O parecer da PEC pelo fim da escala 6x1 e as vitaminas para 'superbebês'
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🔸O relator da PEC que acaba com a escala 6x1, Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou ontem o parecer final, construído em negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente Lula (PT). A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial: duas horas seriam cortadas 60 dias após a promulgação da emenda e outras duas, 12 meses depois. Com a definição, a redução da jornada de trabalho será aplicada em uma prazo máximo de 14 meses. O Metrópoles faz um ponto a ponto sobre o texto e ressalta que o projeto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, permite acordos coletivos para reorganização das escalas e prevê medidas transitórias para MEIs e pequenas empresas. A Proposta de Emenda à Constituição deve passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos em dois turnos.
🔸 A propósito: as semelhanças da defesa da escravidão e da escala 6x1 não são apenas discursivas. Os padrões escravocratas se mantêm nas relações entre patrões e empregados no país, como afirma Ynaê Lopes, autora do livro “Racismo Brasileiro”: “O que de fato sustenta esse discurso da escala 6x1 é a certeza de que eu posso explorar quem eu quiser. Essa certeza é fruto da escravidão e da forma como as elites brasileiras lidaram com o fim da escravidão no passado”. A Alma Preta traça paralelos entre os discursos usados no século 19 para defender a escravidão e os argumentos atuais contra o fim da escala 6x1. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de lei para compensar gastos extras de empresários com a mudança da jornada de trabalho. Criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo comparou a proposta com os pedidos feitos por escravizadores antes da Lei Áurea de 13 de maio de 1888: “Nikolas quer que vocês indenizem os patrões, como queriam no fim da escravidão.”
🔸 A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou um projeto que autoriza incentivos fiscais para empresas com mais de 20 funcionários que mantenham ao menos 20% de trabalhadores negros em seus quadros. O parecer favorável foi apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), relatora da proposta que altera o Estatuto da Igualdade Racial e reúne outros 16 projetos sobre ações afirmativas no mercado de trabalho e no setor público. O Congresso em Foco destaca que o texto também cria reserva mínima de 20% das vagas em processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com recursos públicos federais para pessoas negras, sobretudo em funções estratégicas, como direção e produção executiva.
🔸 Avança no Congresso um projeto de lei que pretende incentivar uma nova corrida minerária no Brasil, inclusive em territórios indígenas e tradicionais. A Câmara aprovou e enviou para o Senado a proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada a incentivar a exploração de minerais usados na transição energética e no agronegócio, como lítio, ouro e potássio. O texto prevê até R$ 2 bilhões em financiamento público para projetos privados e prioriza o licenciamento ambiental dessas iniciativas. A Sumaúma mostra que organizações socioambientais veem o projeto como uma “tragédia anunciada” por não prever salvaguardas ambientais claras nem mecanismos obrigatórios de consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e outras populações afetadas. Especialistas também alertam para os efeitos combinados da nova política mineral e do enfraquecimento do licenciamento ambiental após a aprovação do PL da Devastação.
📮 Outras histórias
“A ausência das árvores vai interferir nas nossas vidas, na nossa saúde, no nosso descanso, na nossa mobilidade, e até na permanência das pessoas nesses espaços públicos de dia.” A bióloga Ana Carine, representante do Observatório do Racismo Ambiental, fundado em Salvador, se refere à falta de árvores nas periferias da capital da Bahia. A Entre Becos conta que os bairros de Dom Avelar e do Bairro da Paz já sofrem com a desarborização, que agrava o calor e piora a qualidade de vida nas regiões. “O bairro era bem mais arejado graças às árvores. Agora, com tantos prédios, o ambiente ficou mais quente, além da perda de sombras ao longo do caminho”, diz o tatuador Alisson William, 28 anos, sobre Dom Avelar. Salvador é a segunda capital menos arborizada do país, segundo o Censo 2022 do IBGE. Cerca de 1,5 milhão de pessoas vivem em ruas sem árvores, principalmente em bairros periféricos.
📌 Investigação
Médicos-influenciadores receitam suplementos e vitaminas para criar “superbebês”. Por meio de técnicas de vendas agressivas nas redes sociais, os profissionais ofertam cursos, protocolos e receitas em massa de fórmulas magistrais para bebês com apenas dois meses de idade, sem qualquer consulta individualizada ou exames que confirmem deficiências vitamínicas. Pelo menos um deles promove os produtos em parceria com uma farmacêutica, revela a Agência Lupa. A prática é considerada infração ética e vedada pelo Manual de Publicidade Médica, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os algoritmos das qbig techs favorecem os conteúdos e lucram com eles. A reportagem apurou que os sete perfis analisados têm conta de anunciante na Biblioteca de Anúncios da Meta e, no dia 19 de maio, três deles estavam com anúncios ativos.
🍂 Meio ambiente
Bioma de clima seco mais importante e biodiverso do mundo, a Caatinga tem uma funcionalidade climática crucial: uma imensa capacidade de atuar como sumidouro de carbono atmosférico. Os cientistas Aldrin Martin Perez-Marin e John Elton B.L. Cunha monitoraram os fluxos de gases e energia e descobriram que mesmo sob regimes severos de restrição hídrica e em anos de seca extrema, a Caatinga continua capturando ativamente o dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, impedindo que o gás intensifique o efeito estufa. A Eco Nordeste explica que, em suas áreas mais úmidas, o bioma consegue sequestrar até 5 toneladas de CO2 por hectare ao ano. Nas regiões mais secas, a taxa varia entre 1,5 e 2,5 toneladas por hectare ao ano. As pesquisas indicam também que a eficiência no uso do carbono da Caatinga é superior a de muitos outros ecossistemas do mundo. Em média, 45% de todo o carbono absorvido pela vegetação semiárida é convertido e fixado em biomassa.
📙 Cultura
O excesso de grades e divisórias dificultou o acesso da população aos palcos principais da Virada Cultural, no último fim de semana, em São Paulo. O Farofafá acompanhou o evento, que revelou os impactos da privatização dos espaços públicos na cidade. “Tudo soa como uma enorme contradição: dezenas de palcos, centenas de atrações, milhares de espectadores, extensa programação gratuita, e as autoridades municipais parecem fazer de tudo para que o Vale do Anhangabaú privatizado esteja 100% livre e não seja ocupado por seres humanos. É como se estivessem cobrando ingressos para um espetáculo com entrada franca ao ar livre”, afirma o jornalista Pedro Alexandre Sanches. Segundo ele, a dificuldade de acessar os espaços da Virada, somada às chuvas, deixou diversas atividades esvaziadas.
🎧 Podcast
Hostess em uma casa noturna em 2018, Stephanie Arcanjo conheceu Eric Lopes, que se apresentou como um empresário. Apesar de ter nascido no Brasil, ele teria passado a vida na Europa. Depois que começaram a namorar, ela percebeu sinais estranhos, como viagens misteriosas e obsessões por abrir diferentes negócios no país. Até que Eric sumiu repentinamente no início de 2022. Quando foi contatada pela Polícia Federal, no ano passado, ela descobriu que seu companheiro era, na verdade, Aleksandr Andreyevich Utekhin, um espião russo que usava uma identidade falsa. O “Rádio Novelo Apresenta”, produção Rádio Novelo, mergulha na história de Stephanie e explora como a Rússia usa o Brasil como “berçário” para agentes secretos, que criam laços afetivos e históricos profundos para obter passaportes autênticos.
🙋🏾♀️ Raça e gênero
Em vídeo: “Sou a travesti mais velha do Brasil, e sou muito respeitada, considerada e amada. Eu estou feliz, e agradeço a idade que Deus me deu até agora”, afirma Tiana Cardeal. Nascida em Guanhães (MG) em 1933, e moradora de Governador Valadares, ela completou 93 anos neste mês. Em episódio especial da série “LGBT+60: Corpos que Resistem”, produção do #Colabora, Tiana revisita momentos marcantes de sua trajetória: as brincadeiras e as violências na infância, a fuga de casa ainda jovem, o preconceito e a exclusão social enfrentados na escola, além dos anos de trabalho lavando roupas sem acesso a direitos trabalhistas. O episódio também marca o lançamento de uma campanha de arrecadação liderada por amigos para melhorar a casa onde Tiana vive sozinha. Ela, que sobrevive apenas da aposentadoria, mora sob um telhado que torna a residência excessivamente quente. Apesar das adversidades, Tiana se mantém esperançosa: “Só peço a Deus saúde e paz”.