O lugar de Michelle Bolsonaro no PL e os produtos do trabalho escravo nos mercados

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🔸 Pode chegar a R$ 6 milhões a indenização aos trabalhadores resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul. Destes, R$ 3 milhões são do bloqueio de bens de Pedro Augusto Oliveira de Santana, contratante dos trabalhadores, R$ 2 milhões são das três vinícolas que os exploravam na colheita da uva, em Bento Gonçalves, e R$ 1,1 milhão já foram pagos em verbas rescisórias após o resgate dos funcionários. Ao Headline um dos trabalhadores resgatados afirma: “Até agora a gente recebeu R$ 6,9 mil de rescisão e seguro desemprego. Se for R$ 6 milhões, a gente recebe R$ 30 mil cada e esse dinheiro vai ajudar na nossa vida. Mas dinheiro nenhum vai fazer esquecer o que passamos por lá”.

🔸 Seguem nas gôndolas dos mercados os produtos das vinícolas que exploravam os 207 trabalhadores em Bento Gonçalves, embora grandes redes, como Carrefour e Pão de Açúcar, sejam signatárias do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. O acordo, segundo a Repórter Brasil, prevê restrições comerciais às empresas ou pessoas identificadas na cadeia produtiva que adotam práticas que caracterizam escravidão. Marina Ferro, diretora-executiva do InPacto, organização que mobiliza os diversos setores na promoção do trabalho desde a criação do pacto, conta que está dialogando com as empresas para entender se romperam ou não contratos com as vinícolas. “Mais do que isso, como fortalecerão suas políticas em suas cadeias produtivas, desde a contratação de fornecedores até o tratamento dado aos trabalhadores”, afirma. 

🔸 São negras, nascidas no Norte e no Nordeste, analfabetas ou com ensino básico incompleto a maioria das mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão. A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão que integra o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), passou a mirar atividades historicamente ligadas ao gênero feminino recentemente, com ações de resgate no trabalho doméstico e no mercado do sexo. O Notícia Preta informa que, ao todo, nos últimos 20 anos, os órgãos encontraram 2.488 mulheres em situação de trabalho escravo, o que representa 5% do total de pessoas resgatadas no país.

🔸 Mesmo em meio ao escândalo das joias sauditas que Jair Bolsonaro tanto tentou reaver na Receita Federal, o PL, partido do ex-presidente, avalia que a imagem de Michelle Bolsonaro está preservada. No dia de seu aniversário de 41 anos, ela terá uma grande festa na qual tomará posse como presidente do PL Mulher. O Congresso em Foco destaca que o nome da ex-primeira-dama é uma aposta do partido, caso Bolsonaro fique inelegível. Ainda que não seja para presidente, a legenda avalia que ela seria uma opção para o Senado. 

🔸 Estatuetas do Oscar feitas em madeira foram entregues pela Urihi Associação Yanomami a indicados de 20 categorias da premiação. A campanha, batizada de Custo do Ouro, busca a conscientização sobre o garimpo ilegal em terra Yanomami, em Roraima. O Nexo traz o vídeo da campanha e explica quem é a divindade representada na estatueta feita pelos indígenas. Trata-se de Omama, guerreiro, criador e protetor da Amazônia e do povo Yanomami.

🔸 Há três anos, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou uma pandemia do vírus respiratório Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Ainda hoje, no Brasil, pacientes enfrentam a Covid longa e sequelas da doença. Não há, porém, uma política federal com orientações sobre o tratamento nesses casos, e os pacientes sofrem com a falta de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), como mostra a Agência Pública. Embora a vacinação tenha reduzido drasticamente o número de formas graves da doença, foram 37 milhões de casos no país e estima-se que um terço das pessoas que tiveram a doença podem estar enfrentando a “covid longa”, muitas vezes sem saber. O Projeto Colabora faz um histórico da pandemia e lembra que o Brasil teve uma proporção de casos maior do que a proporção global. Além do número recorde de mortes, a pandemia ainda levou o país a ter, em 2022, o menor número de nascimentos dos últimos 70 anos. 

📮 Outras histórias

• Irmãos vêm sendo separados no momento do acolhimento institucional em Curitiba (PR). As denúncias partem de conselheiros tutelares e não há um banco de dados que dimensione a situação. A separação de grupos de irmãos é proibida pelo artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Plural lista casos acompanhados por conselheiros e conta que a Comissão de Acolhimento do Conselho Tutelar pede uma reunião com os promotores públicos para discutir o assunto. “A prefeitura vem ignorando essa regra [de irmãos ficarem juntos]. As casas de acolhimento normalmente são separadas para meninos e meninas, mas ultimamente isso vem acontecendo até com irmãos do mesmo sexo”, afirma Michel Urania, conselheiro tutelar da regional Matriz. 

• Lídia Veloso tem 63 anos e trabalha há quase 30 anos na Teixeira, a tradicional feira de sábado do Complexo da Maré. Já Maria José tem 84 anos e vende chinelos há quatro décadas na mesma feira. “Criei meu filho, construí meu cantinho e paguei o INSS com dinheiro daqui”, conta ela. Há ainda Joice Gregório, de 40 anos, que vende pastéis ao lado das filhas Kamily e Karoline. O Maré de Notícias apresenta as histórias delas, as mulheres feirantes do complexo que abrange 16 favelas na região norte do Rio de Janeiro.

📌 Investigação

• Entidades ligadas à indústria do fumo querem que o governo reduza impostos sobre o tabaco. Adotada pela administração pública como forma de reduzir o número de fumantes, a estratégia de aumentar os tributos, no entanto, levou o país a alcançar a meta da Organização das Nações Unidas. O Joio e O Trigo revela que a medida é questionada por organizações de combate à pirataria, que possuem relações próximas aos fabricantes de cigarros. Elas alegam que as altas taxas são responsáveis por inundar o mercado de cigarros contrabandeados do Paraguai e produzem materiais relacionados ao tema que, de acordo com pesquisadores, valem-se de metodologia que superdimensiona o mercado ilegal. Relatório do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), por exemplo, aponta que o produto seria o mais contrabandeado do país, representando 67,4% do total de mercadorias ilegais circulando por aqui. O problema é que a lista exclui quatro itens: veículos, outros produtos, mídia ótica gravada e mídia ótica não gravada.

🍂 Meio ambiente

• Embora tenham assumido o compromisso de rastrear toda a cadeia produtiva para garantir que estão livres de desmatamento ilegal, gigantes do setor da carne não aceitaram divulgar dados que incluem fornecedores indiretos dos produtos. As informações foram obtidas pelo Radar Verde, ferramenta do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Instituto O Mundo Que Queremos (OMQQ). O Eco lembra que, em 2022, 90 empresas da indústria da carne e 69 varejistas foram convidadas a participar do estudo. Apenas 5% delas aceitaram, e nenhuma autorizou publicação do resultado, além de afirmarem que a metodologia precisa de ajustes. A diretora-executiva do Imazon, Ritaumaria Pereira, porém, defende que os métodos foram desenvolvidos após muita análise e que as corporações sempre souberam que o peso seria igual para fornecedores diretos e indiretos.

• Com a crise hídrica dos últimos anos, a campanha Água é Vida, lançada em 2022 pela ONG ActionAid, criou o Fundo Água para atuar no Semiárido brasileiro. Segundo o Eco Nordeste, a iniciativa implementou tecnologias sociais de saneamento, reúso, acesso e melhoria da qualidade da água. Ao todo, mais de 500 pessoas de sete estados já foram contempladas. “Já plantei cheiro verde, tomates, pimentas, alface, limão, acerola, goiaba”, conta dona Cléia Paulino, que consegue regar sua horta com a água do reúso, em Canindé, no sertão do Ceará. Além da aplicação, o projeto engloba a capacitação técnica para manejo sustentável da água e dos equipamentos.

📙 Cultura

• Após faltar a nove audiências, a secretária municipal de Cultura de São Paulo, Aline Torres, compareceu, na última quinta, ao décimo encontro para debater a terceirização das Casas de Cultura. Já faz quase um ano que agentes culturais e coletivos contra a administração dos equipamentos por organizações da sociedade civil buscam ser ouvidos pelo poder público. A Periferia em Movimento acompanhou a audiência e explica que, enquanto a secretária defende a participação da iniciativa privada para melhorar os serviços, os trabalhadores afirmam que a gestão terceirizada, por exemplo, não tem funcionado no Teatro Municipal e apontam esse tipo de parceria em outras áreas do município.

• Uma trama sobre as desigualdades sociais no país ganha as ruas de Porto Alegre (RS). A Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta Favela apresenta “Maria, Suas Filhas e Seus Filhos” e leva oficinas teatrais a seis bairros periféricos da capital gaúcha. O Matinal conta que a peça narra a história de Maria, uma mulher que trabalha como lavadeira e foge do campo com os filhos por não conseguir pagar a conta de um armazém. “A figura da mãe solteira trazida à cena vem com o intuito de desromantizá-la, denunciar a exploração e a sobrecarga que as mães sofrem socialmente”, diz a atriz Pâmela Bratz. “Devido à falta de políticas públicas de assistência a esse grupo social, acabam sendo submetidas a trabalhos de subserviência, que as invisibilizam de terem melhores condições de vida.”

🎧 Podcast

• A alimentação também está relacionada às mudanças climáticas. As florestas são desmatadas para ampliar a monocultura de soja e criação de gado. Há ainda o desgaste do solo, a contaminação por agrotóxicos, os gases de efeito estufa e um grande consumo de água. Tudo isso influencia no funcionamento dos ecossistemas e, com o incentivo à exportação, deixa os produtos do mercado interno mais caros. São as populações periféricas que ficam na berlinda da insegurança alimentar. O novo episódio do “Tamo em Crise”, produção da Agência Mural, traz histórias de moradores das periferias que estão engajados em produzir seus alimentos por meio de hortas comunitárias.

✊🏽 Direitos humanos

• Após o arquivamento do caso de um preso espancado por causa de um ovo frito, uma testemunha afirmou ter sido coagida a mentir. A agressão ocorreu em julho de 2021 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, contra o detento Augusto Carmelita. A Alma Preta teve acesso à carta com o novo relato feito pela testemunha, no qual ela relata ter ouvido os gritos de dor e os sons de golpes. “Durante a agressão, pude ouvir muitas ofensas de cunho racial”, completa. As informações coincidem com a versão arquivada na qual Augusto diz ter sido chamado de “negrão safado” e “folgado” pelo agente. O depoimento mostra ainda que seu colega assinou o documento redigido pelo próprio diretor-geral da unidade, “deixando de forma subliminar a entender que essa seria a única opção”.