A PEC das Drogas no Senado e os artistas falsos no Spotify

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🔸 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a PEC das Drogas. A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa ir ao Plenário da Casa, mas não há data prevista para a votação. O texto pretende criminalizar o porte de todas as drogas, sem importar a quantidade. O Congresso em Foco explica que, assim, a definição de quem é usuário ou traficante seguiria sem parâmetros objetivos definidos – o que implica em depender da opinião de policiais e juízes. A diferença é que usuários teriam penas alternativas à prisão. Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que votou contra a PEC, a proposta não contribui para reduzir a criminalidade e apenas reforça o uso da lei com distorções por preconceito racial e de classe. “É o Estado criminalizando a pobreza, é o Estado criminalizando a cor da pele”, afirmou. 

🔸 Sem respaldo em dados, o relator da PEC, Efraim Filho (União Brasil), alega que os países que legalizaram o uso das drogas vivem aumento significativo do número de adolescentes usuários. Não é verdade. “A maioria das pesquisas sobre o impacto da legalização da maconha – a única droga ilícita que foi legalizada até agora – no uso entre adolescentes em países ou estados que adotaram essa medida indicam que o uso permaneceu estável ou até diminuiu após a legalização”, afirma à CartaCapital Luís Fernando Tófoli, professor de psiquiatria da Unicamp e pesquisador especializado em política de drogas e psicodélicos. Ele rebate outros argumentos do senador que não têm comprovação, como a ideia de que o consumo da maconha gera “inevitavelmente” o uso de outras substâncias. “Esse argumento frequentemente deixa de levar em consideração que as primeiras drogas experimentadas pelas pessoas que progressivamente passam a usar substâncias ilícitas perigosas são as legalizadas: álcool e tabaco”, lembra Tófoli.

🔸 Falando em álcool: o “imposto do pecado”, taxação sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, tem deixado a indústria de bebidas alcoólicas em guerra. O ponto de divergência diz respeito à criação de um imposto único para todas as bebidas ou de um sistema progressivo – o que encareceria aquelas com maior teor alcoólico, como cachaça, whisky, vodca e gim. A Repórter Brasil acompanhou reuniões da indústria na Câmara de Deputados e mostra como os empresários tentam influenciar a nova regulamentação. O setor de destilados defende uma alíquota única para evitar o que chama de “assimetrias”, argumentando que o foco deve ser em reduzir o consumo nocivo, não em arrecadação. Por outro lado, a indústria da cerveja pede uma abordagem progressiva, alinhada com práticas internacionais que incentivam a produção de bebidas de menor teor alcoólico .

🔸 O STF garantiu licença-maternidade a uma mãe não gestante em união homoafetiva. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, passa a valer para todas as mães não gestantes quando a companheira não utilizar o benefício. Caso a gestante receba a licença-maternidade, informa o Jota, a mãe não gestante terá o direito equivalente à licença-paternidade – de apenas cinco dias.

📮 Outras histórias

• A cidade de Natal perdeu metade de sua área verde e ficou até 1,5 grau Celsius mais quente entre 1984 e 2013. Doutor em Climatologia pela Universidade Autônoma de Madrid e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o geógrafo Malco Jeiel explica à Saiba Mais que o aumento de pouco mais de um grau na temperatura não é pouca coisa, “porque a escala é exponencial para o ambiente como um todo”. Ele lembra que Natal cresceu nas últimas décadas “horizontalmente e verticalmente”. “Houve supressão das áreas verdes e não dá pra diminuir isso porque o poder imobiliário é muito grande. Temos muitos problemas de saneamento, mas a questão ambiental também precisa ser uma prioridade”, afirma.  

📌 Investigação

• Enquanto músicos reais e independentes dedicam centenas de horas à profissão, as maiores playlists de gêneros como jazz ou violão instrumental no Spotify provavelmente estão cheias de artistas que não existem. Tratam-se, na maioria, de pseudônimos criados por produtoras de áudio que licenciam faixas para a plataforma – ou, em alguns casos mais raros, de pessoas que usam inteligência artificial para gerar músicas de gêneros específicos. O Núcleo destrincha a prática, que, apesar de não ser ilegal, esbarra em questões éticas. Não se sabe quais os termos dos acordos de licenciamento. Caso os preços sejam mais baratos do que o comum pago a artistas reais, a empresa revela a existência de problemas no modelo de remuneração da plataforma.

🍂 Meio ambiente

• Para resolver a falta de infraestrutura na Grande Belém a fim de receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, o governador Helder Barbalho (MDB) aposta nas obras da Avenida Liberdade. Segundo a Alma Preta, a população afetada, incluindo o Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, não foi escutada, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O governo atropela o protocolo de consulta da comunidade. Isso é um desrespeito a um quilombo de mais de 300 anos, com uma história dolorida, mas de muita importância para a região”, afirma Maria Cardoso, da Associação de Moradores e Produtores de Abacatal e Aurá (AMPQUA).

📙 Cultura

• O Ceará é o lar de artistas vanguardistas, como Leonilson, expoente da arte contemporânea brasileira, Letícia Parente, pioneira da videoarte, e Chico da Silva, um dos maiores nomes do estilo naïf. “O Ceará historicamente não teve um curso de Belas Artes, o curso de artes visuais do Cariri é muito recente. Então, é como se os artistas do Ceará se formassem em outros saberes, não nos saberes acadêmicos. Por isso que eles já nascem modernos, já nascem vanguardistas, já nascem experimentais”, afirma Lucas Dilacerda, uma das pessoas curadoras da exposição “Se Arar”, em cartaz na Pinacoteca do Ceará, em Fortaleza. O Nonada visitou o centro cultural que desloca o olhar da arte contemporânea do Sudeste para o Nordeste.

🎧 Podcast

• “A Helô se concentra nas décadas de 60 e 70, no que acontecia na cultura do Brasil — música, cinema, artes plásticas e literatura. Ao mesmo tempo que tínhamos uma situação tão difícil, acontecia uma revolução cultural”, afirma a jornalista Adriana Ferreira Silva sobre o livro “Rebeldes e Marginais: Cultura nos Anos de Chumbo (1960-1970)”, da ensaísta e crítica literária Heloísa Teixeira. No “451 MHz”, produção da Quatro Cinco Um, Adriana e Heloísa conversam sobre efervescência e resistência cultural durante a ditadura a partir dos olhos de uma mulher.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• “Não tem uma conquista de direitos em que as mulheres negras não estejam no front e na base. Estamos há anos construindo um novo marco civilizatório, e não vamos parar”, afirma Keit Lima, moradora da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, e pré-candidata a vereadora pelo Psol. A Periferia em Movimento narra a trajetória da ativista que atua na Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), na Marcha das Mulheres Negras de São Paulo e no Mulheres Negras Decidem. Como Keit, mulheres negras e periféricas estão entre as principais vítimas de violência política, situação cada vez mais abordada desde o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, há exatos seis anos.