A nova versão do PL da IA e a precarização do trabalho feminino

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🔸 A Corregedoria da Polícia Militar pediu a prisão do agente que jogou um homem de uma ponte, na zona sul de São Paulo, na última segunda-feira. Integrante da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), o soldado Luan Felipe Alves Pereira, 29 anos, foi afastado do trabalho, bem como outros 12 policiais que participaram da ação. O homem lançado da ponte é Marcelo Barbosa do Amaral, de 25 anos. O Metrópoles explica que o pedido da Corregedoria foi enviado ao Tribunal de Justiça Militar, órgão que tem a competência para decretar a prisão. O inquérito só foi instaurado depois que um vídeo com a cena de violência chegou às redes sociais. No registro interno da PM sobre a ocorrência, os policiais omitiram a informação de que um homem havia sido jogado de uma ponte.

🔸 “Já são dois anos de explosão de casos de violência policial no estado de São Paulo, de achaques à comunidade de Paraisópolis, do mais profundo terror de Estado na baixada santista, de números estratosféricos de vidas tiradas por policiais militares, mas, dessa vez, ao contrário de outras, não há nenhum sinal por parte do governo de que a matança vai ser estancada.” Mestre em Direito pela Faculdade de Ribeirão Preto (USP) e autor do livro “História da Polícia no Brasil: Estado de exceção permanente?”, Almir Felitte narra, em artigo na Ponte, a relação das polícias com os governadores de São Paulo, retoma casos de violência desde os anos 1990 e mostra como, na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicados), as forças ganharam carta branca para agir, “com o aval de uma ‘não-secretaria’”. Para ele, a figura central nessa dinâmica é Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública. “Tirá-lo do poder é questão democrática e humanitária. E não fazê-lo é um risco com o qual não serão apenas os paulistas que terão de lidar num futuro próximo”, afirma.

🔸 Para lembrar: Derrite é o primeiro policial militar tão jovem e com patente tão baixa a assumir o posto de secretário de Segurança Pública. A revista piauí perfilou o ex-oficial da Rota e revelou que, quando estava na corporação, ele tomou parte de intervenções que somaram dez homicídios, entre 2008 e 2011. Não significa que ele tenha feito os disparos fatais, mas que participou das ações. O repórter João Batista Jr. revelou ainda que, embora o Ministério Público tenha considerado as mortes justificadas em legítima defesa, documentos apontam padrões suspeitos de atuação. Num áudio, Derrite chegou a criticar colegas por “matar pouco”.

🔸 O PL que regulamenta a inteligência artificial no Brasil deve ser votado hoje na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA). A votação deveria ter ocorrido na terça, mas foi adiada – pela quinta vez. O Aos Fatos conta que o relator do projeto de lei, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou emendas que retiram modelos de recomendação de conteúdo da lista de sistemas de alto risco, que são sujeitos a maior fiscalização. Regras de governança foram flexibilizadas, e trechos de proteção aos direitos dos trabalhadores, retirados. Apesar das sucessivas flexibilizações da indústria, ainda há resistência ao projeto, sobretudo por parte das big techs.

🔸 A propósito: a nova versão do texto dificulta o combate ao abuso infantil online. O projeto veda “sistemas de IA com o propósito de possibilitar a produção, disseminação ou facilitar a criação de material que represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes”. O texto anterior, lembra o Núcleo, previa uma proibição ampla, incluindo qualquer modelo envolvido nesses crimes. Na nova sessão, fica mais difícil responsabilizar empresas ou desenvolvedores que contribuam indiretamente para a criação ou difusão desse conteúdo.

📮 Outras histórias

• O Ceará é o estado do Nordeste com maior proporção de leitores. Num cenário em que 53% da população brasileira não lê, 54% dos cearenses leram algum livro, inteiro ou em partes. Os dados são da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil 2024”. A Agência Tatu analisa o levantamento e informa que, depois do Ceará, vem Pernambuco, com 46% de leitores na população, Maranhão (45%) e Bahia (42%). Já o Rio Grande do Norte tem a menor proporção de leitores da região Nordeste: apenas 33% das pessoas leram algum livro, inteiro ou em partes, nos últimos três meses da pesquisa, realizada entre 30 de abril a 31 de julho de 2024.

📌 Investigação

• Cerca de 55 mil empresas somaram R$ 97,7 bilhões em isenções fiscais concedidas pelo governo federal entre janeiro e agosto. Em Sergipe, o Grupo Maratá, conglomerado de empresas liderado pelo empresário José Augusto Vieira, está no topo da lista, com mais de R$ 47 milhões isentos, como revela a Mangue. O grupo já foi denunciado por conflitos fundiários violentos no Maranhão. A empresa da qual o secretário de Turismo de Sergipe, Marcos Leite Franco Sobrinho, é sócio também foi beneficiada, recebendo R$ 1,6 milhão para subvenção de investimento somente neste ano.

🍂 Meio ambiente

• Às margens do rio Tapajós, Santarém (PA) tem registrado péssimos Índices de Qualidade do Ar (IQar), com uma poluição do ar 42,8 vezes acima do considerado ar tolerável para a saúde humana pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a Amazônia Latitude, a situação no município paraense está relacionada às queimadas da floresta: 43,3% de todos os focos de incêndio de novembro são apenas nessa região do Pará. Além de destruir a biodiversidade e impactar o desenvolvimento de animais e de plantas, a fumaça tóxica das queimadas afeta também a saúde humana. Entre setembro e novembro, a Prefeitura de Santarém registrou mais de seis mil atendimentos médicos relacionados a sintomas respiratórios.

📙 Cultura

• Trabalhadores essenciais para o setor cinematográfico, roteiristas brasileiros passam por “invisibilização”. Segundo mapeamento da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), 11% dos roteiristas entrevistados disseram que já tiveram seus nomes creditados de forma incorreta nos filmes dos quais participaram, e 28,6% já tiveram os nomes omitidos dos créditos. O Farofafá reúne os dados do levantamento e destaca ainda que esses profissionais afirmaram sofrer com questões trabalhistas, como remuneração inadequada (54,2%), escassez de trabalho (53,5%) e contratos injustos (41%).

🎧 Podcast

• “Quando estamos falando de direito à moradia, de um teto e quatro paredes, estamos falando de forma mais ampla, com direito à infraestrutura e lazer”, afirma Adriana Lima, do Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A série “Bem Viver nas Cidades: Lutas por Direitos e Movimentos Populares Urbanos”, do “Guilhotina”, produção do Le Monde Diplomatique Brasil, detalha as relações entre direito à moradia, conflitos fundiários e direito à cidade e debate as tensões entre o modelo urbano atrelado às forças econômicas e a resistência dos movimentos sociais.

🙋🏾‍♀️ Raça e gênero

• Mais de 92 milhões de trabalhadores têm o 13º como um direito conquistado. As mulheres negras, porém, estão excluídas desse recorte. Elas representam cerca de 41% da força de trabalho informal no país. Além de sofrer com a desigualdade no acesso ao abono natalino, são as mais impactadas pela jornada de trabalho 6x1. O Nós, Mulheres da Periferia reflete sobre a precarização do trabalho feminino, sobretudo entre mulheres negras, e destaca que 13º salário foi conquistado a partir da luta da classe trabalhadora. Na época, o movimento teve argumentos econômicos contrários similares aos utilizados por aqueles que defendem a manutenção da escala 6x1 atualmente.