As não indicações de Lula e o direito de brincar das crianças

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🔸 “Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de cor.” Em entrevista coletiva ontem no Palácio do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que gênero e raça não vão ser os principais critérios utilizados por ele para escolher o próximo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Notícia Preta lembra que a declaração ocorre em meio a uma forte campanha liderada pelos movimentos negros do país, reivindicando a indicação de uma mulher negra para o cargo – o que seria inédito em 132 anos de existência da Corte. Embora a cadeira da ministra Rosa Weber fique vaga na próxima segunda-feira, Lula diz não ter pressa para a decisão.

🔸 Também precisa ser indicado o novo procurador-geral da República. Após os anos de alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o mandato de Augusto Aras no comando da Procuradoria Geral da República termina hoje. Novamente, Lula não revelou o nome que será indicado. Até que ele decida, o cargo poderá ficar interinamente nas mãos, por regra, da subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O Nexo lista cinco fatores que norteiam a sucessão de Aras e aponta que Antonio Carlos Bigonha e Paulo Gonet são os nomes cotados como favoritos, segundo aliados do petista.

🔸 O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, depõe hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A defesa do militar acionou o STF para que ele pudesse faltar à sessão, mas o ministro Cristiano Zanin negou. O Metrópoles explica, porém, que o magistrado permitiu que Heleno fique em silêncio e seja acompanhado por um advogado. Desse modo, o general vai prestar seu depoimento perante o colegiado na condição de testemunha, e não de investigado. Aliás, durante a madrugada, o ministro Alexandre Moraes votou pela condenação de mais cinco réus envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes. As penas propostas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos.

🔸 Uma ação da Polícia Militar da Bahia deixou cinco mortos no município de Crisópolis no último sábado. No dia anterior, outras cinco pessoas também foram mortas durante operação policial em Águas Claras, bairro de Salvador, e um suspeito foi morto em Feira de Santana, a 100 km da capital baiana. Ao menos 46 óbitos foram registrados no estado durante intervenções da PM apenas neste mês. A Alma Preta informa que a maioria delas aconteceu em bairros periféricos e recorda que a Bahia liderou o ranking de mortes violentas no país em 2022, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

📮 Outras histórias

• Com cotidiano de desigualdades e violências, moradores de comunidades veem os impactos na saúde mental – o que foi agravado pelas consequências da pandemia nos últimos anos. O Maré de Notícias narra como coletivos e organizações trabalham para promover assistência psicológica no conjunto de favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. “A Maré foi uma comunidade que abriu as portas para nós. A gente via a valorização das pessoas na saúde mental e o nível alto de estresse, ansiedade, depressão e luto — especialmente devido à covid-19”, conta Marluce da Mata, que atua como coordenadora de Saúde Mental da startup social SAS Brasil.

📌 Investigação

• Em “operação” para vencer as eleições municipais de 2024, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) tem o maior orçamento para gastos em publicidade dos últimos 12 anos. Uma de suas apostas são os jornais de bairro. Em 2021, a prefeitura investiu R$ 4,3 milhões nessas publicações. Em 2022, quase dobrou o valor, subindo para R$ 8,5 milhões. Apenas de janeiro a julho deste ano, já foram R$ 3,7 milhões, como revela o Intercept Brasil. Em contrapartida, a imagem do prefeito tem sido promovida em publicações distribuídas gratuitamente pela capital paulista – em anúncios, publieditorais e reportagens elogiosas. Os contratos municipais com as agências de publicidade Propeg e a Mworks estão sob investigação do Ministério Público de São Paulo.

🍂 Meio ambiente

• Ativista ambiental de 22 anos, Darlon Neres tem sido ameaçado por pessoas ligadas à extração ilegal de madeira na região do Lago Grande, em Santarém, no Pará. Membro do grupo Guardiões do Bem-Viver, Darlon denuncia crimes ambientais na região e sofre com intimidações online há pelo menos quatro anos. A Ponte detalha que a situação se agravou neste mês. No dia 12 de dezembro, três pessoas foram até o assentamento agroextrativista da Gleba do Lago Grande (PAE Lago Grande), mostraram uma foto dele a alguns moradores questionando se eles o conheciam e afirmaram “seguir os passos dele”. 

• O governo brasileiro lançou seus primeiros títulos da dívida externa com critérios sustentáveis no mercado financeiro internacional. Para assegurar confiabilidade aos investidores, os “títulos verdes” foram submetidos à opinião da Morningstar Sustainalytics, líder na classificação de empresas com base em critérios de ESG. A Agência Nossa explica que, apesar de ver com bons olhos o cenário de investimentos sustentáveis, a consultoria mostrou preocupação com o uso de fertilizantes. “Sem aplicação direcionada ou precisa, esses fertilizantes estão associados a impactos negativos a jusante, incluindo emissões de GEE, lixiviação do solo e escoamento para os ecossistemas locais”, analisa a Sustainalytics.

📙 Cultura

• “É uma arte sobre conexão, demarcação, respeito e proteção.” Auá Mendes é artista, grafiteira e designer. Nascida e criada em bairros periféricos de Manaus (AM), Auá cresceu cercada pelo ativismo negro e indígena – sua identidade vem do povo Mura, de Autazes (AM). O Nonada conta que a artista assina sua primeira fachada individual em um prédio em Belém (PA). A pintura, chamada “IXÉ MAKU”, traz à tona a cosmovisão de seu povo por meio da cor azul, que simboliza a conexão com os sonhos, e retrata os animais como seres encantados, como acreditam seus ancestrais. 

• Ter um CNPJ de pelo menos cinco anos é um dos critérios colocados pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para o acesso da verba emergencial da Lei Paulo Gustavo, diferente do padrão de dois anos adotado pelo órgão em outras linhas de fomento. Segundo a Periferia em Movimento, agentes culturais periféricos criticam a medida e afirmam que o governo “desconsidera todas as pessoas que, durante os últimos anos, saíram de um trabalho cultural na informalidade, abriram suas empresas ou associações”. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi questionada sobre o tema em coletiva de imprensa e reafirmou a “autonomia dos estados” para a aplicação da legislação.

🎧 Podcast

• O direito de brincar das crianças é garantido por lei, mas também é atravessado pela estrutura social e, por vezes, é negado às infâncias periféricas. O “Cena Rápida”, produção do Desenrola e Não Me Enrola, conversa com Minéia Oliveira, pedagoga, arte educadora e integrante do Brincando na Kebrada, e com Bianca Pereira, psicóloga, educadora popular e membro do coletivo Brincantes Urbanas. Elas explicam como essa garantia passa especialmente pelo acesso dos direitos das mulheres, que são a maioria das chefes do lar nas periferias brasileiras.

🧑🏽‍⚕️ Saúde

• “Garanto que não é tão difícil cuidar da nossa saúde. Só é preciso nos olhar para além de uma genitália”, escreve o jornalista Caê Vasconcelos em coluna na revista AzMina. Homem trans, Caê reflete sobre as dificuldades de pessoas trans e travestis acessarem o sistema de saúde devido ao tratamento transfóbico que recebem, desde o não respeito ao nome social até ser atendimento recusado. Embora existam profissionais comprometidos com a humanização da comunidade LGBTQIA+, a estrutura de formação de médicos ainda é violenta. “As vivências e corporeidades trans e travestis são massivamente excluídas das salas de aula durante a graduação de medicina, e seguem sem fazer parte do plano educacional nas especializações”, completa.