O PL da adultização na mira das big techs e o fracasso do tratado de plásticos
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🔸 O ministro Flávio Dino decidiu que leis ou sanções unilaterais de outros países não produzem efeitos automáticos no Brasil. Segundo ele, apenas o Judiciário brasileiro pode validar restrições contra pessoas ou empresas nacionais. A decisão, explica o Metrópoles, ocorre em resposta ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG). Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) passou uma mensagem para os Estados Unidos, que aplicaram sanções a Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. Em tese, a determinação de Dino se aplica ao colega da Corte, já que impede que decisões estrangeiras tenham efeito automático no país.
🔸 Falando em EUA… o relatório anual do país sobre direitos humanos foi remodelado no governo Trump e passou a refletir interesses políticos. O documento feito pelo Departamento de Estado era até então uma referência internacional na área, mas agora passou a trazer críticas a países com governos não alinhados ideologicamente aos EUA, como o Brasil, e minimizou problemas em outros com gestões parceiras, como Hungria, El Salvador e Israel. O Nexo detalha e repercute com especialistas o que está no relatório deste ano. O trecho sobre o Brasil afirma que a situação dos direitos humanos no país piorou em 2024, acusa o governo Lula de reprimir o debate democrático e atribui ao STF medidas de censura contra empresas dos EUA. “Esse relatório é um escândalo”, afirma Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso (2001-2003). “É triste que esse instrumento tenha sido contaminado por interesses políticos específicos.”
🔸 Diante do tarifaço de Trump, o governo Lula intensificou a busca por novos mercados para a exportação de produtos brasileiros. O presidente já visitou países como Japão, Vietnã, China, Rússia e França, e ainda planeja viagens à Indonésia, Malásia e Índia até 2026, com o objetivo de diversificar parcerias e reduzir vulnerabilidades externas. O Notícia Preta esmiúça os interesses do Brasil nas conversas com outros países. Com o mandatário da Nigéria, por exemplo, Lula se reunirá na semana que vem. O comércio bilateral entre os países foi de US$ 2 bilhões em 2024, com exportações brasileiras concentradas em açúcar (74%). A Nigéria, maior economia da África, demonstrou interesse em parceria agrícola com a Embrapa. Já o Panamá terá visita oficial em 28 de agosto, quando o presidente José Raúl Mulino apresentará oportunidades em infraestrutura portuária e turismo. O país também avalia a compra de aeronaves da Embraer.
🔸 O PL sobre adultização que a Câmara pode votar nesta semana enfrenta pressão das big techs. As plataformas fizeram sugestões de contribuição ao projeto de lei 2.628/2022, às quais a Agência Pública teve acesso. São 25 notas técnicas enviadas ao gabinete do relator, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Por meio do Conselho Digital, associação de lobby das empresas de tecnologia que tem como membros Google, Meta, TikTok, Kwai e Discord, as plataformas se opuseram à obrigação de reter dados de conteúdos abusivos e dos responsáveis para repasse às autoridades – alegam altos custos e riscos jurídicos. Para a advogada especialista em direito penal e criminologia Graziela Jurça Fanti, guardar esses dados seria uma forma de proteger as vítimas. “Quando a gente está apagando as provas, também está apagando a possibilidade de a justiça acontecer”, afirma. O trecho foi mantido no PL, mas com tempo de seis meses para o armazenamento dos dados. O prazo, porém, pode ser insuficiente diante da lentidão do Judiciário.
📮 Outras histórias
João Alberto Campos de Abreu, 82 anos, tem uma relação antiga com o rio Paraibuna: ele nasce na Fazenda Campinho, de sua propriedade, na cidade de Antônio Carlos (MG), antes de cortar dezenas de municípios e desaguar no rio Paraíba do Sul, já no Rio de Janeiro. Guardião das nascentes, João preserva há décadas o manancial e recebe pesquisadores, visitantes e estudantes para conhecer o rio. Em 2019, o Instituto Estadual de Florestas cercou as nascentes e plantou 80 mudas de espécies nativas para reforçar a proteção. O Tribuna de Minas resgata a colaboração do octogenário em texto narrado pelo próprio rio, que destaca a devoção do guardião e sua consciência ambiental. O especial integra o projeto “O Rio da Minha Aldeia”, que busca reconectar a população ao rio como ser vivo, ancestral e essencial para a vida das cidades.
📌 Investigação
Aprovada no apagar das luzes do governo Bolsonaro, a Lei 14.515/2022 recebe influência direta da indústria da carne em sua regulamentação. Conhecida como “Lei do Autocontrole”, a legislação prevê que empresas privadas cuidem por conta própria de seus processos produtivos, diminuindo a fiscalização estatal. Apesar de sancionada no fim de 2022, muitos pontos têm lacunas que demandam regulamentação por meio de decretos, portarias e outros instrumentos. A Repórter Brasil mostra como os frigoríficos têm atuado para garantir a fiscalização privada da saúde dos animais, antes e depois do abate, atualmente responsabilidade exclusiva do governo federal. Entidades do setor como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) enviaram uma minuta sobre o tema para o Ministério da Agricultura e Pecuária e indicaram executivos da JBS para debater as normas no grupo de trabalho da pasta.
🍂 Meio ambiente
Após os EUA apoiarem o grupo liderado por países produtores de petróleo, como Arábia Saudita, Rússia, Irã, Malásia e Kuwait, as negociações para definir um tratado global de combate à poluição por plásticos foram encerradas na última sexta, na Suíça, sem uma proposta final. Segundo o Reset, foram seis rodadas de conversas para tentar conciliar a maioria dos países, que defendia um tratado para limitar a produção de plásticos e estabelecer restrições a determinados produtos químicos tóxicos, e os produtores de petróleo, que querem focar apenas na gestão de resíduos. A produção de plásticos dobrou entre 2000 e 2019: passou de 234 para 460 milhões de toneladas, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Um estudo da revista “Nature” mostrou que mais de um quarto dos cerca de 16 mil produtos químicos usados em plásticos é nocivo à saúde humana – a maioria das substâncias nunca foi nem testada quanto à toxicidade.
📙 Cultura
Há 200 anos, a comunidade quilombola Poços do Lunga, no agreste de Alagoas, realiza a Festa do Meado de Agosto, sempre no dia 15, para celebrar seus saberes ancestrais e se reunir contra o racismo no país. A Revista Alagoana acompanhou a celebração, que começou com o lançamento de um livro infantil sobre histórias ligadas ao pé de umbu do território, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas. A religiosidade afrobrasileira, marcante no Quilombo Lunga, é também um dos principais momentos da festa, com o ritual catiço – variação do candomblé e da umbanda – no rio Lunga. Em uma de suas margens, reúne-se em círculo um grupo de pessoas, com vestimentas coloridas e características do culto de matriz africana. Depois de alguns cânticos ao som de tambor e triângulo e da oferta de flores ao rio, a multidão volta ao terreiro para o fim do cortejo.
🎧 Podcast
Lançados recentemente, três documentários brasileiros colocam o cenário político e seus vieses de autoritarismo em foco. No “Cineclube Matinal”, produção da Matinal, os jornalistas Roger Lerina e Marcelo Perrone analisam “Apocalipse nos Trópicos”, de Petra Costa, “No Céu da Pátria Nesse Instante”, de Sandra Kogut e Henrique Landulfo, e “Placar: A Revista Militante”, de Ricardo Corrêa e Sérgio Xavier Filho. Enquanto o primeiro aborda o crescimento da influência dos grupos neopentecostais na política brasileira, o segundo mergulha na turbulência do processo eleitoral de 2022, que culminou na invasão a Brasília em 8 de janeiro de 2023. Já o último recupera a trajetória da revista esportiva “Placar”, que utilizou o futebol para resistir à ditadura.
🙋🏾♀️ Raça e gênero
Jovens negras são as mais afetadas pelo desemprego e estão nos postos de trabalho mais precarizados e de menor remuneração. O estudo “Juventudes Negras” – parceria do Em Movimento com PerifaConnection, UNEafro Brasil e Sankofa Consultoria em Equidade – analisou a condição de jovens negras nas áreas de trabalho e educação a partir de dados sociodemográficos de 2010 a 2023. O Nós, Mulheres da Periferia destaca que elas são a mais impactadas pela evasão escolar por terem que cuidar de afazeres domésticos ou de pessoas dependentes e também por motivo de gravidez. Já no mercado de trabalho, as mulheres negras compõem o grupo mais afetado pelo desemprego e representavam 35,8% do total de pessoas entre 19 e 29 anos desocupadas no ano de 2022. As jovens brancas são mais que o dobro de negras nos trabalhos de escritórios, enquanto estas configuram a maioria no trabalho doméstico – 73,9% nessa faixa etária.