A PEC da Transição e as projeções para a economia em 2023

Uma curadoria do melhor do jornalismo digital, produzido pelas associadas à Ajor. Novos ângulos para assuntos do dia

🔸 PEC da transição: o novo governo vai propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em caráter emergencial a fim de permitir que se fure o Teto de Gastos para bancar benefícios sociais, serviços e obras. Coordenador da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a PEC será fundamental para manter a primeira preocupação do governo Lula: manter o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil – que, aliás, Alckmin chamou de Bolsa Família, como era o nome do programa na gestão petista, conta o Portal Terra.

🔸 “As projeções apontam para uma desaceleração da economia brasileira em 2023, principalmente por conta da necessidade de fazer alguns ajustes, basicamente para pagar a conta do gasto eleitoreiro deste ano”, diz Débora Freire, professora de economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Sua visão das perspectivas para a economia no ano que vem é semelhante a de outros especialistas ouvidos pelo Nexo. Além da desaceleração, eles indicam um 2023 com limitações no avanço do emprego e da renda.

🔸 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 48 horas para apresentar um relatório das multas aplicadas durante os bloqueios de estradas do país. O prazo foi estabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo O Antagonista, caberá a Silvinei Vasques, diretor da Polícia Rodoviária Federal, a responsabilidade de entregar o relatório. Nas estradas desde o resultado das eleições no domingo, apoiadores de Bolsonaro impedem o tráfego, contrariados com a vitória de Lula. A Agência Pública obteve um vídeo de um ônibus parado pelo bloqueio na região de Vilhena, município de Rondônia. Os passageiros eram coagidos a assinar uma petição pedindo “intervenção federal”. 

🔸 Sobre os mais de 58 milhões de brasileiros que escolheram Bolsonaro no segundo turno, Serge Katz, doutor em Sociologia pela UFPB, propõe o debate: “São todos extremistas e fascistas? Certamente não. Mas muitos deles constituem essa massa flutuante que navega entre o centro, a direita e a extrema direita. Um desafio político e ideológico do próximo governo consistirá em trazer essas pessoas para o lado da democracia, talvez até por meio de medidas econômicas e políticas públicas”. Em artigo no Le Monde Diplomatique Brasil, Katz defende que a vitória do campo democrático é uma “oportunidade única de marginalizar a extrema direita no Brasil”. 

🔸 Carla Zambelli foi para os Estados Unidos – cinco dias depois de perseguir um homem negro com uma pistola pelo bairro dos Jardins, em São Paulo. Ela afirmou ao Congresso em Foco que ficará em Washington sem data para voltar e que nada a impede de deixar o Brasil: “Eu fui vítima e a Polícia Civil já deixou bem claro”, disse a deputada bolsonarista, reeleita com quase 1 milhão de votos. Em nota, Zambelli acrescentou que não divulgou a viagem porque está com as redes sociais suspensas por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusada de disseminar fake news. A partida ocorre também em meio a quatro pedidos de cassação de seu mandato na Câmara.

🔸 Uma boa notícia e um feito histórico para o Brasil: Rebeca Andrade é a primeira brasileira a conquistar a medalha de ouro no Mundial de Ginástica Artística. O Notícia Preta lembra que, antes do ouro inédito, o pódio do individual geral na competição já havia sido ocupado pela atleta Jade Barbosa, que conquistou o bronze. Agora, além do título de campeã, Rebeca pode conquistar outras medalhas, já que volta à arena neste final de semana para disputar mais três pódios.

📮 Outras histórias

• Mesmo tendo turbinado o Auxílio Brasil às vésperas da eleição, Bolsonaro perdeu na cidade com mais beneficiários do programa ‒ o município de Severiano Melo, no Rio Grande do Norte. Por lá, Lula venceu com quatro vezes mais votos que o atual presidente. A Saiba Mais conta ainda que o petista venceu em 166 dos 167 municípios do estado – Parnamirim, na Grande Natal, foi o único em que Bolsonaro seria reeleito. A propósito, Lula levou em 98,9% das cidades do Nordeste, como mostra a Agência Tatu. 

• A Caminhada dos Terreiros de Pernambuco foi a primeira manifestação de rua feita por movimentos sociais em Recife desde a vitória de Lula nas urnas. Seguidores de religiões de matriz africana apontam que a perseguição e a intolerância religiosa crescerem no governo Bolsonaro. “Para as pessoas de terreiro não foi só uma eleição. Foi uma questão de sobrevivência. O candidato oposto se colocava contra nós”, afirma o pai Ivo de Xambá ao Marco Zero.

📌 Investigação

• “Não é ‘fora, Supremo’, ‘fora, Xande’, ‘Lula na cadeia’, não. É intervenção militar. Artigo 142. Só. Os caminhoneiros começaram e nós vamos terminar. Juntando os dois, acabou, assunto resolvido.” O conteúdo golpista está no áudio de Adriana Regina Curcio Cosme, professora da rede pública de São Paulo e neta do coronel Antonio Curcio Neto, que comandou o DOI-Codi – órgão responsável por prisões, torturas e assassinatos durante a ditadura – em Recife. A Ponte apurou que a mãe de Adriana e suas tias recebem pensão desde 2006 após a morte do militar. As remunerações líquidas, para cada uma das três, passam de R$ 8 mil por mês.

🍂 Meio ambiente

• O STF reconheceu ontem omissão deliberada, dolosa e inconstitucional da gestão Bolsonaro na paralisação do Fundo Amazônia. Com isso, R$ 3,2 bi devem ser destravados, de acordo com O Eco. A decisão permitirá ao BNDES retomar já nos próximos meses a aplicação dos recursos do fundo em projetos de combate ao desmatamento tocados de estados, municípios e organizações da sociedade civil. Além disso, permitirá ao Ibama buscar recursos para a fiscalização ambiental. 

• Jacareacanga, no Pará, é “o lugar de onde se tira o ouro, mas não se vê o seu brilho”, como define especial da InfoAmazonia. O garimpo é a principal atividade econômica do município de 41 mil habitantes. Lá, nas ruas, tudo remete à atividade: pontos que negociam ouro, venda de equipamentos para o garimpo, comércio de jóias, entre outros. O nobre metal, porém, está distante da realidade econômica da cidade: Jacareacanga pontua 46,83 no Índice de Progresso Social da Amazônia Brasileira 2021 e ocupa a 762ª posição no ranking de todos os municípios amazônicos. Outra reportagem sobre o tema busca compreender como os índices socioeconômicos são impactados pela atividade garimpeira.

📙 Cultura

• Os pontos de cultura devem ser retomados no novo mandato de Lula. O Nonada resgata a origem do programa, idealizado quando Gilberto Gil era ministro da Cultura, e conta como funcionam os espaços de base comunitária, criados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos culturais em áreas urbanas e rurais. Levam música, teatro, literatura, cultura popular e outras expressões à população de modo gratuito. Entre 2004 e 2010, eram 3.500 os pontos de cultura no país. De 2011 para cá, o orçamento minguou, e muitos se mantêm com a ajuda de outros editais.

• Nascida por meio do Jovem Monitor Cultural, política pública gerida pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, a produtora Wiki Cultural desenvolveu o projeto “Portando os Docs”, que promove encontros de formação com foco em produção, administração e demandas burocráticas voltados para artistas e agentes culturais periféricos aprimorarem seus trabalhos e acessarem políticas públicas. O Desenrola e Não Me Enrola explica como funciona a iniciativa.

🎧 Podcast

• A tecnologia sempre está em pauta em distopias e na ficção científica, mas o episódio “O Mundo Assombrado pela Tecnologia”, do podcast “O que Ler Agora?”, produção do Jornal Plural, debate dois livros não ficcionais sobre o tema – “O Inimigo Conhece o Sistema”, da jornalista espanhola Marta Peirano, e “Outros Jeitos de Pensar a Tecnologia”, do jornalista Rodrigo Ghedin, do Manual do Usuário.

👩🏽‍💻 Tecnologia

• Por falar em tecnologia… As eleições brasileiras renderam pelo menos R$ 270 milhões ao Google e ao Facebook juntos em impulsionamentos e anúncios comprados por candidatos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agregados pelo Observatório de Impulsionamento Eleitoral. A cifra pode ser ainda maior, já que há candidatos que não descrevem as redes sociais que pagaram pelo serviço. O Núcleo Jornalismo lista o valor dos gastos com as plataformas por partido e entre os presidenciáveis.

💆🏽‍♀️ Para ler no fim de semana

• “O Estado precisa criar um mecanismo que atenda uma parcela marginalizada da população, e a primeira-dama aparece como esse braço estratégico para abraçar algo que o Estado não sabe como tocar”, aponta a historiadora e pesquisadora Dayanny Rodrigues, que, em sua tese de doutorado, ajudou a cunhar o conceito historiográfico de primeiro-damismo no Brasil. Em entrevista à revista AzMina, ela explica o que isso significa e como surgiu como uma brecha para mulheres conseguirem atuar na política.