As pautas do governo no Congresso e as denúncias de educadores no Pará

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🔸 O Congresso tem pelo menos 25 projetos de lei que tratam do aumento das punições para crimes contra a fauna. A maioria, porém, está parada há anos. O debate voltou a ganhar repercussão depois da divulgação de um vídeo em que uma mulher mata uma onça-parda no Piauí, ao lado do pai e da irmã. O Ibama multou os envolvidos em R$ 20 mil cada e encaminhou o caso ao Ministério Público. A pena é considerada branda por especialistas. Em artigo no Fauna News, Rafael Sampaio, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, mostra que, dos 25 PLs sobre o tema, 17 estão na Câmara e oito no Senado. Treze deles estão parados há mais de quatro anos – e alguns há mais de uma década.

🔸 A propósito: os projetos ambientais ocupam parte pequena na agenda legislativa do governo para 2025. São ao todo 47 projetos, a maioria (25) da pauta econômica. O Congresso em Foco lista o que o governo quer aprovar no Congresso neste ano e resume cada uma das propostas. No caso das pautas ambientais, elas são voltadas à proteção dos biomas, combate a crimes ambientais e fortalecimento da governança climática. Estão na lista, por exemplo, a Lei do Pantanal, que estabelece diretrizes para conservação, proteção, restauração e uso sustentável do bioma, e um projeto que endurece penalidades para atividades lesivas ao meio ambiente.

🔸 O ministro Gilmar Mendes propôs liberar a mineração em terras indígenas ao incluir a exploração de minerais estratégicos como de “relevante interesse público da União” em sua minuta para a mesa de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal. A sugestão foi baseada na proposta do advogado Luís Inácio Adams, que representa o Partido Progressista (PP) e também atua para a Potássio do Brasil, mineradora com projeto sobre território do povo Mura, no Amazonas. A InfoAmazonia mostra que a empresa tem um plano de extração de 2,4 milhões de toneladas anuais de sais de potássio e já obteve licenciamento estadual, mas enfrenta ações do Ministério Público. O órgão aponta fraudes no processo de consulta aos indígenas, além de tentativas de suborno e riscos ambientais, como a contaminação hídrica e o afundamento do solo. Em tempo: a mineração em terras indígenas é proibida pela Constituição, e qualquer mudança nesse sentido exigiria aprovação de emenda constitucional pelo Congresso.

🔸 O degelo da Antártica se tornou mais intenso pelo calor transportado por rios voadores da Amazônia. É o que concluíram 57 pesquisadores em uma expedição de 70 dias pela costa antártica. Coordenada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a missão foi a maior já liderada por brasileiros no continente gelado. O Colabora conta que a equipe observou a formação de córregos de derretimento sobre as geleiras e calculou que, devido ao degelo, haverá aumento de 15 milímetros no nível do mar a cada década. As mudanças climáticas e a perda de camadas de gelo tendem a tornar mais intensas as massas de ar frio que saem do continente polar. “Essas massas da Antártica vão continuar sendo muito frias em relação ao [ar] muito quente sobre a região equatorial. Quanto maior esse contraste de temperatura entre essas massas de ar, mais intenso e mais profundo ficam os ciclones. Quanto mais profundo eles são, mais devastadores também”, diz a climatologista do Centro Polar e Climático da UFRGS, Venisse Schossler.

🔸 O Google decidiu desativar o sistema de alarme de terremotos depois de enviar uma notificação equivocada sobre um abalo sísmico no litoral de São Paulo, próximo à cidade de Ubatuba, no fim da semana passada. O alerta foi enviado a usuários do sistema Android não só na região do suposto terremoto, mas também em outras cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Mobile Time explica que a Anatel abriu um processo administrativo para investigar o caso e esclarecer como os alertas são gerados. A agência ressaltou que a notificação não foi enviada pela Defesa Civil Alerta, mas diretamente pelo Google, sem envolvimento das operadoras de telecomunicações.

📮 Outras histórias

• Professores do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), denunciaram censura em aulas online sobre temas como ditadura militar, escravidão e artes. Tais conteúdos são considerados “polêmicos” e, segundo os educadores, sofrem intervenções ideológicas, que resultam em modificações ou supressões de assuntos sem o consentimento dos docentes. A Amazônia Latitude detalha como funciona a censura: um cargo recém-criado, denominado “sensibilista”, é responsável por analisar e sugerir alterações nos planos pedagógicos antes da gravação das aulas. Os professores contam que o “sensibilista” frequentemente altera o conteúdo para alinhar-se à visão da Seduc.

📌 Investigação

• Ainda na Secretaria de Educação do Pará: comandada por Rossieli Soares, a pasta assinou contratos de mais de R$ 500 milhões para a compra de 1,43 milhão de kits didáticos, que incluem a correção de provas com inteligência artificial. O Intercept Brasil revela que a tecnologia é da Somos Educação, grupo ligado ao empresário Mario Ghio Jr., responsável pela doação de R$ 20 mil à campanha de Rossieli para deputado federal em 2022, quando concorreu pelo PSDB de São Paulo. Já com o contrato ativo com a pasta chefiada por Rossieli, a Somos também patrocinou em São Paulo um evento do Lide Educação, grupo de lobby de empresários do setor liderado por ele mesmo – sim, o secretário do Pará.

🍂 Meio ambiente

• “Os jovens brasileiros precisam ocupar espaços estratégicos na COP30 e devem ser ouvidos em toda a sua diversidade. Essa é a COP para povos originários, comunidades tradicionais, periferias e outros grupos historicamente marginalizados, serem ouvidos”, afirma Flora Bitancourt, líder da World Climate Foundation no Brasil. Em coluna na Fast Company Brasil, ela destaca que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, marcada para novembro em Belém, é a primeira após três anos em um país aberto às manifestações populares. Bitancourt lembra que os jovens recebem menos de 1% dos financiamentos destinados ao clima. Desse montante, cerca de dois terços são direcionados aos jovens do Norte Global.

📙 Cultura

• Um dos criadores do Cinema Novo e membro da Academia Brasileira de Letras, Cacá Diegues dirigiu clássicos do audiovisual brasileiro como “Bye Bye Brasil” (1979) e “Deus É Brasileiro” (2001). Sua obra, que inclui 19 filmes, buscou traduzir as realidades do país de uma perspectiva atemporal. “Todo o ativismo espontâneo de Cacá em relação às intersecções entre o Estado e o cinema o tornou um líder das demandas do audiovisual, mas também o expôs ao revanchismo e ao arbítrio. Recentemente, por exemplo, foi colocado na berlinda pelo bureau da guerra cultural do bolsonarismo, por declarar publicamente sua aversão ao regime que se pretendia autocrático”, escreve o jornalista Jotabê Medeiros, em artigo no Farofafá. Cacá Diegues morreu na última sexta-feira, aos 84 anos, no Rio de Janeiro, em decorrência de complicações de uma cirurgia.

🎧 Podcast

• As mulheres são maioria nas salas de aula dos cursos relacionados ao setor portuário, contrastando com a percepção de que esse seria um campo tradicionalmente masculino. No “Lendárias e Portuárias”, produção do Juicy Santos, as professoras Hellen Xavier, especialista em Logística, e Gisele Prado, especialista em Comunicação e Logística, analisam os desafios e as oportunidades para as mulheres e destacam o papel da educação na capacitação para diversas profissões na área. Apesar de serem maioria nos cursos, a representatividade feminina diminui em áreas específicas e técnicas do setor, como documentação e movimentação de carga, o que revela as barreiras existentes para alcançar posições de destaque.

🏃🏿‍♂️ Esporte

• Diante dos escândalos envolvendo as casas de apostas no país, o Ministério da Fazenda pretende lançar um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets. Por ser reguladora do setor, a pasta é alvo de uma ação na Justiça Federal do América Futebol Clube, da primeira divisão do Campeonato Sergipano. Segundo a Mangue, para proteger o clube e os atletas do assédio das casas de apostas, a diretoria do América não quer ter seu nome usado e nem dos jogadores por nenhuma das empresas. “Atletas jovens e inexperientes, frequentemente vindos de contextos econômicos vulneráveis, tornam-se alvos fáceis para manipulações. A pressão para ‘entregar’ jogos ou influenciar resultados não apenas destrói carreiras, mas também compromete suas reputações”, diz o documento.