A decisão de Lula sobre a PEC da Transição e o Brasil na COP27

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🔸 O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir amanhã o caminho a seguir para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e cobrir o reajuste do salário mínimo em 2023. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aventada no início da semana passada, mas demandaria ampla negociação com o Congresso antes mesmo do início do mandato. A segunda opção seria esperar a posse e, via Medida Provisória, abrir um crédito extraordinário no Orçamento. O Portal Terra informa que há ainda um “plano C”: usar o recurso que já existe no Orçamento e solicitar crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei. 

🔸 Recluso no Palácio da Alvorada desde a derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai deixar a Presidência em 2023 para atuar como cabo eleitoral para as eleições municipais de 2024. É o que pretende seu partido, que almeja aumentar a capilaridade no país, elegendo prefeitos e vereadores. Segundo o Metrópoles, Bolsonaro receberá um salário mensal da legenda, além de contar com o aluguel de uma casa e de um escritório em Brasília. Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, vai custear a defesa do partidário com advogados para atuarem nos diversos processos a que responde no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias.

🔸 Em vídeo: uma análise do orçamento secreto por Bruno Brandão, diretor executivo da seção brasileira da Transparência Internacional, para o Congresso em Foco. Trata-se, segundo o economista, do “maior esquema de institucionalização da corrupção na História brasileira”. Brandão afirma que será um grande risco para o governo de Lula negociar com o Congresso a manutenção desse esquema. Afinal, além de um “mecanismo de assalto aos cofres públicos”, como ele define, é também uma ferramenta de impunidade e de barganha política.

🔸 “Eles são impermeáveis a sinais externos da realidade? Sim. Não que eles nunca leiam notícias de fora, mas, quando essa notícia chega, eles têm essa forma peculiar de ler de acordo com o viés de confirmação deles.” Assim a antropóloga Letícia Cesarino, autora de “O Mundo do Avesso: Verdade e Política na Era Digital”, vê os grupos bolsonaristas que espalham desinformação e questionam a realidade. Em entrevista ao Nexo, ela afirma que eles são fruto do mundo online: “Uma das coisas que a internet faz é articular movimentos de franja, esses movimentos antissistema de várias ordens conspiratórias num público só. Viram uma força muito maior do que seria se fosse um outro tipo de ambiente de mídia”.

📮 Outras histórias

• “Me ameaçaram de morte. Fui empurrado e levei chutes.” No Mato Grosso, o vice-cacique da Aldeia Porto velho, Vandermiro Pereira Rocha, do povo Kanela, teve o celular tomado à força e foi ameaçado por seguranças da Fazenda Paulista, na divisa com a Terra Indígena, local que faz parte do processo de demarcação por ser reconhecido como território original. Vandermiro afirma à Amazônia Real que as agressões ocorreram porque ele decidiu filmar a ação de trabalhadores da fazenda que estavam “tratorando” na área indígena. 

• A cerca de 150 quilômetros de Recife, em Pernambuco, moradores de comunidades rurais relatam intoxicação, destruição de plantações e mortes de animais devido a uma pulverização aérea de agrotóxicos feita por drones em áreas de pasto da empresa Agropecuária Mata Sul. A região vive conflito fundiário desde 2018, e essa é a segunda vez que a população local é atingida por pesticidas, como conta a Repórter Brasil.

📌 Investigação

• Embora o Youtube tenha passado a proibir “conteúdo que promova falsas alegações de que fraudes generalizadas, erros ou falhas ocorreram em determinadas eleições nacionais certificadas anteriormente” em relação às eleições no Brasil, no dia 31 de outubro, lives e vídeos golpistas continuam na plataforma – inclusive monetizados. O Canal Hipócritas, por exemplo, chegou a 1,5 milhão de assinantes. O Aos Fatos mostra que Youtube e influenciadores lucraram com as transmissões dos atos contra o resultado das urnas, pedindo intervenção militar.

🍂 Meio ambiente

• A COP27, conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) que começou ontem no Egito, terá “gosto de reconstrução” para o Brasil, como define o Projeto Colabora. Lula estará no evento entre os dias 14 e 16, provavelmente acompanhado de Marina Silva. Especula-se que, lá, o presidente eleito deve nomeá-la como ministra do Meio Ambiente, além de anunciar a criação de um ministério para os povos originários. No mais, o que o Brasil tem para apresentar é pouco animador: as emissões de gases de efeito estufa no país tiveram em 2021 sua maior alta em quase duas décadas, o desmatamento da Amazônia Legal teve, até outubro, a pior marca da série histórica atual, e o Cerrado, por fim, já perdeu metade de seu território.

• Falando em COP27… uma delegação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vai ao evento para defender a demarcação de territórios, informa O Eco. “No Brasil, não há solução para a crise climática sem a demarcação de terras e, consequentemente, a proteção dos povos indígenas”, diz Dinamam Tuxá, advogado e coordenador-executivo da APIB.

• Em tempo: as listas oficiais da última COP, em Glasgow, na Escócia, revelam a desigualdade racial no debate sobre meio ambiente e mudanças climáticas no Brasil. É o que mostra o levantamento feito pela Alma Preta, que analisou o perfil da delegação oficial e das organizações observadoras ‒ apenas 6,17% dos 665 representantes brasileiros eram pessoas negras. A maioria das entidades da sociedade civil também eram do eixo Rio-São Paulo.

📙 Cultura

• “Eu me inspirei em mim mesma e em outras garotas negras como eu que nunca apareceram em livros infantis.” Essa é a definição da escritora cubana Teresa Cárdenas para sua obra “Cartas para a Minha Mãe”, um romance narrado em primeira pessoa por uma menina em processo de autodescoberta e empoderamento negro. Ganhadora de diversos prêmios importantes da literatura, Cárdenas estará na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) deste ano e foi entrevistada pela revista Quatro Cinco Um.

• Tumulto causado por bolsonaristas na Feira do Livro de Porto Alegre. A confusão começou fora do local e por outras razões, mas invadiu o espaço em que pais e crianças desfrutavam da releitura da lenda do menino do pastoreio. O Sul21 conta que os ânimos só se acalmaram com a intervenção da Brigada Militar. “As mães, principalmente, apelavam para que a briga cessasse, mas ouviam como resposta ofensas pesadas, com muitos palavrões”, afirmou uma organizadora.

🎧 Podcast

• Embora a saída de Bolsonaro e de sua política antiambiental sejam um avanço para o meio ambiente, o episódio “Lula venceu. E agora, como fica a fauna silvestre?”, do podcast “Silvestres”, produção da Fauna News, reflete sobre os desafios da fauna na próxima gestão do petista, já que o tema não tem uma proposta específica em seu plano de governo.

🧑🏽‍🏫 Educação

• Após gerações de lutas, meninas ribeirinhas de Bragança (PA) colhem os frutos e conseguem o que suas avós e mães não conseguiram: oportunidade e tempo para estudar. Graças à educação, muitas delas sonham com a carreira científica. O Portal Lunetas explica ainda a importância do incentivo, uma vez que as mulheres sempre foram minoria entre pesquisadores científicos no Brasil, de acordo com o CNPq. Em cargos de liderança, por exemplo, mulheres são menos de 10% dos membros da Academia Brasileira de Ciências.