O pacote ambiental de Lula e o caminho do aborto legal no país

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🔸 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da tese do marco temporal. O conceito foi estabelecido em 2009, quando a Corte decidiu pela delimitação da reserva Raposa do Sol, em Roraima. À época, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, votou pela manutenção da reserva indígena. Apesar do resultado, o relatório passou a ser usado para argumentar que a questão já foi pacificada no STF. Ayres Britto, porém, discorda. Ao Congresso em Foco o ex-ministro afirma que o marco temporal é inconstitucional, diz que não era parte de seu voto e que, no acórdão, a ressalvas à tese. 

🔸 Ainda o Supremo: a Corte rejeitou ontem uma denúncia que acusava Arthur Lira (PP-AL) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso se refere a um escândalo de propinas investigado desde 2012. O que se vê agora é uma reviravolta: os ministros, que agora rejeitam, aceitaram a mesma denúncia em 2020. O Nexo aponta uma série de fatores jurídicos e políticos que mudaram o cenário. 

🔸 Depois das derrotas ambientais na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas para o meio ambiente. Vetou, por exemplo, os trechos da medida provisória que flexibilizam a aplicação da Lei da Mata Atlântica. Também anunciou que o governo lançará o “Plano Amazônia: Segurança e Soberania”, para combater o crime na floresta amazônica. O Eco detalha o que está previsto no texto – desde medidas como a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da região até o aumento das operações militares na faixa de fronteira da Amazônia Legal. O presidente informou ainda que vai rever a “pedalada climática” do governo Bolsonaro: serão revistas metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. A gestão anterior fez uma manobra contábil que permitiu ampliar a porcentagem de corte aumentando as emissões. 

🔸 Com um discurso pacificador, Lula também fez acenos para o setor agropecuário. Anunciou ontem a liberação, via BNDES, de R$ 7,6 bilhões para investimento em sustentabilidade, ampliação da capacidade de armazenagem e segurança alimentar. Segundo a CartaCapital, o tom de Lula era de “equilíbrio entre a produção agrícola e a de commodities, e entre o pequeno e o grande produtor, reforçando que as atividades são igualmente importantes para o desenvolvimento do país”.  “O Brasil precisa dos dois, da agricultura e da indústria. Não tem porque do preconceito do grande produtor para o pequeno ou do pequeno contra o grande”, afirmou.

🔸 Uma família de São Paulo denuncia uma funerária por racismo. Priscila Resende cuidava dos preparativos para o enterro do pai, quando procurou a agência Campo Grande, popular na zona sul de São Paulo. Como narra a Alma Preta, a funcionária insistia em oferecer o pacote de sepultamento subsidiado pelo governo de São Paulo, mesmo depois de a família explicar que tinha condições de custear outros pacotes. Eles tinham dificuldades para ter informações também sobre o sepultamento. A funerária pertence ao grupo Maya, uma das quatro empresas da iniciativa privada que, desde março, é responsável por cemitérios da capital paulista. 

📮 Outras histórias

• “Tenho até vergonha de falar isso, porque parece muito dramático, mas é a realidade: sou uma mulher de 40 anos que tem medo da chuva.” Em junho de 2022, em meio aos temporais na Região Metropolitana de Recife, Elivaneide Nunes dormia quando foi “engolida pela própria casa”, onde vivia com o marido e os dois filhos. O mais velho morreu na enxurrada, conta a Marco Zero. A criança foi uma das 130 vítimas das chuvas torrenciais daquele ano. Moradora da Linha do Tiro, zona norte do Recife, Elivaneide agora teme pela chegada de novos temporais e está na fila por atendimento psicológico. As memórias ainda lhe machucam: “Eu consegui fazer uma casinha com o meu próprio corpo e protegi Arthur. Passei dias com as costas roxas. A médica disse que, se eu tivesse o peso que tinha antes, eu teria sufocado meu próprio filho. Só de lembrar disso, eu me emociono. Eu queria ter salvado os dois, eu queria que Lucas tivesse perto de mim também para eu protegê-lo, mas ele estava no outro quarto”.

• Três anos atrás, ainda durante a pandemia, Thiago Farinelli, de 24 anos, decidiu vender as próprias roupas para levantar algum dinheiro. Morador da Cidade Líder, na zona Leste de São Paulo, ele acaba de abrir uma loja física que batizou de Brechó 013. “Tive a ideia de pegar umas roupas que eu não usava mais e desapegar, e isso foi evoluindo, evoluindo, e agora é meu ganha pão principal. E o único. É o que faz eu viver”, conta. Sua história, o trabalho de garimpo, curadoria e limpeza das peças que vende são tema do último episódio da série “Diário do Corre”, produção da Periferia em Movimento.

📌 Investigação

• A Josapar, grupo dono de marcas como o arroz Tio João e o feijão Meu Biju, teria metralhado posseiros e colonos que viviam no município de Viseu, no norte do Pará. Seu avanço sobre a antiga Gleba Cidapar, região com vilas, garimpos e uma população de cerca de 10 mil pessoas, intensificou as perseguições e conflitos por terra entre 1983 e 1985. À época, o grupo era acionista de pelo menos sete empreendimentos, os principais eram a Propará (Companhia Agropastoril Industrial Mineral do Pará) e a Agro-Pastoril Grupiá. A Agência Pública revela que a Josapar mantinha uma relação próxima com o Banco Denasa, que atuou com a empresa na Gleba, e a ditadura militar. Entre os nomes influentes no Governo Federal, estava o general Antônio Carlos Muricy, chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, entre 1966 e 1969, e chefe do Estado-Maior do Exército, de 1969 a 1970. O militar fez parte do Conselho Administrativo do Banco Denasa no período de conflitos.

🍂 Meio ambiente

• “Não foi a gente que derramou o petróleo, foi um crime ambiental. Mas, fizeram a gente de escravo para limpar a praia. Tínhamos duas opções: ou morrer de fome, ou morrer combatendo o petróleo.” A afirmação é do pescador artesanal Gileno Nascimento, morador de Barra de Serinhaém, um balneário em Ituberá (BA). Ele foi um dos afetados pelo derramamento de óleo no Nordeste em 2019, o maior desastre ambiental em extensão do país. Segundo a Revista Afirmativa, as comunidades atingidas até hoje sentem os efeitos do episódio. Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) concluíram que mais de 80% da biodiversidade de invertebrados foi eliminada na área de estudo analisada – o que Gileno confirma no dia a dia: “Algumas espécies de peixe não se encontram mais com facilidade nas beiradas. A gente sente falta de algumas espécies nos manguezais, e muitos corais morreram”.

• O número de pesquisas científicas sobre “microplásticos” aumentou 560% no país entre 2017 e 2022. É o que aponta levantamento da Agência Bori, realizado em parceria com editora científica Elsevier. A principal área de estudo sobre o tema é em oceanos – que também cresceu 12% nas publicações brasileiras de 2012 a 2021. Os dados ainda revelam o impacto da ciência do país nas políticas públicas sobre os oceanos: 4.8% dos 8 mil artigos publicados foram citados e embasaram decisões sobre proteção dos ecossistemas oceânicos. A maioria das menções foi feita pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e pela União Europeia.

📙 Cultura

• “Astrud foi a verdadeira garota que levou a bossa nova de Ipanema para o mundo”, escreveu Sofia Gilberto, neta da cantora Astrud Evangelina Weinert, conhecida como Astrud Gilberto, para anunciar a morte da avó em publicação nas redes sociais na noite de segunda. O Terra narra a trajetória da artista que entregou ao mundo a voz da versão em inglês de “Garota de Ipanema”. Astrud foi a primeira mulher a vencer o Grammy de Gravação do Ano, em 1965, com a canção e foi o principal rosto da popularização da bossa nova nos Estados Unidos, inclusive cantando em filmes de Hollywood. Seu primeiro disco "The Astrud Gilberto Album", aclamado pela crítica nos anos 1960, seria apenas o início de extensa discografia composta por 19 álbuns, que influenciam cantoras de várias gerações com seus vocais suaves.

🎧 Podcast

• No livro “Rita Lee: outra autobiografia”, a cantora se apresenta de outro modo ao público ao narrar sua vida a partir do fim dela. A obra foi escrita enquanto Rita estava enfrentando o câncer de pulmão, diagnosticado em 2021. “Rita Lee: outra autobiografia - O Podcast”, produção da Trovão Mídia, lembra, celebra e revive a vida da artista ao longo de cinco episódios. Os dois primeiros já estão disponíveis e trazem uma conversa com Guilherme Samora, jornalista editor do livro, e com o artista Roberto de Carvalho, companheiro da cantora.

🧑🏽‍⚕️ Saúde

• Para realizar um aborto seguro, o uso do Misoprostol ou a aspiração intrauterina são os métodos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O primeiro pode ser feito em casa via sublingual ou vaginal, com doses específicas de acordo com o tempo de gestação. Já a aspiração intrauterina só pode ser feita até 12 semanas. Apesar de mais invasivo, o segundo procedimento traz menos dor, já que é aplicada anestesia. A revista AzMina explica passo a passo como é feito um aborto seguro e humanizado nos lugares onde é legalizado. No Brasil, a interrupção da gravidez é legal quando em casos de estupro, anencefalia do feto (ausência ou má formação do sistema cerebral) e quando há risco de vida à mulher. Há 176 hospitais cadastrados no Ministério da Saúde como provedores de serviço de aborto legal.