tecnológica, além de encabeçar processos de preservação do acervo, como catalogar, digitalizar e conservar os registros audiovisuais, que já sofreram com tragédias devastadoras na última década.

• “Gosto de manter a linha corpo/território, ou seja, o que estamos causando à natureza, estamos causando a nós mesmos.” Wanessa Ribeiro, do povo Guarani, é ilustradora e usa sua arte para falar sobre os danos ao meio ambiente. “Minha ideia é que, em tudo que faço, as pessoas lembrem que elas são natureza, e que não sobrevivemos sem a floresta. A água que está fora está dentro de nosso corpo, existe troca de energia, alimentos”, afirma à Amazônia Latitude. Embora desenhasse desde criança, foi apenas na pandemia que Wanessa mergulhou na técnica, ao ilustrar capas de livretos para arrecadar fundos para comunidades indígenas da Aldeia Maracanã, no Rio de Janeiro. 

🎧 Podcast

• Mesmo reconhecida como pseudociência, a alienação parental embasou uma lei no Brasil que está em vigor desde 2010. Suas bases são machistas e colocam crianças e adolescentes em risco, como afirma a divulgadora científica Bibi Bailas no “Ciência Suja”, produção da Rádio Guarda-Chuva. Criada por um médico com histórico de fazer pouco caso sobre a pedofilia, a síndrome da alienação parental tem avançando sobre o Judiciário e as famílias brasileiras, em especial sobre as mães e crianças. Há relatos que revelam como abusadores e agressores foram beneficiados por isso.

✊🏽 Direitos humanos

• A primeira Parada do Orgulho LGBTQIA+ após o governo Bolsonaro se concentrou na reivindicação de políticas públicas voltadas à comunidade. O evento, que aconteceu no domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu inúmeras bandeiras representativas. A revista O Grito! descreve o tom da edição, que contou com a presença de representantes do governo federal, como o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida. “É dever do Estado brasileiro zelar pela saúde, garantir educação, garantir que todas as pessoas tenham acesso a emprego e renda, de forma digna, e essa é a luta que nós temos que fazer, é o acesso aos serviços públicos de qualidade”, afirmou no discurso.  

• A propósito: pela primeira vez, a Parada Preta está nas ruas. Percorrendo o Bixiga, bairro que carrega a simbologia e a relação com a história negra na cidade de São Paulo, os manifestantes lembram da necessidade de reflexão sobre intersecção de raça, orientação sexual e identidade de gênero. A Ponte acompanhou o primeiro dia de evento na última quinta-feira. A programação se estende por todo o mês de junho, com oficinas, apresentações musicais e debates.