A nova fonte de pressão na Câmara e os produtores de tabaco na era do vape
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🔸 O apoio à proposta de anistia tem “temperatura imprecisa” na Câmara, afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa e decidir se pauto ou não o projeto”, completou. O Congresso em Foco conta que Motta negou qualquer sentimento de deslealdade por parte do Senado – os senadores da Comissão de Constituição e Justiça derrubaram a PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pelos deputados. “A Câmara cumpriu seu papel, e o Senado entendeu que não devia seguir”, disse o parlamentar.
🔸 A propósito: a aprovação de uma proposta alternativa de isenção do Imposto de Renda no Senado aumentou a pressão sobre a Câmara. O tema está parado na Casa desde agosto. O projeto, com relatoria de Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e compensação com maior tributação para rendas acima de R$ 50 mil mensais. O Nexo explica que, diante do hiato da Câmara, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta semana um texto semelhante, que, além da isenção, prevê um programa de regularização de dívidas tributárias para pessoas com renda de até R$ 5 mil. Embora o texto tenha teor parecido, os deputados devem analisar apenas o projeto relatado por Lira, deixando o do Senado parado.
🔸 Um tema que parece unir PT e União Brasil no Senado é a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O Eco conta que anteontem os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemoraram a liberação do Ibama para que a Petrobras realize testes operacionais na região, última etapa antes da busca por petróleo no local. Randolfe destacou que, apesar de defender a transição energética, considera as reservas essenciais, já que as atuais devem se esgotar até 2030. Já Alcolumbre agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e celebrou o avanço como uma conquista para o Amapá e o país. O Ibama condicionou a autorização a ajustes nos planos da Petrobras, que prometeu enviá-los hoje. Em tempo: a decisão ocorreu no mesmo dia em que Lula, na ONU, pediu compromissos globais contra a crise climática gerada pelos combustíveis fósseis.
🔸 Falando em meio ambiente… Termina hoje a COP Quilombola da Amazônia, em Macapá, na sede da União dos Negros do Amapá (UNA). O encontro reuniu lideranças quilombolas, governo e apoiadores para elaborar a Carta do Amapá, que será apresentada na COP30, a Conferência do Clima das Nações Unidas, em Belém. “Não adianta falar em manter a floresta em pé se a população quilombola continua passando fome. É desumano”, afirmou a anfitriã Elisia Congó, presidente da UNA. A InfoAmazonia destaca as prioridades apresentadas no evento: titulação de terras, reconhecimento do protagonismo quilombola nos debates climáticos e justiça climática. “A dificuldade de titular territórios quilombolas revela um conflito estrutural. É muito mais fácil demarcar terra indígena do que titular território quilombola, porque a indígena continua sob posse da União. Já o território quilombola passa a ser da comunidade. É por isso que há tanta resistência”, explicou Sebastião Douglas de Castro, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) do Amazonas.
📮 Outras histórias
Na área continental de Santos (SP), há uma “joia verde”: mais de 1.317 quilômetros quadrados de Mata Atlântica preservada. Trata-se de Caruara, um bairro que completou ontem 74 anos e que abriga cerca de 5 mil moradores, localizado a cerca de 60 quilômetros do centro histórico da cidade. O Juicy Santos narra a origem do bairro conhecido por ter rios, manguezais e atrações como o Portinho, a Cachoeira do Castelinho e o Poço Verde. A identidade do Caruara é também marcada pelo fato de funcionar como polo metropolitano para moradores de Bertioga e Guarujá. Apesar da riqueza natural, a área enfrenta problemas de infraestrutura: está entre os poucos bairros de Santos sem rede de esgoto, e o despejo irregular contamina o Canal de Bertioga, uma ameaça ao meio ambiente.
📌 Investigação
Maior exportador de tabaco do mundo, o Brasil tem 138 mil famílias fumicultoras concentradas no Sul do país que podem ser impactadas pelo avanço global de novos produtos, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. Enquanto planeja abandonar os cigarros comuns, a indústria não explica aos produtores sobre como o uso de nicotina líquida dos vapes pode ameaçar a lavoura. No especial “Cortina de Vapor”, O Joio e O Trigo mergulha na relação entre as grandes empresas do setor e os agricultores familiares de tabaco, incluindo políticos que afirmam defendê-los e são cooptados pelo lobby. Cerca de 600 produtores rurais – 0,5% dos fumicultores brasileiros – já dariam conta de abastecer uma marca global de cigarros eletrônicos. Enquanto isso, o programa de apoio para o cultivo de outras plantas está parado no gabinete do ministro do Desenvolvimento Agrário desde dezembro de 2024.
🍂 Meio ambiente
Quase dez anos após o início da operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia ainda não comprou terras para o Território Ribeirinho. Esta é uma área coletiva de 20,3 mil hectares, formada por três faixas contínuas e que no papel já está delimitada, zoneada, com os pontos de reocupação das famílias que foram expulsas pelo empreendimento. Segundo a Sumaúma, um pedaço da terra fica dentro da Área de Preservação Permanente (APP) criada nas margens do reservatório e que foi em parte desmatada pela Norte Energia entre 2011 e 2014. Já a outra faixa são as terras de fundo, as chamadas áreas lindeiras, atrás da APP, que, segundo o Ibama, a empresa deveria adquirir. Menos da metade das 296 famílias ribeirinhas reconhecidas regressou à região e vive quase sempre dentro da unidade de conservação. Os que conseguiram voltar, no entanto, enfrentam restrições ao plantio das roças, escassez na pesca, vigilância constante, precariedade de acesso à educação e à saúde, além da pressão permanente de fazendeiros.
📙 Cultura
O afroturismo se baseia em experiências que revelam a centralidade da cultura negra na formação da identidade brasileira. São roteiros, vivências e narrativas conduzidas por protagonistas negros, que oferecem aos viajantes a oportunidade de conhecer lugares, sabores e saberes que foram sistematicamente mantidos à margem dos circuitos turísticos tradicionais. Atualmente, a Embratur tem atuado no mapeamento de empreendedores e na capacitação de estados e municípios para desenvolver essa modalidade de turismo. A Alma Preta destaca o papel do afroturismo como um movimento de reparação histórica, uma ferramenta de educação antirracista e uma plataforma para o desenvolvimento econômico de comunidades negras. “Muitos africanos que visitam o Brasil reconhecem aqui culturas e tradições que não são mais vistas em seus países”, afirma Tania Neres, coordenadora de Afroturismo, Diversidade e Povos Indígenas da Embratur. “Isso cria uma forte ligação e um interesse mútuo de reconexão histórica.”
🎧 Podcast
Embora as mulheres negras sejam as que mais sofrem com transtornos de saúde mental, elas são também as que menos têm acesso a tratamentos. O “Conversa de Portão”, produção do Nós, Mulheres da Periferia, mostra como o racismo tem impacto no bem-estar psicológico de mulheres negras e reúne dados sobre o tema: essa população possui a maior prevalência de depressão e ansiedade e acumula responsabilidades domésticas, familiares e profissionais que geram exaustão. Mas, quando conseguem acessar tratamentos psicológicos, elas têm dificuldades de encontrar profissionais que compreendam suas vivências.
💆🏽♀️ Para ler no fim de semana
“A construção de uma memória coletiva faz parte de um processo de positivação da identidade favelada e está diretamente relacionada à luta pelo direito à cidade e pelo direito à favela”, afirmam os pesquisadores Palloma Valle Menezes, Caíque Azael Ferreira da Silva, Clara Polycarpo e Thaís Cruz. Em artigo no Conversation Brasil, eles refletem sobre a importância do trabalho das organizações e coletivos na produção de conhecimentos e memórias a partir das favelas, com discussões sobre identidade, pertencimento, a relação com universidades e a incidência política. “A produção de conhecimento e memória nas favelas é, antes de tudo, um ato político. É uma forma de disputar narrativas, visibilizar violências, afirmar identidades e construir futuro com as próprias mãos.”