As mudanças no Imposto de Renda e a poluição nas praias de Alagoas
Uma curadoria do melhor do jornalismo digital, produzido pelas associadas à Ajor. Novos ângulos para assuntos do dia
🔸 A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto agora segue para o Senado. Uma das principais promessas de campanha do governo Lula, a medida deve beneficiar mais de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026, seja com isenção total ou redução do valor pago. A CartaCapital detalha as mudanças no imposto e explica que, para equilibrar a queda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25 bilhões, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à cobrança máxima para contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. A medida, de caráter progressivo, alcança pouco mais de 141 mil pessoas no Brasil e foi preservada apesar das pressões de setores empresariais. Durante a tramitação, deputados apresentaram quase cem emendas – e mais de 90 foram rejeitadas.
🔸 Falando em emendas… Lobistas do agronegócio e da indústria usaram parlamentares para alterar o projeto de lei sobre o Imposto de Renda. O Intercept Brasil revela que emendas apresentadas por deputados do PL, Progressistas e Republicanos foram, na verdade, redigidas por técnicos do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todas elas desidratam o projeto para diminuir o imposto de renda dos mais ricos. Os metadados dos documentos da Câmara mostram que Ricardo Barros (PP-PR) e Coronel Fernanda (PL-DF) apresentaram textos escritos por Hyan Canales, do IPA, que beneficiam proprietários rurais e ampliam deduções que favorecem os mais ricos. Já Diego Garcia (Republicanos-PR) protocolou emenda elaborada por Jeferson Teodorovicz, da CNI, criando novas brechas para isenção fiscal. No total, 53 emendas foram protocoladas no projeto de lei antes da votação.
🔸 Os casos de intoxicação por metanol expõem a dimensão do mercado de bebidas falsificadas no Brasil. Cinco mortes já foram confirmadas em São Paulo e há a suspeita de uma sexta vítima fatal em São Bernardo, ainda sob investigação. O Ministério da Justiça classificou como “surto epidêmico” e abriu inquérito na Polícia Federal, enquanto o governo paulista montou um gabinete de crise e interditou bares ligados às vítimas. O Nexo destaca que 36% do mercado brasileiro é composto por bebidas falsificadas, segundo estimativa de 2024 da Associação Brasileira de Bebidas. Em 2024 circularam 170 milhões de litros de destilados ilícitos no país. Só no ano passado, 80 fábricas clandestinas foram fechadas. A PF investiga se há ligação entre o desvio de metanol do setor de combustíveis e a adulteração de bebidas, hipótese que é negada pelo governador Tarcísio de Freitas e pela Secretaria de Segurança paulista.
🔸 A propósito: por que o metanol é tão perigoso em comparação ao etanol das bebidas comuns? Ambos são álcoois incolores e inflamáveis, mas o metanol tem apenas um átomo de carbono, o que muda sua metabolização no corpo. “O metanol é metabolizado em formaldeído, um produto químico utilizado em colas industriais e para embalsamar cadáveres, por exemplo. E, em seguida, em ácido fórmico – o produto químico presente em algumas picadas de formiga que causa tanta dor”, explica o especialista em farmacologia Ian Musgrave, da Universidade de Adelaide, na Austrália. Lá, seis turistas morreram no final de 2024 após o consumo de bebidas adulteradas. Em artigo no Conversation Brasil, ele aborda também os possíveis tratamentos e como o metanol chega a bebidas alcoólicas.
📮 Outras histórias
Mulheres vítimas da mineradora Braskem em Maceió (AL) pedem reparação com perspectiva de gênero. O objetivo é que a empresa reconheça os impactos específicos sobre as mulheres, especialmente aquelas responsáveis pelo cuidado de famílias, explica a Eufêmea. A exploração de sal-gema pela Braskem levou ao afundamento do solo na capital alagoana e provocou a remoção de cerca de 60 mil pessoas de suas casas. Agora, a moção apresentada na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres quer reunir 400 assinaturas para encaminhar o documento ao Ministério das Mulheres, ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, aos ministérios federais e a organismos internacionais.
📌 Investigação
A temporada chuvosa em Alagoas, entre maio e agosto, representa também a poluição das praias, com mais de 17% delas impróprias para banho. Os locais mais afetados são próximos da foz dos rios, que carregam poluentes do descarte irregular de esgoto. A Agência Tatu apurou dados de 112 boletins de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) publicados entre 2019 e 2024 e identificou mais de 7 mil registros das praias ao longo do tempo. O trecho mais recorrentemente impróprio é a foz do Rio Niquim, na Barra de São Miguel, onde a água era imprópria para banho em mais de 92% dos boletins publicados pelo instituto. Além do impacto ambiental e na saúde humana, a condição das praias afeta a renda dos moradores. “No inverno, o movimento cai bastante, não só por causa da chuva, mas pela situação de trechos das praias que ficam impróprios para banho. Se não fosse isso, com certeza seria melhor para os turistas e para nós, que dependemos do movimento de pessoas para ganhar o nosso pão de cada dia”, afirma Cláudio da Silva Júnior, que trabalha como ambulante na orla de Maceió.
🍂 Meio ambiente
Sempre com um macaquinho de pelúcia na mão, a etóloga, primatologista e antropóloga britânica Jane Goodall falava sobre suas descobertas ao estudar os chimpanzés na África e como mantinha a esperança de que seres humanos poderiam cuidar da vida selvagem e da natureza da forma correta. Nascida em 3 de abril de 1934, em Londres, seu amor e curiosidade pelo mundo animal já se destacava, mas foi na década de 1960, no Parque Nacional de Gombe, na Tanzânia, que começou sua observação e fascínio pelos primatas e a levou ao mais longo estudo sobre os chimpanzés. O Conexão Planeta resgata sua trajetória na defesa do meio ambiente. Jane Goodall morreu ontem, aos 91 anos, de causas naturais, na Califórnia, onde estava para uma série de palestras após sua participação na Semana do Clima, em Nova York.
📙 Cultura
“Minhas músicas têm falado sobre um mundo que não dorme pela angústia. E quem vive na Amazônia sabe o que é sofrer insônias sufocantes, respirando fumaça, dançando no caos”, afirma a artista e produtora amazonense Elisa Maia. Em setembro de 2024, quando Manaus ficou sob a fumaça de mais de 20 mil focos de queimadas, ela questionou as mudanças na prática de a Amazônia sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O Le Monde Diplomatique Brasil conta que um ano depois, a artista recém-lançou a música e o videoclipe “Quando Sai”, que traz os “desabamentos” do mundo. O lançamento acontece em um momento de contradição, com a cultura sendo usada como parte do greenwashing de empresas. “Às vezes é preciso dizer o óbvio, mas precisamos construir espaços de diálogo para enfrentar as crises, sejam pessoais ou globais. Cultura é central nesse enfrentamento. Toda ação que faço, mesmo a artística, envolve muita gente, porque a ação coletiva é sempre necessária.”
🎧 Podcast
Com a carga tributária cobrada mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio, os mais pobres são os mais penalizados pelos impostos no país. O “Cena Rápida”, produção do Desenrola e Não Me Enrola, conversa com Eliane Barbosa, professora de Administração Pública e diretora da Plataforma Justa, e Douglas Belchior, professor de História e diretor do Instituto de Referência Negra Peregum, sobre a necessidade de uma reforma tributária mais justa. “Se revertemos o peso da nossa tributação, que hoje repousa nos tributos sobre consumo, e passarmos um pouco mais sobre o patrimônio e a renda, já aliviamos a desigualdade. Serão menos tributos que a base da pirâmide vai pagar para comer arroz e feijão e para ter luz em casa”, afirma.
👩🏾⚕️ Saúde
O Ceará se tornou o primeiro estado a banir ultraprocessados nas escolas, a partir de uma lei aprovada no último mês na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e sancionada pelo o governador Elmano de Freitas (PT). A legislação inclui unidades públicas e particulares e proíbe não apenas a comercialização e o fornecimento, mas a publicidade desses produtos. O texto explicita o que é vedado e nasce alinhado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Para o autor da proposta, Renato Roseno (PSOL), apesar do avanço, o projeto falhou em dois pontos: não fixou um prazo mais curto de adaptação e deixou de fora a obrigatoriedade para o Ensino Médio das escolas privadas. O Joio e O Trigo lembra que as discussões tiveram início com a aprovação de uma lei em Niterói (RJ) para registrar os ultraprocessados no ambiente escolar. Desde então, estados e municípios têm debatido legislações sobre o tema. A Câmara Municipal de São Paulo também analisa uma proposta similar, que já foi aprovada em primeira votação no Plenário.