As novas regras da cannabis e a violência vivida por grávidas surdas
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🔸 A Anvisa aprovou novas regras para o uso medicinal da cannabis no Brasil, ampliando o acesso de pacientes a medicamentos feitos a partir da planta. A resolução expande as formas de uso das terapias à base da substância. O Portal Terra explica o que muda com a decisão. A partir de agora, está permitida a comercialização de medicamentos de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico, o que era proibido até então. A norma autoriza ainda a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação e libera a publicidade desses produtos apenas para médicos, de forma restrita e com material previamente aprovado pela Anvisa. Já o plantio e a produção ficam restritos a pessoas jurídicas, com exigência de inspeção sanitária, monitoramento por câmeras 24 horas e georreferenciamento das áreas de cultivo.
🔸 O ministro Dias Toffoli ocupa o centro de uma crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de avocar, em dezembro de 2025, o inquérito que investiga fraudes bilionárias no Banco Master. Desde então, decisões monocráticas e sigilosas – como a centralização da investigação no Supremo, a restrição de acesso às provas e a indicação nominal de peritos da Polícia Federal – provocaram desconforto entre ministros e críticas da comunidade jurídica. A Agência Pública destrincha as conexões do magistrado com o caso, que ganhou nova dimensão após a revelação de que Toffoli passou ao menos 168 dias no Tayayá, um resort de luxo no Paraná. A estadia gerou despesas públicas de quase R$ 550 mil com seguranças. O local também teria sido usado para encontros com políticos e empresários ligados ao banco investigado. A reportagem relembra ainda as controvérsias que acompanham Toffoli desde sua chegada ao STF, por indicação de Lula em 2009, como a anulação de condenações do Mensalão.
🔸 A propósito: o Banco Central sabia, desde março de 2025, que as carteiras da Tirreno vendidas pelo Banco Master ao BRB por R$ 12,2 bilhões eram “podres”. Assim afirmou o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, em depoimento à Polícia Federal ao qual o Metrópoles teve acesso. Ele disse que, depois de questionamentos formais do Banco Central naquele mês, o estatal BRB passou a reportar as operações, o que contradiz versões de que o regulador desconhecia as irregularidades. O Banco Master só foi liquidado em novembro de 2025, oito meses após os alertas iniciais, depois da deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na venda dessas carteiras.
🔸 Ainda o caso Master: deputados e senadores a protocolarem três pedidos de CPI no Congresso. Eles afirmam já ter assinaturas suficientes, com apoio tanto do governo quanto da oposição, mas a instalação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve decidir sobre a leitura do requerimento depois do recesso. O Nexo lista cinco pontos que podem ser aprofundados caso haja uma CPI sobre o escândalo. Um dos principais focos seria a tentativa de compra do Master pelo BRB. Outro eixo sensível envolve o contrato milionário do Master com o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes. O obstáculo para a CPI está nas relações políticas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Conexões dele com nomes como Ciro Nogueira podem dificultar a instalação da comissão de inquérito, justamente por atingirem interesses de parlamentares influentes.
🔸 O julgamento do caso Marielle no STF está marcado para 24 e 25 de fevereiro. Nesta semana, o Instituto Marielle Franco (IMF) acionou a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para comunicar o processo contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. A Alma Preta explica que a iniciativa do instituto inclui o envio de documentos a mais de 15 organismos internacionais para reforçar a relevância histórica do processo, considerado decisivo para a democracia brasileira. Respondem como réus Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto – todos presos. “A condenação dos mandantes é o que pode romper um ciclo histórico de impunidade”, disse Luyara Franco, filha de Marielle e diretora-executiva do instituto.
📮 Outras histórias
“O Parque Ary Barroso é o coração da Leopoldina. A comunidade quer o parque de volta, com uso social, cultural e ambiental.” A afirmação é de Arthur Lucena, morador da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, e uma das principais lideranças do movimento Ary Barroso Livre, que há anos denuncia a degradação do parque, tombado desde 1965. O Voz das Comunidades informa que o Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública contra o estado e o município por abandono e descaracterização do local. Segundo a promotoria, os jardins viraram estacionamentos, os lagos secaram, as vias internas estão deterioradas, e o parque foi tomado por ocupações ilícitas, muitas delas ligadas a estruturas provisórias das administrações municipal e estadual que permanecem no local há mais de 15 anos.
📌 Investigação
Mulheres surdas grávidas são vítimas de violência obstétrica e correm riscos graves no pré-natal e no parto, como procedimentos sem consentimento, falhas de informação e até morte de bebês, devido à falta de intérpretes de Libras nos hospitais, mesmo após a Lei Brasileira de Inclusão, como revela a Revista AzMina. “Houve uma grande falha de comunicação entre mim e o médico responsável. Desde o início, senti que não era ouvida e que havia preconceito por eu ser surda”, conta Caroline Pimenta. Levada às pressas à sala de cirurgia na noite de nascimento de sua filha, ela não entendia o que estava acontecendo. “Tentei acompanhar por leitura labial. Recebi duas injeções, me deitaram, e quando senti enjoo e pedi ajuda, uma enfermeira disse que eu poderia vomitar no próprio ombro.” Caroline desmaiou logo depois de a filha nascer. No segundo dia de internação, a recém-nascida foi levada para a UTI. “Descobri que ela tinha um problema no coração que nunca havia sido informado durante o pré-natal. Ela ficou seis dias na incubadora.”
🍂 Meio ambiente
O bloco explorado pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas passará por uma auditoria na próxima semana para verificar as condições de segurança da sonda usada na operação. O procedimento, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocorre após o vazamento de cerca de 18 mil litros de fluido registrado no início deste mês, durante a abertura de um poço exploratório. Levantamento da InfoAmazonia mostra que uma em cada quatro tentativas de perfuração nas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas, na porção amazônica da margem equatorial, foi interrompida por acidentes mecânicos desde 1970, dado que reitera o temor sobre os impactos da exploração de petróleo e gás na região. Dos 156 poços autorizados nesse período, 41 (26%) tiveram as atividades paralisadas por falhas desse tipo. No restante do país, a proporção é significativamente menor: cerca de 7% das perfurações marítimas, ou um acidente a cada 14 poços.
📙 Cultura
Afetado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, o Museu do Trabalho ainda segue sem os recursos necessários para realizar obras emergenciais e reformas que permitam retomar as atividades. Pela localização próxima à orla do Guaíba, em Porto Alegre, os galpões que abrigavam sala de exposições, reserva técnica, secretaria, acervo de máquinas, oficinas de gravuras, sala de dança e teatro ficaram 20 dias alagados. O Matinal ressalta que as reformas nos cinco pavilhões exigem atenção especial para preservar seus valores históricos, sociais e urbanísticos. Em dezembro de 2024, o museu aprovou projeto via Lei Rouanet no valor de 5,9 milhões de reais, mas não conseguiu captar os recursos dentro do prazo, encerrado em 31 de dezembro de 2025. Na luta para se reerguer, o espaço cultural pretende elaborar um novo projeto para captar recursos e recorrer a outros editais culturais.
🎧 Podcast
“Nos resgates, vemos a situação extrema dos trabalhadores, em condições precárias, sem comida decente, sem lugar para descansar e sem nenhum direito trabalhista garantido”, diz o auditor fiscal do trabalho André Roston. No início dos anos 2000, em uma das primeiras operações de sua carreira, o servidor viveu a cena mais marcante de sua vida, quando viu um peão de trecho – trabalhador rural que não se fixa em uma propriedade específica – chorar depois de ser resgatado de uma fazenda em São Félix do Xingu (PA). Em seu primeiro episódio, o “Histórias de Combate ao Trabalho Escravo”, produção da Repórter Brasil que narra trajetórias de funcionários públicos dedicados à fiscalização e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, traz o relato de Roston, das reflexões para ingressar na carreira aos casos que o marcaram.
👩🏽🏫 Educação
Apesar de simbolizar um avanço para estudantes de baixa renda, o programa Pé-de-Meia não soluciona completamente a questão do abandono escolar, segundo o educador e pesquisador Cleverson José, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que desde 2018 estuda o Ensino Médio brasileiro. Ao Desenrola e Não Me Enrola ele afirma que apenas depois de cinco anos da implementação da política será possível avaliar plenamente os resultados, mas destaca a necessidade de um monitoramento mais próximo em escolas das periferias: “É fundamental acompanhar os estudantes de forma direcionada, identificando situações que possam levá-los a abandonar a escola – por exemplo, um aluno com 80% de frequência, mas próximo do limite, com notas baixas ou histórico de reprovação”. Para Cleverson, o programa cumpre um “mínimo garantido limitado diante das demandas reais dos jovens beneficiados” e “não necessariamente reverte a exclusão daqueles que já saíram”.