O marco temporal no Senado e a constelação familiar nos tribunais

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🔸 Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o marco temporal inconstitucional, o Senado aprovou o projeto de lei para restringir a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição – 8 de outubro de 1988. Foram 43 a favor da tese e 21 contra. O texto agora segue para a sanção presidencial. O Nexo detalha que, além do marco temporal, a proposta prevê outras ações que podem ser danosas aos povos indígenas, como autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de territórios indígenas, possibilidade de contato com povos isolados e validação de títulos de propriedade em terras de comunidades originárias.

🔸 “Não há dúvida de que o projeto é inconstitucional e cabe ao STF declarar isso”, afirma Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional, à CartaCapital. Para ele, trata-se de uma tentativa do Congresso de “emparedar” a Corte e causar confusão jurídica, uma vez que o julgamento confirmou o direito fundamental das comunidades indígenas e, por isso, não pode ser violado por parlamentares. “Não é o que o STF tenha criado esse direito fundamental. Ele o reconheceu, mas foi a Constituição que criou”, diz.

🔸 Ainda em Brasília: a ministra Rosa Weber se despediu ontem do STF. Em seu discurso, a magistrada destacou a defesa da democracia e da igualdade de gênero. Pela manhã, Weber havia assinado a Resolução 525, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece política afirmativa para promover paridade de gênero nos tribunais, como conta o Jota. Com sua aposentadoria, uma cadeira na Corte fica vaga e a presidência da casa passa para o ministro Luís Roberto Barroso. No Metrópoles, o jornalista Igor Gadelha detalha que o magistrado defendeu, em jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a indicação de uma mulher negra para a vaga de Weber, somando-se a uma ampla campanha dos movimentos negros no país.

🔸 Aumentou para 52 o número de mortes causadas pela polícia na Bahia neste mês. Atualmente a PM baiana é a mais letal do país. Desde o ano passado, ela desbancou o posto ocupado por anos pelo Rio de Janeiro, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A Marco Zero descreve como é conviver com o cenário cotidiano da violência no estado. “As opções políticas do estado fortalecem a ideia da guerra às drogas, baseado nessa lógica do militarismo que nos empurra ao entendimento de que não é apenas uma crise da gestão da segurança pública na Bahia, mas, sobretudo, uma crise do modelo que visa a participação do Estado na intensificação dos confrontos armados”, explica Dudu Ribeiro, historiador e coordenador executivo da Iniciativa Negra Por uma Nova Política de Drogas. O governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA), por sua vez, mostrou que não pretende reduzir as operações.

🔸 As chuvas no Sul ainda deixam um rastro desolador. Moradores das ilhas de Porto Alegre (RS) viram suas casas tomadas pela água na última terça, após a cheia do rio Jacuí, segundo o Sul21. Padre da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, em Ilha da Pintada, Rudimar tenta usar o espaço para receber doações de roupas e comidas. Ontem, o nível do rio Guaíba atingiu sua segunda maior marca histórica, chegando a 3,18 metros. O resultado foram as inundações no Cais Mauá, na capital gaúcha. 

📮 Outras histórias

• Minas Gerais é o primeiro estado a ter lei própria para combater a violência política de gênero, por meio do Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher. A Lei 24.466, sancionada e publicada ontem no Diário Oficial, é de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT). A Tribuna de Minas lembra que as três petistas foram ameaçadas de morte no exercício de seus mandatos. O texto estabelece diretrizes do programa para enfrentamento à violência política, além de critérios e procedimentos para as denúncias.

📌 Investigação

• Tribunais de justiça no país têm utilizado constelação familiar em processos de conciliação e já gastaram mais de R$ 2,6 milhões em cursos sobre o tema para juízes e servidores, como revela a Agência Pública. A maior parte dos gastos ocorreu entre 2016 e 2019. Além de embasar as decisões do Judiciário, a prática também tem sido usada para intimar pessoas a participar de conversas preparatórias para as audiências de conciliação. Alternativa que usa dramatizações em grupo para resolver conflitos familiares não é reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia.

🍂 Meio ambiente

• Em sete anos, não indígenas ergueram 210 casas, igrejas, lojas de comércio, uma escola e até um posto de gasolina dentro da Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA). Segundo o Intercept Brasil, a ocupação ilegal já reúne cerca de mil invasores, contra os 730 indígenas. O território, onde vive o povo Parakanãs, é afetado pela mineração e pela pecuária. Nos últimos quatro anos, a TI Apyterewa foi a reserva indígena com maior área de floresta derrubada na Amazônia, de acordo com os dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

• O avanço do agronegócio no oeste da Bahia deixa rastro de morte para animais silvestres. De junho a agosto deste ano, três lobos-guará já morreram afogados em canais de irrigação. Também foram encontrados sem vida um tatu-peba, um gato-palheiro, inúmeros roedores e uma coruja. O Eco explica que, com o desmate e a seca, essas fontes de água se tornam armadilhas para as espécies, e a membrana plástica que forra o leito dos canais dificulta a saída de animais.

📙 Cultura

• “Eu acho que a crise climática pode ser um disparador, mas isso está mais relacionado com processos de entendimento do mundo”, afirma a doutora em literatura, pesquisadora e escritora Natalia Borges Polesso, autora de “A Extinção das Abelhas” (2021). O Nonada lista sete livros de ficção científica que mergulham na ecologia e na emergência climática, seja por meio de distopias em que humanos não se salvam ou por meio de histórias em que respeitar a natureza é a chave para lidar com os conflitos e construir um novo mundo.

• Representados por dois seres gêmeos, os Ibejis têm um papel essencial nas religiões de matriz africana e são considerados o orixá das crianças. Segundo a Alma Preta, a divindade é associada pelo sincretismo religioso aos santos católicos Cosme e Damião, que também são celebrados no dia 27 de setembro. Apesar de presente no inconsciente coletivo brasileiro, falar sobre o orixá das crianças ainda é um tabu devido ao racismo religioso e ao preconceito com a cultura africana e afrobrasileira.

🎧 Podcast

•  A indústria têxtil é uma das mais poluentes, gerando toneladas de lixo anualmente. Além disso, ela é alvo de recorrentes denúncias de trabalho análogo à escravidão. É nesse cenário que ativistas e organizações buscam fomentar a moda circular e o consumo consciente por meio de brechós. O “Cenarium Diversidade”, produção da revista Cenarium, conversa com Júlia Lara e Stella Sarmento, duas empreendedoras no ramo da moda sustentável e mergulha na “slow fashion” e na reutilização de peças como estratégias de minimizar os impactos socioambientais.

🧑🏽‍🏫 Educação

• Ranqueada entre as cem melhores universidades do mundo pelo QS World University, a Universidade de São Paulo (USP) vive uma nova greve por contratação de professores. O curso de Letras está entre os mais afetados e precisa de pelo menos 80 novos docentes para funcionar adequadamente. Dados no Anuário USP e do Portal da Transparência mostram que a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) perdeu 71 professores entre 2014 e 2023. Ao Le Monde Diplomatique Brasil, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) aponta que os cursos mais precarizados são também os que contam com o maior número de estudantes periféricos e que está levando a questão para a Alesp, uma vez que a instituição vive o maior orçamento da história, com R$ 8,4 bilhões.