🔸 O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, que reformula a organização das forças policiais, amplia a integração entre União, estados e municípios e estabelece novas regras de financiamento para o setor. A votação em segundo turno foi unânime, com 75 votos favoráveis. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do governo Lula (PT), segue agora para promulgação. O Congresso em Foco explica que o Senado decidiu deixar a redução da maioridade penal fora da PEC, após aprovar, por 38 votos a 36, um requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE), apoiado pelo governo. Com isso, as propostas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), que defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 em determinados crimes graves, e Camilo Santana (PT-CE), favorável à punição penal a partir dos 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, tramitarão separadamente.
🔸 A propósito: não há evidências de que a redução da maioridade penal reduziria a criminalidade no Brasil. Os dados disponíveis são limitados e não permitem determinar a proporção de adolescentes entre os autores de crimes no país. Segundo levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, homicídios, latrocínios, estupros e feminicídios representavam 14,1% dos 13.367 atos infracionais atribuídos a adolescentes em internação ou semiliberdade em agosto de 2025. Roubos (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%) concentravam a maioria dos registros. Especialistas ouvidos pelo Notícia Preta alertam que transferir adolescentes para presídios pode ampliar a violência: dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam reincidência de quatro em cada dez adultos que deixam as prisões, contra dois em cada dez adolescentes que passam pelo sistema socioeducativo. Para Douglas Belchior, diretor do Instituto Peregum e coordenador da Uneafro Brasil, “é mais um capítulo de uma velha prática da política brasileira: transformar o medo e o racismo em voto e a juventude negra em alvo”. Ele completa: “Reprimir, aprisionar e matar negros sempre deu votos no Brasil”.
🔸 Movimentos negros retomaram a campanha para que Lula indique uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em mais de 130 anos de história, a Corte nunca teve uma ministra negra. A mobilização começou em 2025, quando Luís Roberto Barroso deixou o tribunal, mas Lula escolheu Jorge Messias, cuja indicação foi rejeitada pelo Senado em abril de 2026, por 42 votos a 34. Com a vaga ainda aberta e a previsão de aposentadoria de outros três ministros até 2030, o presidente poderá fazer até quatro indicações ao Supremo durante seu quarto mandato. “Indicação é reparação. Há diversos nomes que preenchem os requisitos técnicos para a vaga e que são apoiados por organizações e movimentos de mulheres negras”, afirma à Alma Preta Adriane Primo, coordenadora de Comunicação do movimento Mulheres Negras Decidem. Ela cita quatro profissionais aptas a ocupar uma vaga no STF: Edilene Lobo, Karen Luise Vilanova, Lívia Vaz e Adriana Cruz.
🔸 O presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulam uma ofensiva para acelerar a votação de projetos prioritários antes da posse do novo Congresso, em fevereiro de 2027. Segundo a CartaCapital, a avaliação é que o avanço da oposição bolsonarista nas eleições tornará as negociações mais difíceis na próxima legislatura. Com menos de oito semanas até o recesso parlamentar, o trio pretende aproveitar a atual composição das duas Casas para aprovar propostas de interesse do governo e do Legislativo. Motta e Alcolumbre também buscam demonstrar capacidade de articulação e reunir apoio para permanecer à frente das respectivas Casas. Depois da PEC da Segurança Pública, as prioridades incluem a PEC da Tarifa Zero, que prevê transporte público gratuito nos fins de semana com financiamento vinculado a emendas parlamentares, e a medida provisória que proíbe a operação de bets no país, alvo de resistência de setores econômicos e congressistas.
📮 Outras histórias
A Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), guarda a memória de três tragédias. A primeira ocorreu em 1694, quando tropas comandadas pelo bandeirante Domingos Jorge Velho destruíram o Quilombo dos Palmares, que resistiu por quase um século à escravidão e chegou a reunir 20 mil habitantes. Centenas de pessoas morreram no ataque, outras foram reescravizadas e muitas se jogaram de precipícios para escapar da captura. Zumbi conseguiu fugir, mas foi assassinado no ano seguinte. O Meus Sertões recupera essa história e lembra outras duas tragédias que marcaram a região no século 21. Em 2024, um ônibus que levava visitantes à Serra da Barriga caiu de uma ribanceira, matando 20 pessoas. A investigação apontou erro humano, e as famílias ainda aguardam indenizações. Em 2010, uma enchente do rio Mundaú destruiu a comunidade quilombola do Muquém, posteriormente reconstruída em uma área mais alta.
📌 Investigação
Financiada pelo Banco Master, a mineradora 3D Minerals tem 88 projetos de exploração de minerais críticos que se sobrepõem ou estão na zona de impacto de 127 áreas protegidas, incluindo dez terras indígenas, cinco territórios quilombolas, 23 unidades de conservação e 89 assentamentos de reforma agrária. A Repórter Brasil mostra que a empresa, criada pelos irmãos Daniel e Eduardo Wanderley, arrematou 276 áreas minerárias em um leilão da Agência Nacional de Mineração (ANM) em agosto de 2024, apenas 45 dias após sua fundação. Três meses depois, recebeu um empréstimo de R$ 152,9 milhões do Master, que ficou com metade das ações da mineradora como garantia. Após a liquidação do banco, o crédito passou ao BRB. Entre os territórios ameaçados estão as terras indígenas Yanomami (RR) e Kayapó (PA), além dos quilombos Família Magalhães e Kalunga, em Goiás. No primeiro, a ANM autorizou a pesquisa de terras raras sem consultar os moradores. “Ninguém procurou a gente. Nada aconteceu até o momento”, afirma Gilvan Magalhães, liderança quilombola. A comunidade Kalunga também não foi consultada.
🍂 Meio ambiente
O presidente Lula terá de negociar com governadores, assembleias legislativas e parlamentares majoritariamente contrários à agenda climática para implementar políticas ambientais na Amazônia Legal durante seu quarto mandato. Levantamento da InfoAmazonia revela que 78% dos 91 deputados federais eleitos pelos nove estados da região apresentam forte divergência em relação à pauta ambiental. A análise utilizou o Índice de Convergência Ambiental (ICAt), do Farol Verde, plataforma do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que avalia o histórico de votações no Congresso sobre meio ambiente e clima. Rondônia apresentou o menor alinhamento (27,6 pontos), enquanto o Amapá registrou o maior (61,1). Nenhum dos partidos dos governadores eleitos nem das novas assembleias legislativas alcançou a pontuação mínima de alinhamento à agenda climática. Para Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, o governo federal continua sendo decisivo para orientar a política ambiental, mesmo diante de governos locais resistentes. “O governo federal não vai resolver tudo, mas ele dá o norte do que deve acontecer”, afirma.
📙 Cultura
A bordo de um Fiat Tipo 1994 coberto de caveiras, mãos decepadas e manchas que imitam sangue, o videomaker e ator Marcos Perrin, de 59 anos, circula pelas ruas de Mogi das Cruzes (SP) assustando e divertindo moradores. Batizado de “Carro Phantasma”, o veículo começou a ser transformado em 2015, inspirado em filmes e séries de terror como The Walking Dead e Resident Evil. Perrin conta à Agência Mural que levou dez anos aperfeiçoando os detalhes, da pintura feita à mão às caveiras com olhos que acendem quando ele pisa no freio. “O pessoal fica olhando meio torto, desacreditando, já fazendo o sinal da cruz. Nesse ponto, eu consegui ver que cheguei no que queria: impressionar no realismo da pintura.” Durante a pandemia, Perrin circulava fantasiado de figura assombrada para alertar sobre aglomerações e incentivar a vacinação contra a Covid-19. Hoje, leva o carro a eventos e encontros de veículos, mas também o utiliza para trabalhar, ir ao mercado e levar a mãe a compromissos.
🎧 Podcast
A araruta, planta nativa da América do Sul, já foi presença comum na alimentação e na medicina popular brasileira. Sua fécula era usada para fazer mingaus, bolos e sequilhos que derretem na boca, além de pastas para tratar assaduras de bebês. Apesar de resistente e fácil de cultivar, a planta foi desaparecendo das roças e da memória coletiva. Em 1950, o Brasil produzia cerca de 3.500 toneladas de araruta; dez anos depois, a produção havia caído mais de 70%, para 979 toneladas. Desde então, deixou de aparecer nas estatísticas agrícolas. O “Prato Cheio”, produção d’O Joio e O Trigo, mostra como um alimento tão presente na cultura popular se tornou desconhecido para boa parte da população e acompanha iniciativas de recuperação de seu cultivo. No Recôncavo Baiano, famílias agricultoras mantêm viva a produção de araruta. Em São Felipe (BA), Nailson dos Santos Conceição, agricultor e secretário municipal de Agricultura, cultiva cerca de 1,5 hectare da planta e produz quase duas toneladas de fécula por ano.
🧑🏽💻 Tecnologia
Uma pesquisa da SaferNet sobre violência sexual mediada por inteligência artificial revela que 12,4% dos rapazes de 16 a 21 anos admitem já ter criado deepfakes sexuais, imagens manipuladas para simular cenas de sexo ou nudez de outras pessoas. O Núcleo detalha o levantamento, que ouviu 679 jovens entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026. Nenhuma das meninas entrevistadas declarou ter produzido esse tipo de conteúdo. “Essa é uma tecnologia que é usada como uma arma para praticar violência contra meninas e mulheres”, diz Juliana Cunha, diretora de projetos da SaferNet. Entre os rapazes, 9,4% acreditam que a prática não constitui infração, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criminalize a simulação de cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. O Telegram aparece como a principal plataforma utilizada. A SaferNet também identificou 17 episódios de deepfakes sexuais em escolas de 11 estados, com 222 vítimas, todas do gênero feminino, entre adolescentes de 12 a 17 anos e professoras.