O mandato de Eduardo Bolsonaro em xeque e os conflitos na Amazônia
Uma curadoria do melhor do jornalismo digital, produzido pelas associadas à Ajor. Novos ângulos para assuntos do dia
🔸 Para salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aliados estão articulando a criação de uma secretaria especial de assuntos internacionais no governo de Santa Catarina a fim de acomodar o deputado. O MyNews explica que a manobra permitiria que Eduardo se licenciasse do cargo de deputado federal e pudesse ficar fora do país, em meio à pressão judicial que se acumula em Brasília. A referência dos aliados bolsonaristas é o ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que também se licenciou do mandato parlamentar para ocupar um cargo no Executivo sem perder sua cadeira. A princípio, o plano era que o posto para Eduardo fosse criado em São Paulo, sob Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas a proposta enfrentou resistência do secretário Gilberto Kassab. Com a negativa paulista, o foco se voltou ao governo de Jorginho Mello (PL), mais alinhado ao bolsonarismo e com menor visibilidade nacional.
🔸 Ainda os aliados: contrariando a decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) que proibiu reuniões de comissões durante o recesso parlamentar, deputados federais fizeram ontem um encontro para aprovar uma moção de apoio a Bolsonaro. O Congresso em Foco conta que membros da Comissão de Segurança Pública reuniram 25 parlamentares convocados por Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo ele, o recesso só seria válido após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que não ocorreu. Resposta dos congressistas ao STF, a moção em defesa de Bolsonaro não tem validade legal por descumprir o regimento da Casa.
🔸 Em resposta a Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não violou as regras impostas pelas medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Metrópoles. O magistrado pediu na segunda-feira que o ex-presidente prestasse esclarecimentos depois de ter falado à imprensa na saída da Câmara dos Deputados. Segundo a defesa, “Bolsonaro não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, ou seja, não violou as regras impostas pela Corte.
🔸 A dez dias do tarifaço de Donald Trump contra o Brasil, o governo evita falar em retaliação e adota a estratégia da negociação. O Jota informa que a ordem agora é despolitizar a crise e manter o foco técnico nas tratativas, mesmo diante da insistência de Trump em vincular as sanções ao apoio de Lula às investigações contra Jair Bolsonaro (PL). Enquanto isso, empresas americanas afetadas pela sobretaxa aos produtos brasileiros vão à Justiça nos Estados Unidos. É o caso da distribuidora de suco de laranja dos EUA Johanna Foods Inc., que argumenta que não há base legal para justificar a medida, que elevará seus custos em US$ 68 milhões. Para os consumidores, o aumento será de 20% a 25%. Outras empresas podem seguir o mesmo caminho.
🔸 A Câmara que aprovou o “PL da Devastação” tem atuação ainda mais antiambiental do que durante o governo Bolsonaro. É o que mostra estudo inédito baseado no CO2-Index. A pesquisa avalia o impacto climático de ações parlamentares, como votações, discursos e proposições, e revela que há forte correlação entre ultraliberalismo e retrocessos ambientais. O Intercept Brasil detalha o trabalho em conversa com o pesquisador Mateus de Albuquerque, vice-líder do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil. Segundo o estudo, 126 dos 150 parlamentares mais emissores integram a Bancada Ruralista, com membros votando sistematicamente contra legislações de proteção ambiental. Kim Kataguiri (União Brasil-SP) lidera o ranking de maiores emissores de gases do efeito estufa, seguido por deputados do PL como Bibo Nunes, José Medeiros e Caroline de Toni.
📮 Outras histórias
Em meio à violência e à omissão do Estado, a comunidade Santa Rosa, em Araioses (MA), tenta manter seu modo de vida e garantir direitos básicos no estado que lidera o ranking de conflitos agrários em 2024, com mais de 300 ocorrências registradas. Em entrevista à Agência Tambor, Roseane Dias, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, resgata a história da comunidade que, até os anos 1980, vivia sob o domínio de uma pessoa. O cenário mudou nos anos 1990, quando o estado reconheceu que as terras pertenciam à União. “Esse reconhecimento foi um marco, mas a lentidão em regularizar a posse e garantir segurança jurídica custou vidas”, diz ela, lembrando Zé Nedina, liderança da comunidade, assassinado em 2014 após sucessivas denúncias de ameaças. Hoje, as famílias lá vivem do extrativismo da carnaúba e da pesca, mas em condições precárias. “Reforma agrária não é só entregar título. É garantir políticas públicas que assegurem dignidade: saúde, educação, renda e segurança”, afirma Dias.
📌 Investigação
Trabalhadores de aplicativo do Nordeste recebem, em média, 40,8% menos que os das demais regiões do Brasil. Apesar de ser a segunda maior região do país em números absolutos de trabalhadores nesse setor, atrás apenas do Sudeste, os ganhos médios ainda são muito abaixo da média nacional – de R$ 2.592 mensais. A partir de pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Tatu analisou os dados regionais do levantamento que considerou motoristas, entregadores e prestadores de serviços por plataformas. Maranhão, Ceará e Bahia são os estados com os menores rendimentos do país, abaixo de R$ 1.500. No Nordeste, a proporção de pessoas negras trabalhando por aplicativo é de 75,41%, enquanto a média nacional é de 55,5%.
🍂 Meio ambiente
A Amazônia Legal concentrou quase metade (44%) dos 50.950 casos de conflitos no campo entre 1985 e 2023, segundo os dados compilados pela Comissão Pastoral do Campo. Desse total, 84% referem-se a disputas por terra, 8,9% a casos de trabalho escravo, e 7,1% a conflitos por água. A Repórter Brasil esmiúça o Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, lançado há 40 anos, e destaca que entre os dez municípios mais conflituosos do país, sete estão no Pará. Os demais são Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Macapá (AP). Os últimos cinco anos foram os piores para os povos indígenas, com 2.501 ocorrências de conflito das 4.559 registradas na série histórica.
📙 Cultura
Indicada por Lula em dezembro de 2024 para ocupar uma vaga na diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine), a gestora Patrícia Barcelos será, enfim, sabatinada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A indicação foi destravada na semana passada e, em seguida, o nome seguirá ao plenário da Casa. O governo federal indicou apenas um nome na diretoria até agora – Paulo Alcoforado, sabatinado em 22 de agosto de 2023. Os demais foram indicados por Bolsonaro. O Farofafá lembra que o nome de Barcelos gerou protestos no meio audiovisual pela falta de debate e consulta ao setor produtivo. A gestora deve assumir em um momento crucial do futuro do audiovisual, como o da regulamentação do vídeo sob demanda, que prevê a adoção de uma alíquota de 12% para a taxação das operadoras de streaming estrangeiras no Brasil.
🎧 Podcast
“A relação da atividade física com o câncer já está bem estabelecida na literatura científica. Nos últimos 20 anos, cresceu muito o interesse pela pesquisa nesse campo e, a partir daí, as evidências que vêm surgindo. Hoje a gente tem uma relação da atividade física, em especial com a prevenção de câncer, de pelo menos 10 a 13 tipos de câncer”, afirma Fábio Carvalho, do Instituto Nacional de Câncer (Inca). No “Fio da Meada”, produção da Rádio Novelo, ele defende que o caminho está na ampliação das políticas públicas, especialmente no SUS, relacionadas a exercícios físicos. “Câncer, doença cardiovascular, doenças respiratórias, sobrepeso e obesidade, tudo isso está relacionado à atividade física. É necessário pensar também na para além das doenças. Certamente prevenir e tratar doenças é muito importante, mas a atividade física também pode ser um momento de socialização, de conversa, de lazer, de encontro.”
👩🏾⚕️ Saúde
Após quase 15 anos de disputa, o STF marcou uma audiência pública sobre a regulamentação da publicidade de alimentos para o próximo mês. No centro da questão, está uma normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determina que a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio deve identificar essa informação de forma clara em peças publicitárias, além de conter um aviso de que o consumo em excesso aumenta o risco de danos à saúde, como o desenvolvimento de obesidade, diabetes e doenças do coração. Segundo O Joio e O Trigo, a resolução, publicada em 2010, foi alvo de pelo menos 11 ações judiciais por organizações do setor, como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), e não pôde ser colocada em vigência.