A mudança no PL das Fake News e um edital para mulheres na Ancine

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🔸 Um dos pontos mais polêmicos do PL das Fake News no Congresso mudou: o projeto não tem mais o artigo que autorizava o governo a criar uma agência reguladora das plataformas. O tópico, que tratava de uma “entidade autônoma de supervisão”, era alvo de críticas dos opositores e foi retirado do texto protocolado ontem à noite pelo relator do PL, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Até terça-feira, quando o projeto deve ser votado, um novo formato será sugerido, informa a Lupa. Discute-se, nos bastidores, a opção de que o papel de supervisão seja assumido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas, até agora, o texto final indica que essa tarefa será delegada ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br). 

🔸 Todas as regras do PL das Fake News se aplicam a plataformas com mais de 10 milhões de usuários registrados no país, como Facebook, Instagram e YouTube. Elas terão de atuar de forma “hábil e diligente” quando conteúdos ilícitos forem denunciados. Em cinco perguntas e respostas, o Aos Fatos explica os principais pontos previstos pelo projeto. 

🔸 Enquanto isso, no Telegram: suspenso pela Justiça nesta semana, a plataforma que tem mais de 780 mil inscritos no Brasil tenta reverter a decisão. Alega que o pedido de informação feito pela Polícia Federal era “tecnologicamente impossível” de ser acatado. O Núcleo relembra o caso: a empresa foi punida por não colaborar de forma integral com a investigação do ataque escolar em Aracruz (ES), que, em novembro de 2022, deixou quatro mortos.

🔸 “Eu não quero receber isso por um motivo muito simples. Vou ser pai agora e sei muito bem o que significa isso. Isso é uma performance que repudio profundamente. Com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que nós temos no país.” O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi aplaudido depois de se recusar a receber a réplica de um feto das mãos de Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição no Senado, em audiência pública na Casa. Segundo o Notícia Preta, o “feto de plástico” é usado por pessoas contrárias ao aborto para defender que o embrião poderia ser considerado um ser humano na 12ª semana de gestação. A legilação brasileira autoriza, em casos específicos, que o aborto seja realizado até esta etapa.

🔸 Desde 2006, mais de 90% dos servidores públicos não têm sua cor identificada. A falta de dados implica na construção de políticas públicas e perpassa as esferas de governo municipal, estadual e federal. A Alma Preta conta que, nesta semana, foi sancionada uma lei para reverter a falta de dados de raça e cor, sobretudo na administração pública. “Precisamos ter mecanismos para avaliar a evolução das políticas públicas. Se, por exemplo, não há uma pessoa negra em cargos de chefia hoje, precisamos saber como o cenário vai evoluir em dez, 15 anos”, disse o deputado Vicentinho (PT-SP), autor do projeto.

🔸 Condenado por estupro de uma menina de 13 anos no final dos anos 1980, o técnico Cuca deixou o cargo de treinador do Corinthians ontem. Se nas passagens dele por outros clubes em anos anteriores o caso foi relativizado, agora não é mais. No último dia 20, quando o Corinthians anunciou Cuca como treinador, parte da torcida marcou protestos para o dia seguinte. A CartaCapital conecta as manifestações contra o técnico aos avanços no entendimento sobre estupro e destaca que o caso canhou mais atenção recentemente, sob influência das repercussões recentes da condenação do ex-jogador Robinho e da prisão de Daniel Alves, ambos por estupro.

📮 Outras histórias

• O prefeito de Araucária (PR) se casou com uma adolescente de 16 anos. A união pode ser anulada pela Justiça, mas não pelo fato de a jovem ser menor de idade ou pela diferença de 49 anos entre ela e Hissam Hussein (sem partido). O problema jurídico, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é que a vice-prefeita, Hilda Lukalski Selma, não poderia ter celebrado o casamento – ela é cartorária, mas afastou-se do cargo para assumir a função da prefeitura. Desde que o Plural revelou o caso, Hissam Hussein, de 65 anos, foi obrigado a se desfiliar do Cidadania, tornou-se virou alvo do Ministério Público Estadual e teve que demitir a mãe e a tia da nova esposa de cargos comissionados.

📌 Investigação

• As gigantes do tabaco correm em direções opostas sobre a tributação. Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar a redução de impostos de cigarros fabricados no país. Foi então que as duas maiores empresas, BAT Brasil e Philip Morris, se dividiram. O tipo de tributação – fixo e variável – afeta diretamente o lucro de cada uma, já que seus carros-chefes são diferentes. O Joio e O Trigo destrincha a queda de braço entre as corporações no GT e explica que o contrabando do tabaco paraguaio é uma das justificativas colocadas pelas principais organizações tabagistas. No entanto, uma fonte anônima que participou das reuniões afirmou à reportagem que os dados apresentados pelas empresas não batiam com os dos órgãos oficiais. E o argumento do mercado ilegal não se sustenta: os produtos que vêm do país vizinho têm uma margem de manobra para continuarem sempre mais baratos.

🍂 Meio ambiente

• Mais da metade de território indígena no Paraná já está tomado pelo agronegócio. O estudo da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) estima que 60% da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no oeste paranaense, onde vivem mais de três mil indígenas do povo Avá-Guarani, está dominada pelas monoculturas de soja e milho e pela pecuária. O Projeto Colabora detalha que os indígenas estão confinados a uma parcela de 1,3% do total reivindicado para demarcação – paralisada na etapa de identificação e delimitação após ser suspensa em 2018 por decisão judicial. As consequências do agronegócio na região incluem insegurança alimentar, intoxicação por agrotóxicos, desmatamento e ameaças à biodiversidade.

• “Os povos indígenas são ponto central nas discussões sobre as mudanças climáticas e aquecimento global.” A afirmação é de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que organiza o Acampamento Terra Livre, em Brasília, desde 2004. Em sua 19ª edição, que começou nesta semana, mais de seis mil representantes dos povos indígenas de diversas partes do país decretaram emergência climática. Em entrevista à InfoAmazonia, Tuxá relata que o objetivo é que o governo tome ações efetivas para proteger os territórios, essenciais para frear a crise climática. Ele ainda aponta que a solução é “a demarcação das terras indígenas, a fiscalização ambiental, o combate ao garimpo ilegal e à retirada de madeira das nossas terras. A proteção territorial como um todo”.

📙 Cultura

• A Agência Nacional de Cinema (Ancine) vai destinar R$ 20 milhões para filmes feitos por mulheres. A decisão anunciada ontem atende a uma proposta do Ministério da Cultura. Levando o nome de Ruth de Souza – primeira brasileira indicada a um prêmio  internacional de cinema –, o edital vai selecionar dez projetos de longas-metragens dirigidos por mulheres estreantes, com orçamento de R$ 2 milhões para cada um. Segundo o Farofafá, o investimento foi remanejado de duas chamadas do governo Bolsonaro que não aconteceram: R$ 10 milhões que seriam destinados para o edital Jogos Eletrônicos e outros R$ 10 milhões de uma publicação chamada de Produção Cultural, ambos estavam no plano de ação do Fundo Setorial do Audiovisual.

• Uma batalha de rimas se tornou Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. Desde 2008, a Batalha da Escadaria, que acontece no centro da capital pernambucana duas vezes ao mês, fomenta a cena do hip hop nacional. O duelo de MC’s recifense é um dos mais antigos que acontece no eixo Norte-Nordeste e foi reconhecido com bem imaterial do município na última segunda, com aprovação unânime no Plenário da Câmara Municipal. À revista O Grito! o organizador e fundador do projeto, Luiz Carlos Ferrer, conhecido como Duh, afirma que o título deve abrir novas portas aos participantes e espera mais apoio para impulsionar as ações: “Não somos apenas uma Batalha de MC’s, somos uma iniciativa de arte-educação”.

🎧 Podcast

• Um grupo de médicos antivacina no centro da desinformação. Entre teorias de conspiração e vendas de passaporte vacinal falso, o episódio de estreia da terceira temporada do “Ciência Suja”, produção da Rádio Guarda-Chuva, revela a forte ligação entre o movimento antivacina e a extrema direita. O Brasil, que já foi referência em vacinação mundial, tem hoje crianças sem nenhuma dose de imunizantes básicos. A situação tem sido fomentada inclusive por profissionais de saúde. Ao longo da pandemia, o Médicos Pela Vida (MPV) ganhou palco por defender medicamentos sem eficácia para a Covid-19 e, é claro, contra as vacinas.

💆🏽‍♀️ Para ler no fim de semana

• Em vídeo: animais silvestres e em confinamento são vítimas da agropecuária no Mato Grosso. A atividade agrícola ainda é o principal vetor de devastação da Amazônia e do Cerrado. Onças, macacos e aves amazônicos vivem em processo de extinção, são separados dos pais ainda filhotes e estão cercados pelo fogo. Além da fauna nativa local, a soja e o milho produzidos que ficam no país vão para outra atividade que promove o sofrimento animal: a pecuária. Bois, porcos e frangos são engordados em criadouros superlotados, geneticamente modificados e com alta carga de hormônios. Esse cenário é narrado no documentário “Floresta Racionada – O Impacto da Soja Sobre Animais Silvestres e em Confinamento”, produzido pela Repórter Brasil, em parceria com a Proteção Mundial Animal.