O marco temporal aprovado na Câmara e mais garimpo em Roraima

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🔸 A Câmara aprovou ontem o projeto de lei do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas apenas às que estavam ocupadas quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ao longo do dia, organizações e lideranças protestaram. O Eco informa que cinco grupos, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Socioambiental (ISA), enviaram um apelo à Organização das Nações Unidas contra o projeto, pedindo para que o Estado brasileiro reconheça a inconstitucionalidade do projeto. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que o texto traz outros retrocessos: “O PL ainda resgata a PEC 215, que transfere a atribuição da demarcação das terras indígenas do poder Executivo para o Legislativo. O PL flexibiliza o licenciamento ambiental e autoriza a entrada ou o acesso de terceiros em territórios de povos isolados”.

🔸 A bancada ruralista – ou Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) – teve papel crucial na articulação também na MP da Esplanada, que altera a estrutura dos ministérios no governo e desidrata as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O Nexo explica desde a origem da FPA, que começou a ser articulada ainda na Constituinte, em 1988, até a extensão de seu poder hoje. Para o cientista político Ranulfo Paranhos, professor do Instituto de Ciências Sociais da UFAL (Universidade Federal de Alagoas), a bancada mais poderosa do Congresso não se une necessariamente para impedir avanços na área ambiental, mas atua pela “acomodação histórica”. “As lutas costumam ser mais pela não legislação ambiental, de deixar como está”, afirma. 

🔸 Não só partidos de oposição, mas também governistas, como MDB e PSD, foram a favor do marco temporal. O Congresso em Foco mostra como votaram os deputados na Câmara e lembra que o texto segue agora para o Senado. Lá, apesar de ser maior a presença de legendas governistas, a bancada ruralista tem forte base de apoio. Para piorar,  não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação. 

🔸 Diante das derrotas ambientais, o governo Lula é criticado por cruzar os braços. A bancada governista na Câmara, por exemplo, foi liberada para votar a favor do marco temporal. O Metrópoles ouve defensores do meio ambiente e especialistas que cobram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais ação e articulação política. O pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, afirma: “O governo, diante de um Congresso ávido em manter os retrocessos socioambientais, precisa ter sinais claros do governo de que não negociará, em troca de apoio, o inegociável: direito a um clima equilibrado e direitos fundamentais dos brasileiros. 

🔸 A Petrobras participou de tortura e perseguição a trabalhadores, sobretudo sindicalistas, durante a ditadura. Ao lado do Exército, a estatal atuou na abertura de inquéritos e no levantamento de 3 mil suspeitos, com o indiciamento de 712 operários, revela a Agência Pública. Não só por ideais políticos eram monitorados os trabalhadores: em ao menos dez situações, as perseguições se deram por causa da orientação sexual. A reportagem reúne relatos e dados coletados num estudo que envolveu 55 pesquisadores e foi conduzido pela Universidade Federal de São Paulo, por meio do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.  

📮 Outras histórias

• Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, circula um projeto para criar um fórum permanente de diálogo entre veículos de comunicação das favelas e os deputados. Apresentado pela deputada Verônica Lima (PT), o texto prevê a criação do Fórum Permanente de Diálogo com os Comunicadores Populares Periféricos. Segundo o Fala Roça, o Ministério Público Federal (MPF) já enviou à assembleia carioca uma manifestação favorável ao fórum. A recomendação do MPF é para que se criem “canais diretos com a comunicação popular e de favelas que estejam em territórios atingidos pela violência policial e outros confrontos armados”, já que esses veículos “têm cumprido papel fundamental de informar, em primeira mão, sobre potenciais violações de direitos humanos”. 

• A Bahia registrou 32 feminicídios em cinco meses – e os casos só aumentam, como mostra a Revista Afirmativa. Na semana passada, o corpo de uma mulher, de 27 anos, foi encontrado com marcas de tiros em Salvador. O suspeito do crime é o ex-namorado. No fim de semana, outra vítima foi enterrada. A vendedora Adriele de Almeida Cardoso, de 36 anos, foi sequestrada e morta pelo ex-namorado, Lúcio Silvestre Monteiros, de 37 anos. Soma-se ainda o caso de Natalina dos Santos, de 37 anos. Ela teve a casa invadida pelo ex-companheiro e foi assassinada com golpes de faca. 

📌 Investigação

• Comunicados do Youtube incentivaram criadores de conteúdo a desinformar sobre o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Em e-mail, a plataforma pediu diretamente que eles usassem “sua voz neste debate hoje — seja por meio de um vídeo, postando nas suas redes sociais a #MaisDebate2630”, além de dar a entender que o projeto de lei nunca foi debatido, ignorando que o texto foi escrito com base em três anos de audiências públicas e reuniões temáticas. O Aos Fatos analisou 143 vídeos contrários ao PL no último mês. Desses, 140 fazem referência aos comunicados das big techs. Apenas um terço dos conteúdos foram publicados em canais que já debatiam anteriormente temas ligados ao direito digital, ou seja, 63% levaram os argumentos da empresa a públicos interessados em outros assuntos, como games, finanças, religião, música e educação.

🍂 Meio ambiente

• A capivara Filó também foi usada contra o PL das Fake News. Após resgatar uma capivara, batizada de Filó, do convívio doméstico com o estudante de agronomia e influenciador digital Agenor Tupinambá, no município de Autazes, interior do Amazonas, o Ibama foi alvo de ataques nas redes sociais. O caso gerou grande repercussão e serviu para fragilizar ainda mais a fiscalização ambiental, principalmente sobre a criação de animais silvestres como pets. Esse, porém, não é o único problema envolvendo o tumulto digital. Segundo a InfoAmazonia, perfis de extrema direita no Twitter usaram o resgate do animal para viralizar e engajar conteúdo contra o PL 2.630/2020. Eles alcançaram mais de 1,2 milhão de contas entre os dias 9 de abril e 8 de maio. 

• Lideranças encontram acampamentos de garimpeiros na Terra Indígena Waiwai, no sul de Roraima, com máquinas escondidas, barracas e lonas usadas como cobertura, além de abertura de picadas para passagem de veículos e local para uma pista de pouso de helicóptero. A revista piauí teve acesso ao documento com relatório das três vistorias feitas pelos indígenas no território e enviado à Funai e à Polícia Federal. Luís Ruis Waiwai foi um dos agentes do grupo de fiscalização indígena a participar das expedições e relata que o marco de pedra que fizeram para sinalizar que a terra é demarcada foi danificado. A invasão das terras Waiwai é recente e coincide com o momento de operações para expulsar os garimpeiros da terra Yanomami, também em Roraima.

📙 Cultura

• Morador do bairro da Pavuna, na zona norte do Rio de Janeiro, o estilista Jeanderson Martins, de 22 anos, conhecido como Abacaxi, pegou gosto pela moda na infância e, desde os 14 anos, ela é seu sustento. Ele começou com um brechó, depois abriu uma loja e hoje tem sua própria grife, a Piña, totalmente inspirada na estética das favelas. A Piña chegou a vestir a cantora Anitta. Assim como Abacaxi, Jaque Loyal enxerga a moda como expressão artística, política e de personalidade. Ela é fundadora da marca Loyal, com raízes no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, como conta a Emerge Mag. “Acredito que nós estamos num espaço de desmistificar que a moda é só o que acontece na Europa ou só aquilo que a galera com condições de comprar Gucci e marcas de grife consomem. Eu acho que a moda tá nesse espaço do nosso corpo de ser e de estar”, afirma Loyal. 

• Em 76 anos, o Festival de Cannes só premiou três mulheres com a Palma de Ouro, prêmio máximo do evento, considerado um dos principais do mundo do cinema. A vencedora neste ano foi a diretora francesa Justine Triet, com o longa “Anatomie d’Une Chute” (Anatomia de uma Queda, em tradução livre). A Tangerina lembra quem são as outras duas mulheres que receberam a Palma de Ouro – a neozelandesa Jane Campion, em 1993, e a francesa Julia Ducournau, em 2021. A edição de 2023 foi a primeira em que o número de diretoras disputando a premiação principal chegou a sete, de um total de 21 indicados.

🎧 Podcast

• Ser uma pessoa LGBTQIA+ católica. Embora o Papa Francisco, que completou dez anos na liderança da Igreja Católica, tenha feito acenos à comunidade, a estrutura da instituição permanece quase inalterada – com séculos de perseguição. O “Dissidentes”, produção da Rádio Guarda-Chuva, conversa com o teólogo Gilmar Pereira, católico, homossexual e em uma relação homoafetiva, sobre como ele concilia a crença com a própria sexualidade. “Eu negocio o tempo todo os meus imperativos pessoais e a minha realidade com a referência”, conta. Para Gilmar, os dogmas são referenciais e devem acompanhar a evolução da própria sociedade sobre os temas.

🧑🏽‍🏫 Educação

• “Se tiver um homem ou uma mulher cientista, eles vão pensar que o homem é mais inteligente. Por quê? Eu não sei. Mas é assim que acontecem as coisas.” A afirmação é de uma adolescente de 12 anos, estudante de escola pública em São Luís, no Maranhão. O relato faz parte do relatório “Meninas Curiosas, Mulheres de Futuro”, da plataforma social Força Meninas. O Lunetas informa que mais da metade das crianças não conhecem mulheres cientistas. O documento explica que estereótipos de gênero e falta de estímulo são alguns dos desafios que impedem meninas de ingressarem em carreiras nas áreas de ciências, tecnologia, engenharias e matemática.