A maconha em pauta no STF e o autismo nas periferias

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🔸 O julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível está marcado para quinta-feira. A ação se refere à reunião do ex-mandatário com embaixadores, em julho do ano passado, quando ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, previu três dias para análise do caso e, além desta quinta-feira, o trabalho deve se estender durante as sessões de 27 e 29 de junho. O Metrópoles detalha como será o julgamento, os ministros que vão votar e a possibilidade de um pedido de vista ser feito (e interromper a sessão por 30 dias).

🔸 “Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo”, disse Bolsonaro sobre o julgamento durante evento do PL, em Jundiaí (SP). Segundo O Antagonista, o ex-presidente prevê derrota no plenário do TSE. “Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente a gente não quer perder os direitos políticos”, afirmou.

🔸 O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, tinha no celular um passo a passo para o golpe de Estado que pretendia impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir a Presidência depois de vencer as eleições de 2022. Um relatório da Polícia Federal revelado pela revista Veja informa que o plano dependia de autorização do ex-presidente e previa instituir as Forças Armadas como poder moderador após a anulação do pleito. O Nexo lista outras evidências – como a minuta de um decreto para determinar uma intervenção no TSE, encontrada na casa de Anderson Torres – de que o golpe era um objetivo, e não uma bravata, do bolsonarismo. Cid depõe à PF na terça-feira.

🔸 No Rio Grande do Sul, a passagem de um ciclone extratropical deixou 13 mortos. Entre as vítimas fatais das fortes chuvas, estão um bebê de quatro meses e uma mulher de 92 anos. De acordo com a Defesa Civil, mais de 3.700 pessoas estão desabrigadas e outras 697 desalojadas pelos efeitos das chuvas. O Sul21 informa que as mortes ocorreram nos municípios de Caraá, Maquiné, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Esteio e Gravataí. Em 24 horas, choveu quase o dobro do esperado para o mês inteiro. “Tivemos que abrir todas as portas para dar vazão à água, ou a casa ia ser levada junto. A gente preferiu deixar a mercadoria ir embora e preservar a nossa vida”, conta à revista piauí a professora Deili Mateus, de 58 anos. 

🔸 A descriminalização do porte de maconha está na pauta do STF nesta semana. A ação se arrasta na Corte desde 2015. Então, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o uso de qualquer substância é individual e, ao criminalizar o consumo, o Estado estaria desrespeitando a decisão do indivíduo. Seguiram seu voto os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Este, por sua vez, disse que seria importante estabelecer uma quantidade mínima (25 gramas) para diferenciar o consumo pessoal do tráfico. O Headline resgata a história das leis sobre a maconha no mundo e lembra que, no Brasil, a proibição veio em 1938.

🔸 O custo de produção do leite chegou a subir quase 40% no ano passado. “E o que aconteceu? As pessoas pararam de produzir leite”, explica Samuel José de Magalhães Oliveira, pesquisador da Embrapa Gado de Leite. Pressionados pelo aumento, pequenos pecuaristas deixaram de se dedicar à atividade leiteira, dando espaço a grandes investidores, como explica o Joio e o Trigo. O preço do produto para os consumidores também subiu. Leite, queijo, manteiga, creme de leite, iogurte e leite condensado acumulam aumento de 51% desde janeiro de 2020 até maio, mais que o dobro da média dos preços medidos pelo IPCA, o indicador oficial da inflação no Brasil. A reportagem conversa com especialistas e produtores sobre a cadeia produtiva do leite, os impactos das mudanças climáticas na produção, os custos e as perspectivas de melhora para 2023.  

📮 Outras histórias

• Populares nos anos 2000, as lan houses se reinventaram na Rocinha, favela na zona sul do Rio de Janeiro. Naquela época, era comum se deparar com filas enormes formadas majoritariamente por jovens que se conectavam do Morro para o mundo. Esses lugares eram responsáveis por 49% dos acessos de brasileiros à internet em 2007, segundo o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic). Com o avanço dos smartphones e o acesso da população a ele, o ambiente compartilhado de computadores perdeu espaço. O Fala Roça descreve como as antigas lan houses da Rocinha se transformaram e resistem ao tempo. A maioria se tornou papelaria e lanchonete, além de oferecer acesso à internet, local para jogos online e auxílio para resolver problemas, como utilizar o site do Detran, emitir documentos e realizar trabalhos escolares.

📌 Investigação

• Sem moderação, canais no YouTube ensinam técnicas para burlar as políticas de uso do Google Ads. Os tutoriais permitem que conteúdos pagos fraudulentos continuem sendo exibidos para os usuários da plataforma e garantem receitas de publicidade às contas com a veiculação dos anúncios irregulares. São vídeos com propagandas enganosas, de golpes, remédios sem eficácia e armamentos. O Aos Fatos analisou 120 desses conteúdos e revela anúncios que prometiam curar diabetes e Alzheimer, aumentar a estatura e emagrecer, além de técnicas duvidosas para ganhar dinheiro rapidamente. “O principal problema na detecção de conteúdo ilícito nas plataformas é a falta de moderação adequada”, afirma a pesquisadora Yasmin Curzi, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

🍂 Meio ambiente

• Dez estados brasileiros tentam proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. Os projetos de leis estão em tramitação nas assembleias legislativas inclusive de unidades da federação com grande produção agropecuária e com alto consumo dos pesticidas, como Pará, Mato Grosso e São Paulo. Segundo a Repórter Brasil, as propostas ganham força após o STF ter decidido por unanimidade, em maio, que a legislação do Ceará que proíbe a prática é constitucional. Na Assembleia Legislativa cearense, a lei foi aprovada em 2019, mas, nos últimos quatro anos, vinha sendo questionada por uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A prática é proibida na União Europeia desde 2009, por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente das “chuvas de veneno”. 

• Os bairros do Rio de Janeiro com mais desmatamento são dominados por milicianos, que normalmente estão por trás de empreendimentos imobiliários irregulares. As três localidades que lideram o ranking de desmate são Campo Grande, Guaratiba e Jacarepaguá, de acordo com os dados coletados desde 2017 pelo programa Linha Verde do Disque Denúncia. O Diário do Rio informa que em 2022 foram denunciados 40 casos em Campo Grande e 31 em Guaratiba e Jacarepaguá. Nos locais desmatados, a principal recorrência é de construções de condomínios – inclusive de alto padrão – em áreas de preservação ambiental. O Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio, divulgado em setembro do ano passado pelo Instituto Fogo Cruzado e pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mostra que os três bairros são controlados pela milícia.

📙 Cultura

• O espetáculo “Reset Brasil”, do Coletivo Estopô Balaio, abre uma fenda temporal. A peça inicia no trem que faz o trajeto do Brás até o extremo leste de São Paulo. Ao longo do percurso, vozes anciãs e jovens contam sobre um local chamado Ururay, antigo aldeamento sobreposto a São Miguel Paulista, território importante para a resistência indígena no período colonial. Ao descer do trem, um levante aguarda o público. A Periferia em Movimento acompanhou o trajeto da peça e narra como os indígenas resistiram aos portugueses no local em 1562 e como resistem hoje à continuidade da colonização e aniquilação.

• O poder da música de romper barreiras e unir pessoas de diferentes línguas, classes, religiões e nacionalidades está no cerne de “Sons do Refúgio”. O álbum reúne canções de músicos migrantes internacionais e apátridas que encontraram no Brasil um espaço para expressar sua arte. Iniciativa do Sesc, o projeto primeiro se deu como uma série documental de dez episódios e agora se transforma em uma obra musical com dez faixas. A Escotilha conta que há sonoridades de todas as partes do mundo, entre os refugiados que participam do trabalho estão artistas congoleses, palestinos, bolivianos, iranianos, cubanos e angolanos, trazendo histórias de traumas, deslocamentos, preconceitos, acolhimentos e recomeços. 

🎧 Podcast

• Para remover gases do efeito estufa da atmosfera, há tecnologias que capturam e armazenam carbono, conhecidas como CCS (sigla para carbon capture and storage). Uma das soluções são as técnicas que enterram o gás carbônico com água salgada, transformando-o em uma estrutura rochosa debaixo da terra ou no fundo do oceano. O podcast “Economia do Futuro”, produção da Rádio Guarda-Chuva, conversa com a cofundadora da ONG CCS Brasil, Isabela Morbach, sobre essa prática. A tese de doutorado da pesquisadora serviu de base para o projeto de lei que propõe a captura e armazenamento geológico de carbono, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado.

✊🏽 Direitos humanos

• “O autismo é uma pauta muito mercadológica, porque envolve terapeuta, envolve psicólogo, envolve saúde, medicina privada.” A afirmação é de Luciana Viegas, educadora popular, autista nível de suporte um e fundadora do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI). Em entrevista ao Desenrola E Não Me Enrola, Luciana explica que o próprio diagnóstico do autismo é negado para pessoas periféricas. Para ela, é necessário ultrapassar o contexto mercadológico e pensar políticas públicas para pessoas com deficiências ocultas levando em conta as relações entre raça, gênero e território. A educadora também tem um filho de 6 anos e relata as dificuldades do processo: “O médico falou ‘se seu filho não tiver uma terapia de 40 horas, ele não avança.’ E a terapia de 40 horas é 7.000 reais por mês. Como que a mãe pobre e periférica vai pagar?”, questiona.