A ofensiva contra o PL das Fake News e os 'barracos-escola' em SP

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🔸 Em apenas dez dias, as gigantes da tecnologia e organizações relacionadas a elas divulgaram ao menos sete comunicados criticando o PL das Fake News, projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais no Brasil. O Núcleo traça uma linha do tempo com os recentes esforços públicos das empresas (sem levar em conta a articulação com parlamentares) para tentar frear a proposta. Não foi diferente no ano passado, quando o PL esteve perto de ter sua urgência votada e, por fim, ficou paralisado.

🔸 Quem abria o navegador do Google ontem encontrava um link com o texto: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) classificou a ação como “jogo sujo”: “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. Porque o Google usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto, e diminuir o alcance de quem é favorável ao projeto”. O Metrópoles lembra que, em linhas gerais, o PL torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas, o que afeta plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve discutir hoje com lideranças da Câmara a possibilidade de adiar a votação do projeto.

🔸 Munida de fake news, a oposição ao governo também faz seu jogo. Entre 18 e 28 de abril, políticos e canais de extrema direita foram responsáveis por 93% das mais de 2 milhões de visualizações geradas por postagens que continham o termo “2630” (número do projeto de lei). O levantamento é de Letícia Capone, professora da UFRJ e pesquisadora do grupo de estudos sobre comunicação, internet e política da PUC-Rio. Ao Congresso em Foco ela afirma que há uma “estratégia articulada” não só porque muitos postaram ao mesmo tempo sobre o assunto, mas também pela uniformização das mensagens. “Todos os perfis estão alinhados nesse discurso, usando fake news para compor a linha narrativa do campo conservador”, diz Capone. 

🔸 Em tempo: apesar de o projeto ter sido apelidado de PL das Fake News, a desinformação é apenas um aspecto no texto. O único trecho que estabelece medidas mais diretas contra informações falsas é o artigo 50, que criminaliza a promoção e o financiamento de mensagens em massa divulgando “fato que se sabe inverídico”. A Lupa detalha outros pontos do projeto, como a imunidade parlamentar, o pagamento a veículos jornalísticos e a educação midiática.

🔸 Paralisada desde o governo Michel Temer, a política de demarcação de terras indígenas voltou. No encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a conclusão do processo em seis territórios – nos estados de Alagoas, Ceará, Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Goiás. Segundo a Pública, ao todo, a Funai havia encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas 14 processos para homologação. A reportagem apurou que a pasta, por sua vez, direcionou 11 deles para análise da Casa Civil, responsável por enviá-los a Lula para a canetada final. No acampamento, porém, o presidente não explicou porque apenas seis foram homologadas.

🔸 Três indígenas Yanomami foram baleados em ataque de garimpeiros, em Roraima. A investida aconteceu no último sábado e resultou na morte de uma das vítimas e na internação das outras duas. Já no domingo, quatro garimpeiros morreram em confronto com a Polícia Rodoviária Federal, que fazia operação no território. Os agentes teriam sido recebidos a tiros pelos criminosos, como informa a CartaCapital.

🔸 O salário mínimo aumentou para R$ 1.320 ontem, feriado do Dia do Trabalhador. São R$ 18 a mais que o valor anterior – ou um ganho real de 2,8%, o maior desde 2012. E, como subiu acima da inflação, o poder de compra do salário mínimo aumentou. Num especial sobre o tema, o Nexo abrange desde as origens do piso salarial no mundo e no Brasil, passando pelas críticas econômicas feitas ao modelo até sua presença nas artes, em canções de Beth Carvalho, por exemplo. A reportagem destaca a centralidade do tema no Brasil, segundo pesquisas – uma delas mostra que 64,3% da redução da desigualdade entre 1995 e 2014 no país pode ser atribuída ao salário mínimo.

📮 Outras histórias

• Na capital do jeans, em Toritama, cidade do agreste de Pernambuco, a força de trabalho é sobretudo feminina. A informalidade, no entanto, predomina: elas representam apenas um de cada quatro trabalhadores com direitos no setor. Trabalham em jornadas de 14 horas diárias, convivem com dores na coluna, na cabeça e nas pernas e, quando seus corpos já não suportam mais o serviço, são descartadas como uma peça com defeito. Em parceria com a Gênero e Número, o Marco Zero conta a história de mulheres como a costureira Luana Silva, de 33 anos, que começou dar expediente na indústria do jeans aos 10 anos: “Já trabalhei com febre, porque se eu não trabalhar, não sai mercadoria. A gente vem trabalhar doente mesmo, que é para a meta não cair”.

📌 Investigação

• A maioria dos municípios com barragens em alerta tem a população majoritariamente negra. Até o dia 12 de abril, havia 93 estruturas de mineração ameaçadas ou em emergência, abrangendo 35 municípios. Destes, 29 (82,86%) têm uma população em grande parte composta de pessoas pretas e pardas, como apurou a Alma Preta. “Esse dado reforça a importância de observar que o racismo opera como uma engrenagem central dos riscos que são produzidos pela mineração em larga escala”, explica a geógrafa Fernanda Pinheiro da Silva, pesquisadora de planejamento territorial. A cidade com mais barragens em risco é Ouro Preto, em Minas Gerais, com 11 delas – 66,94% de seus habitantes são negros. 

🍂 Meio ambiente

• Contaminar o rio da Prata está mais barato. Depois de quatro anos de uma disputa judicial, em que o Ministério Público Estadual do Mato Grosso acionou 12 imóveis e seus proprietários em R$ 16,8 milhões, a Justiça promoveu uma conciliação que arquivou todos os processos e encolheu os valores para R$ 3,2 milhões – um corte de mais de 80%. O Eco lembra que um dos autos arquivados multava uma única fazenda em R$ 13 milhões por 26 quilômetros de drenos. A cada ano, o rio nos municípios de Bonito e Jardim – polos turísticos – perde sua cor azul-cristalina e ganha tons de marrom. A agropecuária na região é um dos principais motivos de contaminação.

• A Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós é a unidade de conservação da Amazônia mais desmatada em 2023. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Localizada no Pará, a área também foi a mais desmatada de 2022. A maior parte dos alertas na unidade não é ligada a nenhuma atividade específica, mas é registrada apenas como “desmatamento com solo exposto”. Em seguida, vem o garimpo ilegal. Segundo o InfoAmazonia, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Ministério Público Federal, mostrou que a APA do Tapajós, entre 2019 e 2020, teve o maior volume de ouro extraído de forma irregular entre todas as unidades de conservação do país. 

📙 Cultura

• Em quadrinhos: Eduardo das Neves foi o primeiro cantor negro a gravar uma música no Brasil. Conhecido como Diamante Negro, ele nasceu em 1874 – três anos depois da Lei do Ventre Livre – e esteve ligado a clubes abolicionistas. Por meio da música, valorizava a cultura afrobrasileira, muitas vezes exaltando personagens negras. Com reportagem de GG Albuquerque e ilustrações de Marília Marz, a revista O Grito! narra a trajetória de um dos artistas mais importantes do início do século 20. Eduardo das Neves fez parte do grupo de cinco cantores da Casa Edison, a primeira gravadora da América Latina, além de ter escrito e organizado livros sobre canções brasileiras. 

• Os “barracos-escola” em duas favelas da zona oeste de São Paulo. Em 1997, o Instituto Acaia passou a oferecer oficinas de artes e marcenaria para moradores das favelas da Linha e do Nove. Vinte anos mais tarde, em 2017, o projeto também fundou uma escola gratuita de educação infantil e ensino fundamental. Com as crianças, as práticas se ancoram em jogos, brincadeiras, faz de conta e introdução à literatura. À Quatro Cinco Um as diretoras do Acaia, Elisa Bracher e Ana Cristina Cintra, contam que, para constituir os “barracos-escola”, foi preciso conquistar a confiança dos moradores – e também do comando do tráfico de drogas da região, que autorizou a presença da equipe do instituto nas comunidades. A história da iniciativa é narrada no livro “Conexões: Barraco-escola”.

🎧 Podcast

• Com braço de ferro, Nenê garantia a paz e a proteção da Brasilândia, na zona norte de São Paulo. No início dos anos 1970, ela, que ficaria conhecida como Nenê da Brasilândia, unificou todo o tráfico de drogas na região. Àquela altura, o Brasil vivia o auge da ditadura, a glória do terceiro título da Copa do Mundo e o milagre econômico. Nas favelas, a Polícia Militar era programada para abordar e atirar. O novo episódio de “Nenê da Brasilândia”, produção da Rádio Novelo, retrata os anos da violência que chegava às periferias e do crescimento da desigualdade social, enquanto o Ato Institucional nº5 silenciava opositores do regime.

🧑🏽‍🏫 Educação

• O impacto do Novo Ensino Médio (NEM). Com o destino de cerca de 8 milhões de adolescentes em jogo, o governo abriu uma consulta pública sobre o assunto que segue até final de junho. Enquanto isso, o cronograma de implementação está suspenso. O Lunetas explica que o modelo é alvo de protestos de estudantes e da sociedade civil. Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz aponta que a proposta foge do controle do Ministério da Educação, o que leva à precariedade do ensino: “A autonomia de implementação do NEM está na mão de estados e municípios. Os itinerários estão aproximando a gente do subemprego. O NEM exige, pelo menos, uma boa estrutura, só que hoje no Brasil a realidade é uma escola que não tem banheiro e merenda”.