A 'PEC dos homens brancos' e a partilha da Lei Paulo Gustavo

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🔸 Fernando Collor de Mello a caminho da condenação a 33 anos de prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente, ex-governador e ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso faz parte da Lava Jato e estava prestes a prescrever. O Nexo explica que ele é acusado de participar de um esquema de propinas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada em 2021. Segundo o Ministério Público Federal, Collor recebeu R$ 29 milhões entre 2010 e 2014.

🔸 Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ficou em silêncio no depoimento que prestou à Polícia Federal ontem sobre as fraudes no cartão de vacinas do ex-presidente. A PF também esperava que ele desse respostas sobre as conversas que teve com Ailton Barros, ex-major do Exército preso há duas semanas, em que tratavam de um golpe de Estado. A CartaCapital destaca que Bolsonaro deu as costas para o ex-braço direito: “Não tenho conversado com ele. Está em segredo de justiça isso aí. Vi agora que ele ficou em silêncio. Isso é ele com o advogado dele. (...) Que cada um siga sua vida”, disse ontem, quando participou de uma reunião no gabinete de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

🔸 No Japão para participar da cúpula anual do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ter ao menos sete encontros reservados com líderes de outros países. O Brasil não era convidado para o evento desde 2009. O Metrópoles detalha a agenda de Lula e lembra que, agora, ele tem na pauta a emergência climática. Deve apresentar promessas e pedir recursos para lidar com a proteção da Floresta Amazônica. Outro assunto é a guerra da Ucrânia.

🔸 A Câmara vai ter que explicar a PEC da Anistia, a Proposta de Emenda à Constituição que perdoa partidos políticos que descumpriram as cotas de repasse de recursos para mulheres e negros na eleição de 2022. O pedido de esclarecimentos foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a partir de  um mandado de segurança movido pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Ela pede que a tramitação do projeto seja suspensa. O Headline ressalta que especialistas e organizações vêm se posicionando contra a proposta, batizada de “PEC dos homens brancos” nas redes sociais. “No Brasil, o racismo e o sexismo são regra, não exceção. Assim a ausência, o silêncio e falsa neutralidade de iniciativas como a PEC 9/2023 tornam as instituições e seus agentes ética e politicamente responsáveis pela perpetração desse sistema”, afirmou em nota o Ministério da Igualdade Racial. 

🔸 A propósito do racismo institucional: movidos pelo caso da professora Samantha Vitena, que denunciou a conduta da tripulação ao ser retirada de um voo na Bahia, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se comprometeram a fazer formações antirracistas. O Notícia Preta traz a resposta de Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, às organizações: “Não adianta fazer um seminário e as empresas fazerem o que querem. Não basta dizer que não é racismo, tem que comunicar isso com clareza”. Ele afirmou: “A formação é importante, mas é parte muito pequena de um processo, pois o racismo tem manifestações institucionais. Precisamos de um grande plano de combate ao racismo institucional que mude a maneira de lidar das instituições e não só dos indivíduos”.

📮 Outras histórias

• Terceira cidade com maior número de células neonazistas, Curitiba só fica atrás de Blumenau, em Santa Catarina, com 63 grupos, e São Paulo (96). Na capital paranaense, são 50. O Plural apresenta dados do relatório do Observatório Judaico de Direitos Humanos, baseado em reportagens publicadas em novembro de 2022 com informações da antropóloga Adriana Dias, principal referência no mapeamento de grupos neonazistas no Brasil. Segundo o documento, o ideário nazista, sempre presente no país, “multiplicou-se a partir de 2019, com a eleição de Jair Bolsonaro, um representante da extrema direita política e cujo discurso de ódio legitimou o avanço desses grupos”.

• Negra, lésbica e candomblecista, Viviane Cristina da Conceição Oliveira tinha 47 anos quando sofreu um mal súbito e morreu, duas semanas atrás, na empresa onde trabalhava, o Fort Atacadista, em Itajaí (SC). Naquele dia, ela teve uma discussão com o então gerente do supermercado por não ter reposto quatro vidros de azeitona na gôndola. Ele pediu que ela se retirasse e, uma hora depois, Viviane teve uma parada cardiorespiratória. Família e amigos, conta o Portal Catarinas, denunciam que a morte seria em decorrência de estresse por situações humilhantes e constrangedoras, que poderiam caracterizar assédio moral. Outros funcionários relatam problemas semelhantes. “Teve que chegar ao extremo para que uma rede de supermercados tome conhecimento das coisas”, afirmou Roberta (nome fictício), ex-promotora de vendas do mercado.

📌 Investigação

• “Meu pai foi por muito tempo contrabandista de cigarro, hj [hoje] é de boi ou sei lá o quê.” O trecho é de um diálogo de Cecyzinha Mota com seu então marido, encontrado nos celulares apreendidos pela Polícia Federal na casa da família Mota em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, em novembro de 2019. Cecyzinha é filha do pecuarista Antonio Joaquim da Mota, nome carimbado da fronteira entre Brasil e Paraguai. A revista piauí obteve a investigação com exclusividade e revela que o “sei lá o quê” se trata de tráfico internacional de cocaína, lavagem de dinheiro, associação criminosa e grilagem de terras, de acordo com os relatórios da PF e do Ministério Público Federal. Entre dinheiro e ameaças, a família Mota corrompia dezenas de políticos, promotores de Justiça e policiais no Paraguai para manter seus esquemas criminosos.

🍂 Meio ambiente

• Novo capítulo da novela na foz do Amazonas: o Ibama negou a licença ambiental para que a Petrobras perfurasse na costa da cidade de Oiapoque (AP), na bacia da foz do rio Amazonas, local ambientalmente sensível. Segundo O Eco, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, seguiu o parecer da área técnica e afirmou que a petroleira não conseguiu sanar pontos críticos do projeto, além da necessidade de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), uma análise estratégica que identifica áreas onde não é possível realizar a extração. A epbr informa que a estatal vai desmobilizar os esforços na região e vai trabalhar no licenciamento para a perfuração na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. A empresa, no entanto, entrará com recursos contra a decisão do Ibama.

• A mineradora canadense Potássio do Brasil quer minerar em território tradicional dos povos Mura. A empresa já fechou contrato de exclusividade para venda de 2,4 milhões de toneladas de potássio com o conglomerado agrícola Amaggi, da família de Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura do governo Temer (2016-2019) e maior produtor de soja do Brasi. Mas o que ela esconde de seus investidores é que a área está totalmente dentro da Terra Indígena Soares/Urucurituba, em Autazes, no Amazonas, ocupada há mais de 200 anos pelo povo Mura, em processo de demarcação. A InfoAmazonia explica que o projeto se extingue assim que o território for demarcado. A mineradora conta com o lobby político e é acusada de assédios na região. Em abril, lideranças indígenas tiveram de ser incluídas no programa de proteção de pessoas ameaçadas.

📙 Cultura

• Recursos da Lei Paulo Gustavo estão direcionados a estados e municípios. São R$ 3,8 bilhões para o fomento à cultura brasileira na responsabilidade de secretarias estaduais e municipais, maior investimento da história do setor no país. O Farofafá detalha a partilha da legislação, definida após a regulamentação por Lula na semana passada. Embora o Sudeste siga com mais verba (R$ 1,4 bilhão), devido à saúde de sua economia criativa e indústrias culturais, o avanço foi significativo nos demais estados do país, como no Pará e no Ceará. A região Nordeste receberá ao todo R$ 1,1 bilhão em investimentos da Lei Paulo Gustavo.

• “A gente acredita que precisa pegar de volta nossas narrativas.” A jornalista Sheila Moreira é uma das fundadoras do Centro de Memórias Queixadas, um espaço para guardar acervos de fotos, vídeos, documentos e depoimentos de pessoas importantes para a preservação da memória de Perus, periferia da zona noroeste de São Paulo. O Desenrola e Não Me Enrola conta que uma das principais histórias que marcam o local são os documentos históricos de trabalhadores da Fábrica de Cimento Portland, onde aconteceu a mais longa greve sindical do Brasil, entre 1962 e 1969, em plena ditadura. Inaugurado em 2022, a iniciativa foi contemplada pela Lei de Fomento à Cultura das Periferias, política pública administrada e executada pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

🎧 Podcast

• À frente da luta pelos direitos humanos, as Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias que estão por todos os bairros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Elas são capacitadas pela ONG Themis em noções básicas de Direito, Direitos Humanos e Direito das Mulheres, para desenvolver ações junto às comunidades. O podcast “De Poa”, produção do Sul21, conversa com duas PLPs, Maria Guaneci de Ávila e Cenira Vargas da Silva, para explicarem como se dá o trabalho nas periferias da capital gaúcha. “Hoje ser uma PLP é você estar informada com conhecimentos para poder apoiar e ajudar outras mulheres. Nosso trabalho se dá em rede, nós atuamos com os CRAS, com os CRES, com Conselho Tutelar, postos de saúde, serviços de saúde”, diz Maria Guaneci.

💆🏽‍♀️ Para ler no fim de semana

• Mais da metade dos territórios quilombolas ficam no Nordeste. Ao todo, são 6.023 comunidades fundadas por pessoas que foram escravizadas ou por seus descendentes no país, mas apenas 8% foram oficialmente delimitadas. A Agência Tatu destrincha os dados sobre os quilombos, a falta de informações precisas sobre seus habitantes e as políticas públicas voltadas a eles. Diretora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e liderança do Quilombo Acre Santa Maria, em Cururupu, no Maranhão, Célia Cristina relata que os principais problemas são acesso a direitos básicos como educação, saúde e infraestrutura. “As nossas políticas públicas são municipalizadas. Então, às vezes existe um gestor com um olhar mais voltado para a população, mas em muitos lugares os gestores municipais deixam as comunidades em péssimas condições”, explica.