A PEC das Praias de volta ao Senado e as terapias guiadas por IA

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🔸 O ministro Flávio Dino liberou o pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto. O magistrado impôs condicionantes para que os repasses sejam pagos, explica a Saiba Mais. São regras de transparência e rastreabilidade, seja da origem da indicação, seja do destino do dinheiro. A liberação – confirmada ontem pela maioria dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) – ocorre no momento em que o governo precisa que o Congresso aprove o pacote de corte de gastos enviado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad.

🔸 “Dino entende que o acertado entre os dois Poderes não está de acordo com diversos princípios constitucionais, como transparência, moralidade administrativa, rastreabilidade dos recursos e o devido processo orçamentário”, escreve Felipe Recondo, em análise no Jota. Ele explica que Dino já havia dito que, mesmo que houvesse um pacto entre Legislativo e Executivo, a palavra final seria do STF. “E foi exatamente o que ele fez, surpreendendo Executivo e Legislativo. O plano acordado pelo Legislativo, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, prevê uma série de condições para a liberação das emendas do orçamento secreto”, detalha Recondo. A postura do ministro, porém, “pode gerar tensões no acordo político em andamento, que é importante para a aprovação do pacote econômico de Haddad”.

🔸 Mais de 80% dos cargos no Judiciário são ocupados por pessoas brancas. Maioria da população, as pessoas negras são minoria entre juízes, ministros e desembargadores. Mas não só: entre os servidores e servidoras, apenas 30% são pessoas negras. Os dados integram o “Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Alma Preta destrincha o levantamento, que traz ainda informações sobre a presença de mulheres negras no serviço público.

🔸 A PEC das Praias está de volta à pauta do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar amanhã a proposta que transfere terrenos no litoral da União para seus atuais atuais ocupantes, ou seja, pessoas físicas, estados ou municípios. Depois da repercussão negativa, o texto ficou parado na Casa por seis meses. O Eco lembra as principais críticas de ambientalistas à proposta. Entre elas, está a preocupação de que a perda de titularidade da União sobre a totalidade dos terrenos no litoral prejudique o combate às mudanças climáticas. Como afirma Ronaldo Christofoletti, presidente do Grupo de Especialistas em Cultura Oceânica da Unesco, são áreas consideradas “barreiras naturais” contra impactos ambientais. “Urbanizar essas áreas é enfraquecer nossa capacidade de adaptação climática em um momento em que ela é mais necessária do que nunca.”

📮 Outras histórias

• Francisco Cambraia tinha 25 anos em 2016, quando criou a Trópico, festa que, a princípio, pretendia apenas reunir amigos para dançar música pop em Imperatriz, no Maranhão. O evento cresceu e se transformou num destaque da cena LGBTQIA+ na cidade. “Com o tempo, percebi que a Trópico era mais do que uma festa: era um espaço onde todos podiam se sentir confortáveis, acolhidos. Essa percepção cresceu e ajudou a festa a criar um senso de movimento”, afirma Cambraia. Em entrevista ao Portal Assobiar, ele lembra que a festa surgiu numa época em que muitos eventos da população LGBTQIA+ eram escondidos. “Havia medo, não só do preconceito, mas também de ataques. A Trópico desmistificou isso, mostrando que as festas não eram promíscuas, mas espaços de pessoas reais vivendo como queriam. Até 2018, as pessoas viam com estranhamento, como se estivessem indo a um zoológico. Isso mudou. A Trópico foi pioneira em normalizar a diversão e a leveza da vida LGBTQIAPN+.”

📌 Investigação

• A falta de transparência permeia a relação entre a Receita Federal e a indústria do tabaco. O Joio e O Trigo apurou reuniões sobre tributação de cigarros, reajustes no preço mínimo do maço, combate ao contrabando de fumo e irregularidades fiscais sem registro de atas ou divulgação do teor do que é debatido nesses encontros – o que viola a transparência exigida pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Depois dos encontros, o secretário-especial da Receita, Robinson Barreirinhas, se reuniu com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir o combate ao contrabando de vapes. Na ocasião, Barreirinhas manifestou “preocupação com a manutenção da proibição do cigarro eletrônico no Brasil”.

🍂 Meio ambiente

• O Acre passa por um processo de “rondonização”, promessa política do governo estadual de adotar o mesmo modelo de agronegócio implementado pelo estado vizinho, marcado por violações de direitos e territórios das populações tradicionais e indígenas e pela destruição da Amazônia. O Varadouro mostra como os dados de desmatamento divulgados na semana passada pelo Sistema de Alerta de Desmatamento referentes a outubro traduzem esse processo: sozinho, o Acre respondeu por 12% de floresta derrubada – uma área de 51 quilômetros quadrados. No mesmo período no ano passado, o valor foi de 22 quilômetros quadrados – um aumento de 132%.

📙 Cultura

• “Eu me lembro de ouvir os discos de samba com meu pai e comprar o CD dos sambas-enredo do Rio com a minha tia. E hoje entendo que ser sambista em Porto Alegre é fugir dos estereótipos criados por pessoas que ignoram o gênero”, afirma o músico Rodrigo Fontoura, o Fileh, que atua em diversos projetos de samba em Porto Alegre (RS). O Nonada mergulha na história do samba porto-alegrense: nascido nos bairros de população negra no centro da cidade, o ritmo teve que se reinventar após a gentrificação desses espaços. A reportagem traça o passado e o presente na resistência da nova geração de sambistas, como o Fileh.

🎧 Podcast

• Fundador das Casas Bahia, Samuel Klein teria passado cerca de três décadas explorando sexualmente meninas e mulheres sem ser investigado pela polícia, questionado pela Justiça ou exposto pela imprensa. O último episódio de “CASO K – A História Oculta do Fundador da Casas Bahia”, produção da Agência Pública, destaca a atuação da Justiça e de grandes veículos de comunicação diante das denúncias contra o empresário, que morreu com a alcunha de “rei do varejo” – sem nenhuma menção aos seus crimes. Quando tentaram denunciar o que viveram, duas das vítimas de Klein chegaram a ser acusadas de extorsão e formação de quadrilha.

👩🏾‍💻 Tecnologia

• Chatbots terapêuticos que fornecem suporte emocional, algoritmos que identificam sinais de depressão em padrões de escrita ou voz e plataformas de telemedicina que conectam pacientes a profissionais de forma ágil e personalizada: são algumas das possibilidades de uso da inteligência artificial aplicada a serviços de saúde mental. O Fast Company Brasil analisa como as tecnologias podem oferecer apoio ao cuidado emocional em lugares onde o acesso a esses serviços é escasso ou estigmatizado. A reportagem lembra que as terapias guiadas por IA são capazes de atuar como um complemento, nunca como um substituto do profissional humano.