O orçamento secreto barrado e uma escola contaminada por agrotóxicos

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🔸 Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o orçamento secreto ontem, concluindo o julgamento iniciado na semana passada. Os ministros consideraram inconstitucional o uso de emendas de relator para atender a pedidos de parlamentares e agentes externos ao Congresso, uma prática que vinha desde 2020. A falta de transparência era o principal problema – os cidadãos não ficavam sabendo quem eram os deputados e senadores beneficiados. O Nexo acrescenta um ponto: o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão na Câmara, fica enfraquecido com a decisão. Isso porque, ao operar o orçamento secreto, ele detinha influência sobre boa parte da Câmara.

🔸 O que acontece agora com a verba para as emendas de relator? Por verba, leia-se: R$ 19,4 bilhões previstos na peça orçamentária para o ano que vem. Após a decisão do STF, o dinheiro fica numa espécie de limbo, sem destino, como explica o Metrópoles. O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o montante será remanejado para ampliar os recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões. “Nós vamos dar preferência ao atendimento, [para] as de comissão. Então, vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir”, disse o senador.

🔸 Salvo pelo STF. Em menos de 24 horas, o Supremo tomou duas decisões que facilitaram a vida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o livraram da posição de refém de Lira. A análise da CartaCapital se refere tanto à derrubada do orçamento secreto pela Corte ontem quanto à determinação de Gilmar Mendes, no domingo, de retirar programas de renda mínima, como o Bolsa Família, do teto de gastos. A revista trata ainda do papel da ministra Rosa Weber e de Renan Calheiros (MDB-AL), desafeto de Lira e próximo de Mendes, no julgamento do orçamento secreto. 

🔸 Avanço no STF, retrocesso no Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou ontem relatório favorável ao chamado PL dos Agrotóxicos, que altera as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O projeto de lei passou na Câmara em fevereiro deste ano e, agora, a comissão aprovou pedido para que seja analisado com urgência pelo plenário. Com data original de 1999 e autoria do então senador Blairo Maggi, grande empresário do agronegócio, o projeto é também conhecido como PL do Veneno. O Congresso em Foco detalha o conteúdo do texto que, em 23 anos de tramitação, já sofreu várias alterações.

📮 Outras histórias

• A propósito de agrotóxicos: na cidade conhecida como o “berço da soja”, cerca de 150 crianças e funcionários foram intoxicados por venenos aplicados numa plantação a menos de 20 metros da Escola Municipal de Educação Básica Silvana. O caso ocorreu em Sinop (MT) no início deste mês. A Repórter Brasil denuncia uma “operação abafa” pelos órgãos públicos da cidade. Os erros são graves, a começar pelo fato de as crianças intoxicadas não terem recebido atendimento médico imediato. A gestão pública também falou ao não divulgar o nome do agrotóxico, informação crucial para definir o tratamento das vítimas. Por fim, a reportagem revela que a prefeitura tentou ocultar o caso e proibiu os servidores de falar com a imprensa.

• Rezadora indígena do povo Guarani e Kaiowá, Estela Verá, de 67 anos, estava em casa quando homens encapuzados surgiram e dispararam contra sua cabeça dezenas de tiros. Ela morreu diante do próprio filho na Terra Indígena Ivy Katu, no município de Japorã, em Mato Grosso do Sul. A Revista Afirmativa explica que a região, na divisa com o Paraguai, é tomada por conflitos violentos entre povos indígenas e fazendeiros. Como Estela Verá, outras lideranças sofrem ameaças quando se opõem a arrendamentos ilegais na região.

📌 Investigação

• Gigante do setor de ultraprocessados, a M. Dias Branco tem as marcas Adria, Vitarella, Pilar, Estrela, Piraquê e Basilar no seu portfólio e integra a lista das corporações que estarão na próxima carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bolsa de Valores (ISE B3), válida para 2023. O que o índice não conta é que a empresa possui 3 mil processos trabalhistas. O Joio e O Trigo apurou documentos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de todos os 18 estados onde há unidades da empresa e encontrou processos que versam sobre o não pagamento de horas extras, acidentes de trabalho e doença ocupacional, adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros. 

🍂 Meio ambiente

• Representantes de 193 países assinaram o Marco Global da Biodiversidade na COP15, em Montreal, no Canadá. “Acordo de Paris” da biodiversidade, o documento estabelece 23 metas que, se cumpridas, vão transformar a relação entre homem e meio ambiente. O Reset conta que a parte mais conflituosa do acordo assinado na Conferência de Biodiversidade da Organização das Nações Unidas foi a negociação dos valores de investimento na preservação. Ao final, os países ricos se comprometeram a direcionar US$ 30 bilhões anuais aos países pobres para a conservação da maior parte da biodiversidade do planeta, da qual são os principais guardiões.

• Ainda na COP15: com apenas 1% do território terrestre, a Amazônia possui 10% de toda a biodiversidade do planeta, recheada de espécies que só podem ser encontradas na região. Baseado na meta “30 por 30” da conferência – garantia da conservação de pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030 –, o Brasil se vangloria em ter 40% da floresta como áreas protegidas. No entanto, especialistas ouvidos pelo InfoAmazonia lembram que, muitas áreas protegidas, não estão integralmente preservadas.

📙 Cultura

• A música é elemento essencial para o culto de religiões africanas. São cerca de 28 ritmos entre as nações de Ketu, Jeje e Angola e cada um reverencia uma divindade específica de acordo com seus atributos e traços de personalidade. Por exemplo, em casas pertencentes à nação Ketu, o transe é feito ao som do Aguerê, ritmo associado a Oxóssi. De acordo com Maurício Cruz, ogãn e Axogun, o Aguerê é acelerado, cadenciado e exige agilidade na dança, “do mesmo modo que a caça exige a agilidade do caçador”, atributo do orixá representado. A Alma Preta mergulha no universo musical da religiosidade afrobrasileira.

• Primeira mulher a presidir a Academia Brasileira de Letras (ABL), Nélida Piñon morreu no último sábado, aos 85 anos, em Lisboa, em Portugal, devido a complicações de uma cirurgia nas vias biliares. Jornalista, romancista, contista e professora, seu nome está estampado na biblioteca comunitária da favela Marcílio Dias, no Complexo da Maré, onde esteve em duas oportunidades. “A palavra é fundamental, coloquei nos livros e assim me expressei, por isso que estou aqui”, afirmou Nélida em sua primeira visita. O Maré de Notícias revela que a escritora planejava voltar à comunidade pela terceira vez.

🎧 Podcast

• Ao reclamar suas terras ancestrais em 2015, uma comunidade indígena de Vitória da Conquista, na Bahia, teve sua identidade questionada, chegando a ser chamada de “autoafirmados índios” pela imprensa local. O episódio “Em busca do Sol Nascente”, do podcast “Fatos & Vozes”, produção do Conquista Repórter, narra o que se passou naquela época e revela que, oito anos depois, os indígenas foram reconhecidos como etnia, mas ainda não têm a Terra Indígena Sol Nascente demarcada. Os Kamakan-Mongoyó passaram por diversas perdas desde a invasão portuguesa, entre elas, a própria língua. Hoje, muitos adotam o idioma de etnias de tronco similares.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Desigualdade e racismo deixam mulheres negras em “injustiça reprodutiva”. O guia “O cenário brasileiro de injustiça reprodutiva para meninas e mulheres negras” mostra que a gravidez em decorrência de estupro de vulnerável entre 10 e 14 anos acontece mais entre meninas negras. O Nós, Mulheres da Periferia alerta que também lhes é negada a assistência do Estado, caso prossigam com a gestação. Para Morgani Guzzo, pesquisadora envolvida na cartilha, é necessário “sensibilizar profissionais na luta pela discriminalização e legalização do aborto, para punição da violência obstétrica e [para] garantir o mínimo de direitos”.