A PEC da privatização das praias e as escolas cívico-militares

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🔸 Um boato do Exército gerou pânico em Canoas, no Rio Grande do Sul. No último domingo, militares nas ruas da cidade – uma das mais atingidas pelo desastre climático no estado –  pediram a moradores que deixassem suas casas. Segundo eles, um dique poderia romper a qualquer momento e causar alagamentos. A informação era falsa, e a prefeitura desmentiu pouco tempo depois. O caso ilustra o risco das mentiras em momentos de crise, como mostra o Aos Fatos. Mesmo após o desmentido da prefeitura e, depois, do próprio Exército, moradores seguiam desconfiados, sem saber em quem acreditar.  

🔸 A propósito: as teorias conspiratórias sobre a tragédia no Sul inundam as redes. Os absurdos incluem, por exemplo, a narrativa de que as chuvas foram “fabricadas em laboratórios” e pulverizadas por aviões. Além de gerar caos, as publicações costumam refutar a crise climática. A Agência Lupa reúne as principais teorias conspiratórias e, claro, explica que as histórias não encontram lastro na realidade.  

🔸 Enquanto isso, moradores de Porto Alegre ainda esperam que a prefeitura cadastre seus documentos na base de dados do governo federal para que possam receber o auxílio reconstrução, de R$ 5,1 mil. “É complicado, pois o governo federal liberou esse valor, nós fazemos a nossa parte, e a prefeitura simplesmente não envia os dados”, diz uma moradora da capital que não quis se identificar. O Sul21 informa que, na semana passada, a gestão municipal criou uma plataforma online na qual os cidadãos podem se cadastrar. Mais de 39 mil pessoas já se registraram, mas os dados ainda não foram repassados ao governo federal.

🔸 Uma porta para a privatização das praias no Brasil. Assim é vista uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado e tem como relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto, como explica o Congresso em Foco, transfere os chamados terrenos de marinha – áreas públicas que margeiam o mar, rios, lagos e lagoas – mediante pagamento a ocupantes particulares e de forma gratuita para estados e municípios. Além de contribuir para a privatização das praias, a proposta favorece a ocupação desordenada e ameaça ecossistemas. “A grande maioria desses terrenos de marinha e da faixa de segurança estão em áreas consideradas pela legislação brasileira como áreas de preservação permanente. Seja nas áreas da restinga, do manguezal e de falésias. São áreas de preservação permanente porque são importantes para a segurança humana e para o bem estar humano”, afirma a coordenadora geral do Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Marinez Scherer. 

🔸 Termina nesta semana a Maré de PLs feministas. Trata-se de um trabalho da Rede A Ponte em parceria com o Instituto Marielle Franco, o Observatório Nacional da Mulher na Política e o movimento Mulheres Negras Decidem. A iniciativa convida vereadoras e deputadas estaduais a apresentarem projetos de lei para transformar suas realidades locais. A newsletter “Elas no Congresso”, da revista AzMina, conta que a Maré está na 10ª edição e já teve mais de 50 projetos protocolados em 18 estados brasileiros – 23 deles aprovados, em temas como dignidade menstrual, criação de procuradorias da mulher estaduais e municipais, entre outros. 

📮 Outras histórias

• Uma adolescente de 13 anos foi vítima de racismo por uma professora. A jovem estuda no Colégio Estadual Fabiana Pimentel, no município de Castro, no Paraná. A mãe da aluna registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e também fez denúncia ao Conselho Tutelar. O Portal Boca no Trombone detalha o caso. “Durante o intervalo (recreio) tinha uma menina parecida comigo que chegou recentemente ao colégio e muitos falaram que seria minha irmã gêmea. Passou o recreio e fomos à biblioteca. Em seguida, a professora falou assim, ‘não viu tua irmã lá’, e falei não, porque minha irmã não era daquele jeito. Depois a professora disse ‘como é sua irmã’. Falei que minha irmã era branca, e ela disse: ‘Então sua irmã é branca porque nasceu no claro’, e que eu ‘era preta porque nasci no escuro”, conta a estudante, que não quer mais voltar à escola. 

📌 Investigação

• Apesar de se apresentar como organização sem fins lucrativos de incentivo à pesquisa, com a proposta de unir ciência, indústria e governos em benefício público, o Instituto Internacional de Ciências da Vida (Ilsi, na sigla em inglês) mostra indícios de atuar em prol de interesses privados e de políticas públicas mais favoráveis a seus financiadores – gigantes do setor de bebidas, alimentos e agrotóxicos – ao redor do mundo. A Repórter Brasil revela que as dezenas de consultores do instituto participam de audiências públicas para defender os produtos no Brasil. O Ilsi também publica pesquisas próprias, financia a participação de cientistas em eventos e realiza congressos

🍂 Meio ambiente

• Comunidades rurais do Maranhão denunciam pulverização aérea de agrotóxicos em grandes lavouras que as cercam e relatam preocupação com os dados que essa exposição pode causar à saúde humana e ao meio ambiente. A Eco Nordeste destaca que, com a proibição da pulverização aérea, alguns fazendeiros estão substituindo os aviões por drones, como forma mais discreta de distribuir o pesticida e burlar a legislação. Para Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, essa prática também é usada como arma química para forçar a expulsão de famílias e comunidades rurais de suas terras.

📙 Cultura

• “Tem coisas que a gente sabe que não vai [recuperar], como meu acervo de livros, que eu levava para as escolas, onde a gente fazia oficinas, rodas de conversa. Eu tinha um acervo de fanzines também, que tinha autores de todo o Brasil, que com certeza foi perdido”, conta Mariana Marmontel, uma das fundadoras do Poetas Vivxs, coletivo periférico de Porto Alegre. O Nonada conta que bibliotecas comunitárias e coletivos no Rio Grande do Sul perderam acervos devido ao desastre climático em curso desde o início do mês. Segundo a Secretaria de Formação, Livro e Leitura, do Ministério da Cultura, as ações voltadas à área serão pensadas em conjunto com o Ministério Extraordinário criado para apoiar a reconstrução do estado e com a Secretaria de Cultura estadual.

🎧 Podcast

• Apesar do avanço dos direitos LGBTQIA+ no Brasil por meio de decisões do Judiciário, ainda há obstáculos na prática cotidiana. Embora a LGBTQIAfobia seja crime, nem sempre as vítimas são bem acolhidas ou levadas em consideração em uma delegacia para registrar a ocorrência, explica o professor de direito Renan Quinalha, no “451 MHz”, produção da Quatro Cinco Um. Quinalha é um dos organizadores do livro “Direitos LGBTI+: Novos Rumos da Proteção Jurídica”, que traz um panorama jurídico dessa população no país a partir de 2010 e conta com textos de diversos especialistas sobre o tema.

🧑🏽‍🏫 Educação

• Mesmo depois do fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo Bolsonaro, a militarização da educação avança por meio dos governos estaduais aliados ao ex-presidente. Com a vigência do Pecim entre 2021 e 2022, foram criadas 223 escolas desse tipo. A Agência Pública detalha que o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no estado, em dezembro de 2022. Atualmente, o Paraná tem 312 unidades ligadas a esse programa, segundo a Secretaria Estadual de Educação. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende implementar ao menos cem escolas cívico-militares até 2026.