Os museus LGBTQIA+ no país e a lei que proíbe algoritmos para crianças

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🔸 Todos os anos, mais de cem crianças indígenas sofrem violência sexual no Mato Grosso do Sul. Só no ano passado, o conselho tutelar atendeu mais de 20 ocorrências envolvendo meninas e adolescentes de 6 a 14 anos dentro das aldeias do estado, que abriga a terceira maior população indígena do país. Três dessas vítimas de violência sexual morreram. O Colabora expõe a fragilidade das políticas de proteção às comunidades indígenas no estado – o pior violador de direitos humanos indígenas no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Os acusados são quase sempre familiares, e as denúncias partem de mulheres indígenas que superam o silêncio em torno do tema e o machismo nas comunidades. “Uma menina que sofre violência sexual dentro da terra indígena é diferente da outra menina que foi violentada na cidade; esta última não costuma receber uma enxurrada de perguntas absurdas que culpabilizam a vítima”, diz Alice Rocha, conselheira tutelar e voluntária atuante nas causas indígenas desde 2005.

🔸 O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Na prática, isso torna réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois acusados de participação na execução da vereadora carioca, em março de 2018, crime brutal que também tirou a vida do motorista Anderson Gomes. A CartaCapital recapitula o caso, lista os réus e detalha a denúncia. Para o ministro Alexandre de Moraes, é crucial que o crime seja analisado na Corte, como forma de assegurar a integridade e o rigor das investigações.

🔸 A cada 12 minutos uma pessoa negra é morta no Brasil. De 2012 a 2022, mais de 445 mil negros foram assassinados. Os dados são do Atlas da Violência, pesquisa anual feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir de órgãos do Ministério da Saúde. O Notícia Preta mostra ainda que, em 11 anos, 66,4% das mulheres assassinadas eram negras. Em 2022, as mulheres negras tinham quase o dobro a mais de chances de ser morta, em comparação às brancas, indígenas e amarelas. 

🔸 Alvo de uma série de ataques por atuar no combate à desinformação, o NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vem estudando formas de lidar com a intimidação. “Existe um passo a passo de como intimidar os pesquisadores, seja simplesmente entupindo a gente de requerimentos e processos e pedidos de convocação e de explicações, que basicamente impedem a gente de trabalhar do ponto de vista mais prático”, afirma Débora Salles. Em entrevista ao Correio Sabiá, a pesquisadora do NetLab, ao lado do também pesquisador Erick Dau, debate temas como segurança digital, regulação das plataformas e a IA nas eleições. “A desinformação faz parte de uma engrenagem lucrativa e, sem dúvida, ir atrás do dinheiro é ir atrás dos responsáveis. Mas a gente tem um grande entrave que é a falta de transparência. Um problema de acesso a esses dados, especialmente aos dados que envolvem dinheiro”, afirma Débora. 

🔸 Entre outros problemas apontados por ambientalistas, a PEC das Praias, se aprovada, afetaria as receitas federais. Isso porque os terrenos de marinha, como são chamadas as áreas numa faixa de 33 metros do litoral para o interior, arrecadam três taxas. A Fiquem Sabendo apurou que a arrecadação da União com esses terrenos foi de mais de R$ 4,6 bilhões entre 2015 e os primeiros meses de 2024. A Proposta de Emenda à Constituição propõe retirar a exclusividade do Estado sobre essas áreas, autorizando a transferência delas por meio da cessão para estados e municípios ou pela compra particular – daí a preocupação quanto à privatização das praias. 

📮 Outras histórias

• Com a proximidade do Festival de Parintins, o uso de penas de aves silvestres – e outros itens como dentes de macacos, pedaços de couro de onças e garras de gaviões – preocupa o Ibama. Isso porque muitas das espécies alvo estão em extinção. Por isso, o órgão lançou em Parintins a campanha “Não Tire as Penas da Vida”. Ao Amazonas Atual o superintendente do Ibama no estado, Joel Bentes, explica que o comércio ilegal de artesanato está ligado à matança de animais silvestres. A campanha deve circular não só em Parintins, mas também em outros municípios que sediam festas folclóricas. “Queremos deixar claro que a legislação brasileira permite apenas a povos indígenas usarem animais para produzir peças de uso pessoal. No entanto, a comercialização desses objetos é proibida e enquadrada nas leis de crimes ambientais”, afirma Bentes.

📌 Investigação

• Considerada espécie vulnerável pela Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), a tartaruga tracajá é uma das mais caçadas no departamento de Pando, na Amazônia boliviana, na fronteira com Brasil e Peru. Embora seja ilegal, a carne e os ovos do animal chegam à mesa de cidadãos dos três países. A nova reportagem do “Amazon Underworld”, parceria da InfoAmazonia com Armando.Info (Venezuela) e La Liga Contra el Silencio (Colômbia), investiga os passos do contrabando de tracajá, que também se conecta a outras atividades ilegais na região, como o tráfico de drogas. No município de Santa Rosa del Abuná, na Bolívia, chegam os contrabandistas brasileiros de Capixaba (AC). Pesquisadores ouvidos pela reportagem apontam que a comercialização teve uma alta em 2023 e foi facilitada por meio das redes sociais. 

🍂 Meio ambiente

• Entre abril de 2023 e 2024, 90 retroescavadeiras foram confiscadas pelo Ibama em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia. Pelo menos 26 delas eram da empresa sul-coreana Hyundai Construction Equipment e outras 13 da estadunidense Caterpillar, segundo levantamento da Repórter Brasil feito a partir de dados de apreensões do Ibama. O maquinário encontrado em áreas de garimpo é estimado em R$ 41,6 milhões. O uso de escavadeiras para a exploração ilegal de minérios contribui ainda mais para a destruição ambiental. Uma máquina do tipo realiza em 24 horas o mesmo trabalho que três homens levariam cerca de 40 dias para executar. 

📙 Cultura

• Primeiro museu físico da América Latina para preservação da memória do movimento LGBTQIA+, o Museu da Diversidade Sexual (MDS), em São Paulo, está perto de completar dez anos, mas ainda sem uma sede própria, mesmo com um histórico de exposições e visitantes. “Para o político de plantão, fica bem criar um departamento de diversidade ou um museu. Ele não destina verba para essa entidade ou destina uma verba irrisória”, critica Rita Colaço, pesquisadora com atuação pioneira no tema. O Nonada reúne iniciativas da sociedade civil que lutam pela preservação da história LGBTQIA+ no país, como o Museu Bajubá, o Centro de Memória LGBTI João Antônio Mascarenhas e o Close RS.

🎧 Podcast

• “A política do dever da memória a respeito do golpe deve ser uma política de Estado, e não de governo”, afirma o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro, autor dos artigos do livro “Despotismo Tropical: A Ditadura e A Redemocratização nas Crônicas de Julia Juruna”, organizado pelo professor e historiador Rodrigo Bonciani. Os escritos de Alencastro eram publicados sob o pseudônimo de Julia Juruna em jornais franceses na época da ditadura brasileira para denunciar o que acontecia no país. O “451 MHz”, produção da Quatro Cinco Um, recebe Alencastro e Bonciani para falar sobre os textos e explicar como era feito o trânsito desses materiais do Brasil para a Europa no período. 

👩🏽‍💻 Tecnologia

• Uma lei estadual de Nova York proíbe que as plataformas digitais utilizem os feed algorítmicos para menores de idade. É o primeiro grande projeto de lei a ser aprovado nos Estados Unidos abordando o design das redes sociais. A legislação se vale de uma ideia chamada de “feed viciante”, definida como as peças de mídia que são recomendadas para exibição a um usuário com base em informações associadas a ele ou ao seu dispositivo. O Fast Company Brasil destaca que essa pode ser uma era “pós-algoritmo” em relação às big techs, com legisladores mirando na forma como as plataformas podem afetar as pessoas e pensando em políticas de redução de danos.