A PEC aprovada pelo Senado e orçamento secreto em pausa no STF

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🔸 O Senado aprovou ontem à noite, em dois turnos, a PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição que retira o Bolsa Família do teto de gastos e permite ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagar o benefício no valor de R$ 600 a partir de 2023. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, foram 64 votos favoráveis à matéria, bem acima dos 49 votos necessários para a aprovação no Senado. A CartaCapital explica que o texto, que agora segue para a Câmara, prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. A volta de Lula a Brasília tem sido crucial para a articulação da PEC. O petista fez negociações diretas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) – com este, aliás, Lula fechou a participação do União Brasil no novo governo. Ainda não está definido qual ministério o partido vai assumir. 

🔸 Falando em apoios ao governo eleito… Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, a deputada federal Sâmia Bomfim (SP) afirmou que a sigla já formou maioria para não compor a gestão Lula, ou seja, será independente. Na estreia da coluna em vídeo “Cá entre Nós”, do Canal Meio, Flávia Tavares comenta alguns dos motivos da posição do partido – entre eles, não permitir que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do orçamento secreto, seja reconduzido à Presidência da Câmara sem qualquer oposição.

🔸 O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a semana que vem a decisão sobre o orçamento secreto. A Corte começou ontem a julgar ontem se a Constituição permite a prática da destinação de bilhões de reais em verbas públicas para emendas parlamentares com pouca transparência. O Aos Fatos detalha a prática, sua origem e por que o STF pode considerá-la ilegal. As ações em pauta, apresentadas por PSol, PV, Cidadania e PSB, argumentam que falta transparência nessas emendas, não ficando público quem libera e sobre quais critérios, o que ofenderia os princípios da Constituição de transparência, publicidade e impessoalidade.

🔸 Não só a falta de transparência, mas também o uso de “laranjas” na liberação de emendas do orçamento secreto ficam claros em documentos aos quais a revista piauí teve acesso. Dois ofícios assinados em novembro pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) comprovam que o Congresso está descumprindo decisão do STF que exige transparência sobre os autores das indicações de emendas de relator-geral. Já o uso de laranjas é atestado em indicações protocoladas sem nomes de parlamentares, tendo como autores “usuários externos” – pessoas sem mandato, mas que podem apresentar emendas. Traduzindo: trata-se de uma forma de o Congresso acobertar nomes de deputados e senadores que não querem assumir seus pedidos de repasses do orçamento secreto. 

🔸 Na Câmara, também um adiamento: o projeto de lei do Estatuto do Nascituro teve a votação interrompida ontem, por um pedido de vista. O texto data de 2007, tem autoria de Luiz Bassuma (Avante-BA e PT à época) e Miguel Martini (PHS-MG à época) e entende o direito à vida como “inviolável desde a concepção”. Embora não proíba expressamente a interrupção da gravidez em caso de estupro ou risco de vida à gestante, ambos previstos em lei desde o Código Penal de 1940, o Portal Catarinas mostra que o projeto aumenta as barreiras para o acesso ao aborto legal, ao criar confusão jurídica sobre quando o aborto pode ser realizado. “Isso aumenta o medo e a insegurança em profissionais de saúde e em mulheres, meninas e outras pessoas que precisam abortar após uma violência ou porque correm risco de vida”, defende Laura Molinari, coordenadora da Campanha Nem Presa Nem Morta.

🔸 Num só dia, o Peru viveu a tentativa de um golpe de Estado, um impeachment e a posse da primeira mulher na História como presidente do país. O enredo começou com o então mandatário Pedro Castillo anunciando, em pronunciamento na TV aberta, a dissolução do Congresso e a instituição de estado de exceção no Peru. Em seguida, o Congresso aprovou seu impeachment, e ele terminou detido na capital Lima. Por fim, a vice-presidente Dina Boluarte assumiu a Presidência da República. O Nexo repassa os acontecimentos do dia, explica a crise política com Castilho e lembra que a instabilidade no Peru não é rara.

📮 Outras histórias

• O Rio Grande do Norte é o estado com a maior renda média do Nordeste (R$ 1.967), mas os trabalhadores negros recebem até R$ 1,3 mil a menos que os brancos. Os dados integram o estudo feito pelo Observatório do Trabalho e Políticas Sociais no estado. A Saiba Mais destaca a discrepância significativa nas médias salariais quando se aplica o recorte de gênero e raça: um homem negro recebe R$ 1.078 a menos que um homem não negro e uma mulher negra recebe R$ 611 abaixo do rendimento médio de uma não negra. Entre uma mulher negra e um homem não negro, a diferença chega a R$ 1.366 a menos.

• Ainda no Nordeste: a Paraíba apresentou o maior aumento de notificações de estupro da região no primeiro semestre de 2022, com 225 registros. A Paraíba Feminina informa que, no mesmo período em 2021, o número foi de 107 casos, e de 58, em 2020, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Diretora-executiva da organização, Samira Bueno lembra que a pandemia pode ter impactado nas cifras dos dois anos anteriores: “A maior parte das vítimas de violência sexual no Brasil são crianças ou meninas na pré-adolescência, com, no máximo, 13 anos. Com o fechamento das escolas, ficou mais difícil para essas crianças denunciarem”.

📌 Investigação

• Entre o clima quente e seco da Caatinga, a presença da palmeira da carnaúba se faz exclusiva do Nordeste brasileiro. Vem dela a matéria-prima usada em remédios, protetores solares, chicletes, batons, ceras de carro e até chips de celulares. Enquanto grandes empresas, como a L’Oréal e a Nestlé, importam o pó da carnaúba e lucram bilhões com seus produtos, a realidade nas plantações é bem diferente. A Repórter Brasil revela que quase 400 pessoas foram resgatados em condições de trabalhado análogas à escravidão no setor durante a última década. Em setembro deste ano, por exemplo, 11 trabalhadores foram retirados pela fiscalização trabalhista em Patos do Piauí (PI) – eles dormiam em redes amarradas nas árvores, comiam no chão e não tinham acesso a banheiros nem à água potável.

🍂 Meio ambiente

• Trinta cervos-do-pantanal formam a última população da espécie no Rio Grande do Sul. Sobrevivem em áreas protegidas na Região Metropolitana de Porto Alegre, mas cada vez mais isolados. Se ao todo essas áreas somam 140 mil hectares, eles se concentram apenas em 2,5 mil hectares, no Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. O Fauna News explora os motivos do comportamento da espécie e riscos aos quais está exposta, com a destruição de áreas úmidas pelo agronegócio, pela urbanização e por obras de infraestrutura. Cachorros de fazendas próximas atacam adultos e filhotes de cervos, que acabam por circular mais à noite, sob as árvores, ao contrário do que ocorre no Pantanal, são facilmente vistos à luz do dia.

• “O Homem da Natureza” é o título do primeiro de cinco documentários da série “Ciência na Amazônia”, realizada pela Amazônia Real com apoio financeiro do Instituto Serrapilheira. Dirigido e roteirizado pela jornalista Kátia Brasil, o filme vai ao ar amanhã, no YouTube. Narra a história do ecólogo Philip Martin Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Aos 75 anos, ele conta desde sua origem nos Estados Unidos e a experiência na Índia até a decisão de viver na Amazônia. O cientista recebeu o Prêmio Nobel da Paz pela participação no Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. 

📙 Cultura

• O amor pelos livros nasceu na infância de Raimundo Silva Araújo Filho, conhecido como Rai, dono de um sebo literário em Vitória da Conquista, na Bahia. Aos 51 anos, ele luta para manter a cultura do comércio e da troca de livros físicos viva na cidade, mas, nos últimos anos, tem perdido clientes para as lojas virtuais. Ele lembra que uma das coisas de que mais gostava no cotidiano era poder criar vínculos com os visitantes do local. “Como as pessoas têm muitos afazeres e, hoje em dia, a gente precisa trabalhar muito mais para sobreviver, elas acabam deixando isso aqui para o último plano”, lamenta. O Conquista Repórter traça as páginas da vida de Rai em busca de um final feliz.

• Por falar em livros: a Periferia em Movimento traz as obras “Gurufim”, “Mulheres Quilombolas: territórios de existências negras femininas” e “Paridas pela Liberdade” para a discussão. As três carregam a poesia e os relatos de mulheres periféricas, quilombolas e do Candomblé, entre dores, amores, cuidado e ancestralidade.

🎧 Podcast

• As caminhadas de Charles Baudelaire pelas ruas de Paris, alguns estudos de Freud, os refúgios de Dénètem Touam Bona e a poesia de May Ayim em busca por pertencimento têm uma palavra em comum – a melancolia. Este, aliás, é o tema central do terceiro episódio do podcast “A Terceira Margem do Reno”, produção da revista Quatro Cinco Um, que mergulha nas literaturas alemã e francesa. 

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• A cada nove minutos, uma mulher é vítima de estupro no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados ontem mostram que os feminicídios aumentaram 10,8% no primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2019. Considerando apenas esse recorte de tempo nos últimos quatro anos, 112 mil mulheres e meninas foram estupradas, e 81,7% delas foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo. A Alma Preta ressalta que, segundo o relatório do período no ano passado, mulheres negras foram maioria das vítimas de estupro (52,2% dos casos), além de também terem sido 62% das vítimas de feminicídio.