O destino do PL das Fake News e o app que ensina língua indígena

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🔸 O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da X Brasil para ser retirada do inquérito das milícias digitais. A empresa alega que não tem relação com a gestão, a operacionalização e a administração da rede social X, que seria operada por outras duas organizações: a X Corp, estabelecida nos Estados Unidos, que responde pelos usuários estadunidenses e de fora da União Europeia, e a Twitter International Company, sediada na Irlanda, responsável pelos usuários de todos os demais países. O magistrado diz ver “certo cinismo” na companhia. Isso porque, explica o Jota, uma das operadoras internacionais do X é a principal sócia da empresa brasileira. Para Moraes, a X Brasil quer “eximir-se de qualquer responsabilidade em relação às ordens emanadas do Supremo Tribunal Federal”.

🔸 Desde que Elon Musk comprou o Twitter e o batizou de X, os conteúdos falsos na rede social aumentaram. Mas não só. A Lupa lista seis ações de Musk que estimularam a desinformação na plataforma. Por exemplo: depois que o bilionário se tornou oficialmente dono da empresa, em 2022, a equipe que combatia desinformação eleitoral foi demitida e jornalistas que criticaram sua gestão tiveram as contas bloqueadas. Em tempo: a lista inclui o desrespeito a decisões judiciais.

🔸 Aliás, Musk já cumpre ameaças que fez a Moraes. O X restaurou um perfil bloqueado pela Justiça brasileira – a rede voltou a mostrar publicações da juíza aposentada Ludmila Grilo, informa o Aos Fatos. Ela tinha o perfil indisponível no Brasil por ordem judicial desde 30 de setembro de 2022, após o Conselho Nacional de Justiça apontar que a então magistrada mantinha nas redes sociais “conduta incompatível com seus deveres funcionais”. Outras contas bloqueadas pelo Judiciário voltaram a aparecer para alguns usuários brasileiros no fim de semana. O bolsonarista foragido da Justiça Allan dos Santos chegou a fazer uma live na plataforma. 

🔸 Enquanto isso, no Congresso: a Câmara decidiu enterrar o PL das Fake News e recomeçar do zero a discussão de uma proposta de regulação das redes sociais. O texto que estava paralisado desde maio do ano passado e tinha relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP) será redesenhado, conta o Congresso em Foco. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto anterior estava “fadado, não ia a canto nenhum”. Depois de narrativas polêmicas criadas em torno do texto, apelidado de PL da Censura pela oposição bolsonarista, o texto “simplesmente não tem apoio”, completou.

🔸 O STF, por sua vez, acenou que vai liberar até junho o julgamento que questiona o Marco Civil da Internet. A afirmação é do ministro Dias Toffoli. O Núcleo lembra que a ação coloca em xeque o artigo 19 do texto, aquele que estabelece o regime de responsabilidade dos intermediários, ou seja, determina que as plataformas de redes sociais só poderão ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não agirem contra a publicação que for objeto de decisão judicial.

📮 Outras histórias

• No Rio Grande do Sul, o Código Estadual do Meio Ambiente foi flexibilizado para permitir a construção de barragens e açudes em áreas de preservação permanente, as APPs. Embora criticado por especialistas, o projeto de lei foi sancionado ontem pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Segundo o Sul21, o objetivo é proporcionar alternativas de armazenamento de água para a agricultura e a pecuária, a fim de que os setores possam enfrentar períodos de estiagem. Para a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), porém, trata-se de “destruição ambiental” incentivada e legalizada no estado. “As APPs são os nascedouros de água. Como pode ser razoável pensar em interferir nesse sistema natural complexo e já tão escasso para criar reservatórios artificiais? Trata-se de uma intervenção antrópica destrutiva e mal posicionada”, afirma a entidade.

📌 Investigação

• Na defesa dos cigarros eletrônicos, grandes grupos de comunicação são usados para influenciar a opinião pública. Lauro Anhezini Junior, por exemplo, é um “especialista” citado em 15 matérias sobre o tema e convidado para seminários organizados por esses grupos. Na verdade, ele não é cientista, mas sim um dos principais lobistas envolvidos na mobilização da BAT Brasil, antiga Souza Cruz, para liberar o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEfs). O Joio e O Trigo mostra como a empresa está tentando inserir os vaporizadores e produtos de tabaco aquecido por aqui. A investigação reúne 37 conteúdos patrocinados em oito veículos de comunicação brasileiros. Apesar de o Brasil ter apenas 9% da população declarada fumante, a tentativa de difundir o discurso de que cigarros eletrônicos fazem menos mal à saúde preocupa o setor da saúde no país. 

🍂 Meio ambiente

• Passado de geração a geração, o trabalho das marisqueiras no litoral do Piauí tem enfrentado dificuldades para se manter sustentável. A Eco Nordeste explica que a atividade exige que o marisco passe por diversas lavagens e cozimento até que seja separado um a um e, depois, tenha a casca removida. Para viabilizar esse trabalho, a Associação das Marisqueiras vê a energia solar como alternativa, já que a conta de água tem sido o principal obstáculo para as trabalhadoras. “Não tem condição de pagar a energia para a bomba funcionar o dia todo. Se tivessem as placas de energia, seria só puxar do poço, que eu já vi por aí. Eu sei que funciona”, afirma Luiza dos Santos, 63 anos, fundadora da Associação das Catadoras de Marisco de Ilha Grande.

📙 Cultura

• Uma cultura alimentar pautada pela justiça social e pela transformação socioambiental é a busca do casal Leonildo Zang e Julieta. Os dois vivem em um assentamento na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, que abarca Pampa e Mata Atlântica. O Nonada narra a trajetória de ambos na luta por terras e no combate à chegada do agronegócio à região, nos anos 1980. A reportagem mostra como a cultura alimentar é importante para quem vive da agricultura familiar. A família de Zang foi uma das que ajudaram a fundar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Para ele, entender o alimento que a terra proporciona é parte da vida: “Como uma uva fica doce, de onde ela busca o açúcar? Como o limão é azedo? E a água dentro da uva, onde ela busca? Como ela reage ao mundo, como ela vive? Isso é a vida, entender as coisas e os seres”.

🎧 Podcast

• A indagação sobre a existência de vida fora da Terra norteia a curiosidade humana – e também pesquisas científicas. Em 2017, o Oumuamua, objeto astronômico que passou próximo à Terra, aguçou investigações de cientistas, que concluíram ser um item de fora do sistema solar. A definição foi questionada por um astrofísico que especulou sobre ser, na verdade, o resto de um objeto tecnológico criado por alguma civilização extraterrestre. A Rádio Escafandro, produção da Rádio Guarda-Chuva, conta como a astrobiologia aliada à curiosidade sobre a vida fora do planeta guiou estudos que entenderam como a vida surgiu aqui para, então, buscar por vida alienígena. 

👩🏽‍💻 Tecnologia

• Um aplicativo para preservar e revitalizar as línguas indígenas do Brasil. Foi o que Suellen Tobler, pesquisadora e desenvolvedora, construiu a partir de impulsionamento oferecido pela lei de incentivo Aldir Blanc. A Revista Afirmativa detalha como a ferramenta funciona: “os usuários mergulham em uma experiência de aprendizado imersiva, com uma variedade de exercícios que incluem imagens e áudios, facilitando a assimilação do idioma”. O Nheengatu App foca no ensino de uma língua indígena originária do tronco linguístico tupi, com influências do português e que já foi conhecida como língua geral amazônica. Outras comunidades originárias também têm mostrado interesse em difundir suas próprias línguas por meio de aplicativos similares.