O marco temporal empatado no STF e os conflitos no Xingu

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🔸 O ministro André Mendonça declarou ser a favor da tese do marco temporal. O magistrado indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não chegou a proferir o voto final, mas, segundo O Eco, suas falas ao longo da sessão de ontem deixaram nítido seu posicionamento. Ele afirmou, por exemplo, que “as terras brasileiras foram passadas dos povos originários à coroa portuguesa pelo direito de conquista”. Com o voto de Mendonça, o placar que definirá o destino dos povos indígenas do Brasil ficará empatado: dois votos contrários (Alexandre de Moraes e Edson Fachin) e dois favoráveis (Kassio Nunes Marques e André Mendonça). Lideranças acompanharam o julgamento e reagiram ao discurso do magistrado. “Matar e roubar para conquistar: em seu voto no julgamento do Marco Temporal no STF, o ministro André Mendonça acaba de inventar o ‘direito à conquista’ dos colonizadores que assassinaram e tomaram as terras dos povos indígenas”, afirmou a deputada Célia Xakriabá.

🔸 Entre apoiadores do marco temporal, a desinformação é ferramenta recorrente. Meses atrás, já circulava nas redes sociais um vídeo em que uma mulher era notificada sobre a perda da própria casa em decorrência da demarcação de uma terra indígena. O conteúdo foi produzido e distribuído pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista, como informa a revista piauí, em especial sobre o marco temporal. A tese segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 também tramita como projeto de lei no Senado. A jornalista Meghie Rodrigues explica que “o argumento – inteiramente falacioso – de que a demarcação de terras indígenas poderia ameaçar propriedades em áreas urbanas consolidadas há décadas ou séculos é uma das principais estratégias dos ruralistas para conquistar adeptos para a tese do marco temporal”.

🔸 Michelle e Jair Bolsonaro serão ouvidos hoje pela Polícia Federal, ao mesmo tempo em que prestarão depoimentos três assessores de confiança, um general e dois advogados do ex-presidente. As oitivas são parte da investigação sobre a suposta venda ilegal de joias recebidas pelo ex-chefe do Executivo federal. O Metrópoles lembra que, em outros momentos diante da polícia, Bolsonaro optou por falar e expôs sua versão. A estratégia deve ser mantida na oitiva de hoje, mas há uma peculiaridade: a PF marcou todos os depoimentos para o mesmo horário, a fim de evitar que os investigados combinassem as respostas.

🔸 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não declarou quatro fazendas à Justiça, uma obrigação prevista em lei para os candidatos desde 1987. O Congresso em Foco obteve documentos segundo os quais o deputado pagou, entre 2004 e 2006, quase R$ 5 milhões (ou cerca de R$ 16 milhões, em valor atual) por quatro fazendas em Pernambuco, mas não as declarou à Justiça eleitoral. O advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis explica que a não declaração de bens por qualquer candidato poderia ensejar a abertura de processo por falsidade ideológica eleitoral. Na prática, porém, não é o que acontece. “Não há multa prevista para quem deixa de declarar à Justiça eleitoral. Mas a não declaração desses bens à Receita pode ensejar problemas tributários para o candidato”, afirma Reis. 

📮 Outras histórias

• Promessa feita no início do ano, a Casa da Mulher Carioca na Rocinha ainda não saiu do papel. O anúncio partiu da secretária de Mulheres da Prefeitura do Rio de Janeiro, Joyce Trindade, numa reunião com mulheres da favela da zona sul da capital fluminense, quando a comunidade chegou a registrar quatro feminicídios em apenas 12 dias. Segundo o Fala Roça, a realidade das mulheres no morro segue permeada por violência e desafios. Hoje, elas contam com a Sala Violeta da 11ª delegacia da Polícia Civil, instalada na Rocinha. O espaço faz parte de um projeto para atender mulheres que sofrem violência doméstica. Lá, os atendimentos são feitos por uma policial mulher, e os filhos das vítimas têm uma área de acolhimento.

📌 Investigação

• Em meio à violência na região do Xingu, “consórcio da morte” é o nome dado por movimentos campesinos ao grupo de fazendeiros mandante do assassinato da irmã Dorothy, em 2005, e que também estaria por trás dos conflitos atuais em Anapu, no Pará. A Agência Pública revela que, apesar de a população reconhecer e saber listar pessoas do grupo, a Justiça não consegue nomeá-los. Segundo a reportagem, “é comum que os servidores se afastem ou sejam afastados dos cargos, inclusive por corrupção”. A investigação aponta que ocorreram pelo menos oito despejos ilegais de famílias sem-terra e que o policiamento rural não é eficaz. Dados do Mapa dos Conflitos da Pública mostram que os municípios xinguanos lideram o número de conflitos no campo nos últimos 12 anos. Um desses exemplos é a cidade de Altamira que, além de ser impactada pela violência, teve a renda dos ribeirinhos do rio Xingu em queda devido à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

🍂 Meio ambiente

• BNDES, BID e IFC farão editais para concessão para reflorestamento de áreas degradadas da União na Amazônia. Renato Rosenberg, diretor de concessões do Serviço Florestal Brasileiro, diz que o governo irá licitar 100 mil hectares, o que equivale a aproximadamente 100 mil campos de futebol. O Reset explica como as empresas de reflorestamento irão auxiliar no setor privado a partir das concessões de áreas públicas para restauração e como os investidores são atraídos pela potencial valorização dos créditos de remoção de carbono. Rosenberg descreve o plano do governo federal e como será a cooperação técnica entre o Serviço Florestal e o ICMBio para atuar em terras que estejam livres de conflitos.  

• A luta do Equador para preservar a reserva de petróleo do Yasuní, maior área protegida do país. Mais de 5 milhões de equatorianos votaram neste mês para deixar o petróleo sob a terra, mas a proposta de renúncia à exploração foi defendida pela primeira vez em 2006. O Amazônia Latitude conta que, ao longo dos anos, o pedido para deixar o petróleo inexplorado no local foi tomando uma perspectiva mercantilista, já que o governo equatoriano começou a propor mercados de carbono para deixar as jazidas intocadas. Depois de anos de luta e mobilização dos movimentos ambientais, a votação priorizou “a lógica da natureza que prevalece sobre a lógica dos extrativismos” com cerca de 59% dos votos. 

📙 Cultura

• O protagonismo negro tem aumentado no meio acadêmico a partir de pesquisadores que reconstroem a história anti-oficial. O aumento de estudantes negros vem incorporando a vivência afro-brasileira nos currículos, pesquisas e trabalhos de extensão. O Nonada debate o salto dessas narrativas nas universidades. Segundo as graduandas de midialogia Luiza de Moura e Milena Santa Cruz, um dos obstáculos ao pesquisar temas centrados na população negra ainda é a falta de referências e bibliografias. Já o historiador e mestrando Diego Rogério pesquisou justamente o apagamento de João Cândido, importante personagem durante a Revolta da Chibata. “Para entender o processo de apagamento da história afro-brasileira, é preciso considerar que a marginalização da população negra consiste em tirar dela a autoestima e a capacidade de se enxergar em outra condição que não seja inferiorizada pelo branco”, afirma ele.  

• Uma reportagem em quadrinhos foi indicada ao HQ Mix, prêmio mais importante do setor no Brasil. Dando vida e cores a uma reportagem sobre luto, as ilustrações de Gabriela Güllich concorrem à categoria de melhor Web Quadrinho. A Revista O Grito! lembra que a publicação em quadrinhos partiu de uma investigação sensível sobre como nos relacionamos com a finitude. A narrativa expõe a necessidade humana de eternizar itens palpáveis como lápides, estátuas e enfeites para preencher a saudade. A indicação à 35ª edição do HQ Mix ainda está na fase de votação de profissionais da área. A entrega do prêmio será em 6 de dezembro, em São Paulo.

🎧 Podcast

• A nanotecnologia é apontada como alternativa para impulsionar uma revolução agrotecnológica no Brasil. Diego Stone, um dos fundadores da Krilltech, conta como a arbolina, biorregulador à base de nanopartícula, tem impulsionado a inovação na agricultura. Em entrevista ao “Economia do Futuro”, produção da Rádio Guarda-Chuva, ele destrincha as características do biorregulador para as plantas. Apesar de poder ser usado com fertilizante, não há a necessidade de aliar a arbolina a esse tipo de produto. O programa discute como as nanomoléculas podem contribuir para a estimulação de um mercado agroecológico a partir de um produto orgânico que pode transformar a cadeia de produção de forma sustentável.

🧑🏽‍⚕️ Saúde

• A alimentação saudável no foco de projetos periféricos. Na zona sul de São Paulo, o Organicamente Rango é uma das iniciativas que busca proporcionar uma alimentação de qualidade para as pessoas das quebradas. A Emerge Mag explica como o projeto provê pratos com alimentos orgânicos e saudáveis para moradores das periferias, além de também contar sobre a atuação da Associação de Agricultores da Zona Leste, que oferece apoio e assistência técnica a hortas urbanas e aos agricultores da região. A reportagem debate sobre os desafios do combate à desigualdade alimentar em meio ao avanço dos ultraprocessados no mercado alimentício. Segundo estudos de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Universidade de São Paulo (USP), da Fiocruz e da Universidad de Santiago de Chile, quase 60 mil pessoas morrem anualmente em decorrência da alimentação por ultraprocessados.