O avanço contra a escala 6x1 e o enigma do 'zunido da Terra'
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🔸A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório favorável à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do fim da jornada de trabalho 6x1. Agora, os textos seguem para análise de uma comissão especial. O Congresso em Foco explica que tramitam em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias com limite de 36 horas semanais, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da carga horária ao longo de dez anos. A discussão de conteúdo ficará para a próxima etapa, quando a comissão especial poderá propor alterações antes de o texto seguir ao plenário.
🔸 Falando em trabalho… Como o ECA Digital pode proteger crianças do trabalho online? A nova legislação, em vigor desde o final de março, atualiza o combate a formas explícitas ou sutis de exploração ao impor às plataformas a obrigação de proteger os usuários com menos de 18 anos e prever multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A Repórter Brasil destaca que o ECA Digital não cria um novo sistema do zero, mas atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para responder à digitalização, em que práticas como monetização de perfis infantis, criação de jogos e até microtarefas digitais passaram a ocorrer à margem da legislação. No caso dos influenciadores mirins, a lei reforça uma regra já existente: só é permitido trabalhar antes dos 16 anos em atividades artísticas e com autorização judicial. Perfis que monetizam a imagem de crianças terão prazo para apresentar alvará. Caso contrário, o conteúdo deverá ser removido.
🔸 A Polícia Federal retirou as credenciais de um agente de imigração dos Estados Unidos que atuava em Brasília, em resposta à expulsão do delegado brasileiro Marcelo Ivo do território norte-americano. Segundo o Metrópoles, a decisão foi tomada com base no princípio da reciprocidade, comum em relações diplomáticas, para manter tratamento equivalente entre os países. Marcelo Ivo, que atuava como oficial de ligação nos EUA desde 2023, teve seu retorno antecipado depois de ser acusado pelas autoridades americanas de tentar “contornar pedidos de extradição”. O episódio está ligado à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem nos EUA. A PF sustenta que a detenção ocorreu com base na cooperação entre os países. Já os EUA alegam que foi uma ação migratória.
🔸 Dezesseis das 56 polícias brasileiras ainda não têm regras sobre o uso de redes sociais por seus agentes. É o que mostra uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, que expõe as lacunas na regulação e na responsabilização por condutas online. “Elas colocam coisas muito genéricas, como o respeito ao decoro profissional, o respeito à instituição, que são conceitos muito amplos”, afirma a diretora-executiva da organização, Carolina Ricardo. O Núcleo detalha o levantamento e conta que, embora 67% das corporações tenham algum tipo de norma – muitas criadas após 2021 –, poucas tinham diretrizes antes desse período. O avanço das regras se conecta à repercussão de casos de uso político e promocional das redes por policiais, como o do coronel Aleksander Lacerda (SP) e de agentes que ganharam visibilidade online e migraram para a política, como Gabriel Monteiro (RJ) e o Delegado da Cunha (SP).
📮 Outras histórias
A expansão de parques eólicos no Nordeste está pressionando assentamentos da reforma agrária no Rio Grande do Norte, onde 59 comunidades já são afetadas. Um levantamento da Fundação Rosa Luxemburgo e da ONG FASE identificou 87 complexos eólicos instalados em assentamentos no Nordeste. Ao todo, eles ocupam mais de 9 mil hectares e alteram o uso da terra. A Saiba Mais explica que o avanço desses projetos altera o modo de vida das comunidades. Moradores relatam efeitos na saúde, como insônia causada por ruídos e luzes, danos estruturais em casas e mudanças na produção agrícola, com famílias deixando de plantar para viver do arrendamento. “Isso impacta também as relações sociais e as dinâmicas cotidianas. Além disso, os assentamentos rurais têm características peculiares de serem territórios camponeses, ou seja, devem ser organizados a partir das lógicas do campesinato”, afirma a professora Joana Tereza Vaz de Moura, do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ainda segundo o estudo, 57,1% dos assentamentos do Brasil sofrem sobreposição de projetos de mineração.
📌 Investigação
Das 858 famílias expulsas da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, há um ano, apenas 227 (26,6%) conseguiram uma moradia definitiva. Mais da metade – 446 famílias – está recebendo auxílio-moradia de R$ 1,2 mil por mês e pagando aluguel em outros bairros. Outras 63 famílias seguem vivendo na comunidade, entre entulhos e escombros. O Intercept Brasil obteve acesso aos dados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão do governo estadual, e revela como a garantia de “teto seguro, estável e digno” aos moradores do moinho pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda é apenas promessa. A CDHU diz não ter informações sobre o destino de 118 famílias.
🍂 Meio ambiente
Intrigante para cientistas há décadas, o “zunido da Terra” – vibração constante e quase imperceptível do planeta – pode ter sua origem no oceano, majoritariamente inexplorado. “Correntes percorrem grandes distâncias sem que possamos vê-las, ondas interagem em profundidades que não alcançamos e pressões moldam paisagens no escuro”, afirma oceanógrafa e comunicadora Katharina Grisotti. Em coluna n’O Eco, a cientista detalha o conceito e narra sua experiência durante a expedição “Voz dos Oceanos”, em que cruzou o Atlântico. O interesse pelo zunido se transformou em um documentário que busca investigar o fenômeno e apreciar os mistérios do planeta. “No fim, talvez seja isso que esteja em jogo: não apenas compreender o mundo, mas reaprender a fazer parte dele.”
📙 Cultura
As diretoras Bárbara Matias Kariri e Nívia Uchôa têm transformado em filmes a destruição do Cariri cearense e seus impactos nas comunidades em que vivem. O território abriga parte da Chapada do Araripe – planalto sedimentar que engloba os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí –, a terceira área de proteção ambiental mais desmatada do país. O Nonada destaca o trabalho das duas cineastas, que entre ficção e documentação, fazem o “cinema da urgência”. “Era necessário fazer com que outras pessoas vissem o que estava acontecendo aqui e pela perspectiva de quem está sofrendo as consequências. Embora eu também fale de quem está causando tudo isso, porque a obra do Cinturão das Águas do Ceará está cortando o tempo, massacrando essa memória”, afirma Uchôa, realizadora do curta-metragem “Indígenas Kariri”. A obra mostra como a construção do Cinturão das Águas do Ceará, parte do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, impactou a vida do povo Kariri.
🎧 Podcast
Em Santa Quitéria, no sertão cearense, um projeto de mineração de colofanito, rocha que contém fosfato e urânio na composição, trava um conflito com a população local. O empreendimento que promete mais independência do país na produção de fertilizantes, ração animal e energia acende o alerta sobre a contaminação da região, além da possibilidade de escassez de água. O “Prato Cheio”, produção d’O Joio e O Trigo, explora os questionamentos sobre a segurança e a eficácia da separação dos elementos radioativos e os impactos à saúde pública e narra como movimentos sociais e povos indígenas têm liderado a resistência popular frente às pressões políticas e econômicas pela liberação do projeto.
✊🏾 Direitos humanos
“Quando soube que era um massacre com aquelas proporções, pelo que eu já documentava, sabia a importância que tinha. Não sabia o quanto iria repercutir, mas que era uma coisa de fundamental importância e um absurdo de proporção descomunal, eu sabia”, diz o fotógrafo João Roberto Ripper, que registrou diferentes momentos de famílias que lutavam pela reforma agrária em Eldorado dos Carajás (PA) após o massacre de 1996. Em entrevista à Agência Pública, ele analisa o que encontrou quando chegou à região e o papel dos jornalistas em denunciar conflitos fundiários e ambientais: “A gente tem uma responsabilidade muito grande enquanto jornalista para continuar documentando e denunciando”.